Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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FORMAÇÃO EM SAÚDE E CONTROLE SOCIAL: UM NOVO OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Manoel Guedes Almeida, José Ivo dos Santos Pedrosa, André Fonseca Nunes, Tayná Maria Gonçalves Varão Silva, Antonio Allan Camilo Oliveira Silva Sale, Valéria Raquel Alcântara Barbosa, Débora Regina Marques Barbosa, Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa

Resumo


INTRODUÇÃO A atual formação em saúde deixa a desejar quanto a valores fundamentais ao desenvolvimento humano, imprescindíveis à construção de um saber que se traduza em prática e mobilização social, ao passo que exclui da formação aspectos não abarcados pelo modelo flexneriano de entender a saúde e, em última análise, a vida que a embasa. Professa, pois, uma subjetividade tecnicista, instrumento de manipulação de massas ao construir consciências profissionais sob uma ótica estritamente de mercado. Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume importância não só como instrumento de assistência frente às necessidades estritas à uma realidade em saúde, mas deixa margem à mudança dessa realidade ao possibilitar influência civil sobre o Estado, envolvendo-os em discussão, planejamento de políticas e avaliação da gestão dos serviços de saúde. É nesse contexto que a Universidade torna-se elo íntimo entre a ciência e a vida, formadora de verdades e ações ao permitir ao estudante entender-se como agente auto-reflexivo capaz de construir sua própria realidade e construir-se cidadão a partir dela. Mudanças estruturais e subjetivas na formação em saúde se fazem necessárias no sentido de formar profissionais reflexivos da situação em saúde em que se encontram, capazes de mobilizar coletivos frente a condições adversas e propor soluções para os problemas que se apresentem. No entanto, o que se observa são cursos em saúde centrados em aspectos biológicos, super-especializados e que não dialogam com os determinantes sociais da saúde e ignoram aspectos psicológicos tanto dos profissionais formados quanto da população assistida. Dessa maneira, são incapazes de formular propostas inovadoras e estruturantes, sendo suas ações pontuais restritas a um ou outro aspecto da saúde. OBJETIVOS Abordar os Movimentos Sociais em saúde e Controle Social no SUS em suas bases epistêmicas e compreender o papel da Universidade na construção subjetiva da cidadania. MÉTODO Pesquisa etnográfica e bibliográfica qualitativa nas bases científicas relacionadas ao tema e emendas curriculares dos cursos de saúde da Universidade Federal do Piauí (UFPI); baseou-se, para tanto, em grupos focais e rodas de debates sistemáticos entre estudantes, profissionais, gestores e membros da sociedade civil organizada. RESULTADOS Pode-se conceber o Controle Social como luta de classes por hegemonia física e simbólica, onde cada grupo social organiza um projeto ideológico com vistas a maiores influências sobre o Estado, tido como ferramenta de dominação de classes. Far-se-ia necessária, para tanto, a passagem desse projeto de “Econômico – corporativo”, quando limitado às condições de trabalho, a “Ético – político”, quando trabalho e vida são contestados, enfraquecendo o poder do Estado sobre os indivíduos e a subjetividade mantenedora da ordem dominante. Com a Reforma Sanitária, o campo da saúde tomou a frente em tais questões quanto à luta por mudanças no modelo médico-assistencialista e centralizador de conhecimentos e ações, passando a promoção da saúde e a qualidade de vida a imagem-objetiva movedora de idéias e ações que se confundiam com o projeto de redemocratização do país no final da ditadura militar. É fato que se educa com um objetivo. A formação em saúde sob os moldes flexnerianos constrói subjetivamente profissionais sob uma ótica mercadológica que não dialoga com as reais necessidades sociais. Quando se relaciona esse fato ao contexto histórico de ditadura militar que o Brasil enfrentava à época, torna-se claro o ativo massacre ou supressão de qualquer mobilização social organizada que poderia virtualmente por fim à opressão do governo vigente. Estratégias para adequar o processo de formação ao perfil profissional necessário ao Sistema de Saúde têm sido apresentadas desde sua institucionalização pela Lei 8080/90, por meio de iniciativas legais como as DCN, avaliação das escolas médicas protagonizada pela CINAEM entre 2000 e 2002 e espaços de formação estratégica para a consolidação do Sistema, como o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP). Para Feuerwerker (2002), mudar a graduação implica em mudar estruturas rígidas, romper acordos com base no corporativismo, mobilizar professores mais ocupados com as atividades de pesquisa ou com sua prática profissional e superar as pressões exercidas pelo mercado de trabalho sobre o processo de formação. Políticas mais recentes no Brasil, por seu lado, aproximam os Ministérios da Saúde e da Educação para ações coordenadas que reduzam as distâncias entre as escolas formadoras, os serviços de assistência à saúde e comunidade, sendo editada a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde que tem propiciado processo de formação de profissionais de saúde fundamentados em inovações como equipes multiprofissionais, criação de vínculos entre o usuário e os profissionais, humanização, práticas integrativas, colocando os serviços do SUS e as comunidades como espaços vivenciais de aprendizagem. Tais inovações necessitam de aprofundamento e de avaliações que apontem estratégias necessárias ao processo de formação de profissionais de saúde adequados ao SUS e coerentes com as especificidades da realidade brasileira. (Scheib, 2002). Os sete cursos existentes na UFPI que constituem o campo das profissões de saúde parecem manter ainda currículos obsoletos, fundados na racionalidade técnico-científica, quedificulta a concretização da formação profissional generalista, humanista, crítica, reflexiva e a produção de profissionais capacitados para atuar na determinação do processo de saúde-doença pautados em princípios éticos, necessário ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Lampert, 2004). As Universidades, então, constituem ferramentas de coesão do projeto social ideológico de saúde sobre o qual se mobilizam ações e se modulam políticas. Esses pontos de inter-relacionam de maneira dinâmica. Não há forma de mobilização social que não passe, necessariamente, por uma mudança estruturante que envolva o ensino crítico da vida. Nesse sentido, cabe às instituições de ensino criarem ferramentas de mobilização civil no sentido da auto-reflexão, para que depois se articulem na luta por melhores condições de vida. Em escala mais abrangente, partindo-se de necessidades sociais articuladas e sujeitos históricos e epistêmicos vinculados com a comunidade em que vive e suas reais necessidades, ações seriam moduladas segundo sua forma. Mas a gestão também deve dar margem à mobilização, sendo mais participativa, flexível à realidade e subjetividades locais. CONCLUSÃO O ensino em saúde no Brasil assenta-se, ainda, na integração ensino - serviço, ignorando a gestão e o controle social como parte constituinte do processo formativo. Estudante e comunidade não interiorizam as Políticas Públicas como parte de sua construção acadêmica e social, que os desconsideram como agentes moduladores das estratégias governamentais, trilhando, então, o avesso do Controle Social idealizado no SUS.