Tamanho da fonte: 

A notificação das violências foi estabelecida como obrigatória através de vários atos normativos e legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990; a Lei nº 10.778/2003, que institui a notificação compulsória de violência contra a mulher; e a Lei nº 10.741/2003, que se refere ao Estatuto do Idoso. Apesar disso, o Brasil não possui ainda um sistema de registro unificado, que possa avaliar de forma mais ampla a prevalência das violências cruzando informações dos vários bancos de dados, como os registros dos Conselhos Tutelares, das delegacias de polícia, dos sistemas de vigilância em saúde, dentre outros (Brasil/MS,2009). Em função deste cenário e do crescimento dos números relativos à morbimortalidade das violências, seja na capacidade de produzir vítimas ou de gerar múltiplas formas de sequelas, o Ministério da Saúde implantou em 2006 o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) no âmbito do SUS, em dois componentes: (1) vigilância de violência doméstica, sexual, e/ou outras violências interpessoais e autoprovocadas (VIVA-Contínuo), e (2) vigilância de violências e acidentes em emergências hospitalares (VIVA-Sentinela) ( Brasi/MS, 2009). No município de Belém do Pará o sistema de notificação vem sendo fortalecido desde 2009 com o VIVA INQUÉRITO e com a implantação em 2010 do Núcleo de Prevenção às Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Promoção da Paz no Município de Belém (NUPVID), com o objetivo de articular a rede de atenção integral às pessoas em situação de violência. A partir disso foram realizadas capacitações, coordenadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS), junto aos profissionais de saúde dos hospitais municipais, estaduais e militares, assim como das unidades básicas de saúde, das unidades saúde da família e casas especializadas do município de Belém para a implantação da Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências, bem como a alimentação no Sistema de Informação Nacional de Agravos Notificados (SINAN) (Gomes, M, 2011). O presente trabalho tem como objetivo divulgar os dados coletados no Município de Belém do Pará para ressaltar a importância da notificação como uma estratégia de prevenção às violências. Método As Fichas de Notificação foram sistematizadas no DEVS do município de Belém do Pará. Quanto aos aspectos éticos, foi seguida a Resolução nº 196/1996 e garantiu-se total anonimato e privacidade das informações dos pacientes, profissionais e gestores dos serviços onde as Fichas foram preenchidas, bem como foi solicitada a concordância da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) para utilização dos dados. Resultados Em 2009 foram notificados 624 casos, já em 2010 foram registrados quase o dobro com 1124 casos. Em 2011 foram 1519 casos notificados, totalizando 3267 o que indica um aumento importante nas ocorrências sistematizadas pela Secretaria. Em relação aos casos de violência de acordo com a Unidade Notificadora foi possível observar que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará era responsável por 100% das notificações realizadas em 2009. Em 2011 passou a representar 72% das notificações encaminhadas, o que sugere um aumento no número de locais que passaram a realizar a notificação, assim como no número de notificações realizadas nessas unidades. Vale ressaltar que no hospital da Fundação Santa Casa funciona um centro de referência para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o que pode explicar que apenas este estabelecimento realizava o protocolo referente ao processo de notificação de casos de violência, bem como a prevalência dos casos de violência sexual nos dados coletados pelo município. No período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011 foram registrados 1677 casos violência sexual, ou seja, 42,9% dos casos notificados; já a violência psicológica/moral aparece com 1039 casos (26,6%) e a violência física com 825 casos (21,1%). Observou-se ainda que a notificação de casos de tortura diminuem ao longo dos anos, mas os casos de violência psicológica/moral e sexual parecem aumentar. Os principais autores da agressão são pessoas próximas às vítimas, sendo os amigos e conhecidos responsáveis por 39,4% da violência praticada. A faixa etária mais vulnerável parece ser a de crianças e adolescentes com 1705 casos. Considerações Finais Na caracterização geral das violências notificadas o aumento da frequência no número de casos observados nos últimos três anos pode ser atribuído ao trabalho de busca, orientação aos profissionais e registro das ocorrências realizado nos Hospitais, Casas Especializadas, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Saúde da Família no Município de Belém e também com a criação do NUPVID que começou a estruturar a rede de notificação e atenção às pessoas em situação de violência. Até 2009 o município não possuía dados sistematizados o que não permitia a divulgação e análise do mesmo por parte da academia e dos gestores. Com a iniciativa da coordenação do NUPVID e do DEVS de articulação da rede de atenção intergral as pessoas em situação de violência foi possível aliar o conhecimento produzido na Universidade e a divulgação dessa experiência que em geral fica restrita aos relatórios técnicos produzidos pela secretaria. Os desafios são diversos e a realização da notificação é fundamental para a caracterização da violência e para intervenção e prevenção. Espera-se, que a divulgação da experiência do Município de Belém do Pará possa incentivar a elaboração de políticas públicas intersetoriais e que efetivamente promovam saúde e qualidade de vida nesta região do Brasil com especial atenção aos casos de violência contra crianças e adolescentes. Referencias Ministério da Saúde (2009). Instrutivo de preenchimento da ficha de notificação/investigação de violência doméstica, sexual e/ou outras violências. SINAN NET. Secretaria de Vigilância em Saúde, DASIS/CGDANT. Brasília. Gomes,M.,(2011). Comunicação Pessoal. Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Belém Pará.