Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Quem Cala, Consente? Reflexões sobre a subnotificação de violência sexual contra adolescentes, direito tutelado a saúde e co-responsabilidade de proteção dos serviços que prestam assistência através do SUS.
Priscilla da Silva Lunardelli

Resumo


Este trabalho se insere no campo das discussões sobre as relações entre saúde pública, violência e direitos tutelados de crianças e adolescentes, tendo como objeto de estudo as múltiplas facetas contidas no fenômeno específico da subnotificação de violência sexual praticada contra adolescentes e sua interface na relação adolescente\saúde, sendo esta relação compreendida a partir da concepçãodo Direito a Saúde.O objetivo na construção deste estudo é contribuir para o debate deste tema com base em revisão não exaustiva da literatura baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental. Situando a pauta de análise na revisão dosestudos sobre esta temática que foram publicados após 2001, ano em que, o Ministério da Saúde regulamentou a notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes através da Portaria 1968. A análise apresenta reflexões relacionadas as particularidades do atendimento em saúde pública para as vítimas de violência sexual e a incipiência na discussão e na garantia de direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes. Resta como consideração central desta análise a certeza de que a Doutrina da Proteção Integral, adotada legalmente para o trato das questões relativas a infância e adolescência implica na co-responsabilização da proteção dos adolescentes em situação de violação de direitos aos diversos atores sociais, principalmente, aos serviços de saúde sob o amparo de portaria ministerial.