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Quem Cala, Consente? Reflexões sobre a subnotificação de violência sexual contra adolescentes, direito tutelado a saúde e co-responsabilidade de proteção dos serviços que prestam assistência através do SUS.
Resumo
Este trabalho se insere no campo das discussões sobre as relações entre saúde pública, violência e direitos tutelados de crianças e adolescentes, tendo como objeto de estudo as múltiplas facetas contidas no fenômeno específico da subnotificação de violência sexual praticada contra adolescentes e sua interface na relação adolescente\saúde, sendo esta relação compreendida a partir da concepçãodo Direito a Saúde.O objetivo na construção deste estudo é contribuir para o debate deste tema com base em revisão não exaustiva da literatura baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental. Situando a pauta de análise na revisão dosestudos sobre esta temática que foram publicados após 2001, ano em que, o Ministério da Saúde regulamentou a notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes através da Portaria 1968. A análise apresenta reflexões relacionadas as particularidades do atendimento em saúde pública para as vítimas de violência sexual e a incipiência na discussão e na garantia de direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes. Resta como consideração central desta análise a certeza de que a Doutrina da Proteção Integral, adotada legalmente para o trato das questões relativas a infância e adolescência implica na co-responsabilização da proteção dos adolescentes em situação de violação de direitos aos diversos atores sociais, principalmente, aos serviços de saúde sob o amparo de portaria ministerial.