Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Política de Enfrentamento a violência contra as Mulheres x Aumento do Número de Assassinatos e Agressões a Mulheres no Estado da Paraíba.
Girlani Lima Lima

Resumo


O presente artigo irá tratar sobre a violência conjugal contra a mulher, praticada por marido ou companheiro, abordando algumas teorias acerca da violência contra as mulheres. É uma pesquisa bibliográfica, tendo por base o alto número de mulheres assassinadas e agredidas pelo marido ou companheiro no estado da Paraíba. O número de mulheres assassinadas na Paraíba cresceu 287,5% nos dois primeiros meses deste ano, de acordo com os dados do Centro da Mulher 8 de Março. Nos primeiros dois meses de 2011, a ONG registrou 8 homicídios de mulheres. Já no mesmo período deste ano, foram registrados 23 casos. Esta pesquisa não está concluída, por tanto, apresenta uma conclusão parcial. A pesquisa tem como objetivo analisar a violência contra a mulher mais especificamente os casos de agressão e assassinato na Paraíba, fazendo um comparativo desta problemática e a implantação na Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, no estado. Considerando que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional. No Estado da Paraíba existem quarenta e dois CREAS, vinte e dois municipais e vinte regionais, compostos pela seguinte equipe técnica: 01 advogada/o; 01 psicóloga/o; 01 assistente social; 02 educadoras/es sociais, as/os quais, obrigatoriamente, compete apropriarem-se dos conteúdos constantes na lei nº 11.340, comumente denominada Maria da Penha, a qual deve nortear, juntamente com o Plano Estadual de Enfretamento à Violência contra a Mulher elaborado pela Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), o qual norteia todas as ações que devem ser adotadas no sentido de prevenir e/ou minimizar a violência de gênero, norteado, evidentemente ,pela lei nº11.340, ou Maria da Penha. Esta pesquisa não está concluída, por tanto, apresenta uma conclusão parcial.