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CARACTERIZAÇÃO: A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado em 1990 pelas Leis 8.080 e 8.142. A participação da comunidade é referenciada nestes documentos como diretriz e princípio, norteador da organização e da implementação das ações e serviços públicos de saúde. Coerente com esta orientação, a participação social é incorporada na agenda pública em três perspectivas: a primeira, como exercício de controle social da gestão pública, consolidada em espaços como os conselhos gestores e as audiências públicas, entre outros; a segunda, como parte do trabalho da atenção a saúde, incluída como ação, estratégia ou meta nas políticas do Ministério da Saúde; a terceira, como princípio de vida e de convivência social, reconhecendo a co-responsabilidade dos diferentes atores e organizações sociais na construção da saúde, especialmente em nível local (comunidade, município ou região). Em relação ao controle social, o município de Chapecó conta com um Conselho Municipal de Saúde (CMS) atuante desde 1991 e, desde 2001 instituiu comissões para potencializar o desenvolvimento de suas atividades, dentre elas, a Comissão do Conselho Local (CCLS) que objetiva a articulação do CMS com os Conselhos Locais de Saúde e o auxílio na estruturação das Conferências Municipais de Saúde. Este trabalho é desenvolvido em parceria entre conselheiros do CMS, profissionais da Secretaria de Saúde (SSA) do município, integrantes do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Participação Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó – por meio do projeto “Fortalecendo o Poder Local”, inserido na proposta aprovada pela Unochapecó e SSA de Chapecó no edital do Pró-Saúde. Em relação à segunda dimensão, a SSA de Chapecó aderiu à Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo na organização da rede de serviços de saúde no município. Em maio de 2011 o município conta com 32 equipes da ESF, o que representa aproximadamente 75% de cobertura de sua população (de um total de 185.000 habitantes). Entre os princípios que norteiam a implementação da ESF está a participação da comunidade. A Portaria 2.488/2011 que orienta a Atenção Básica, dentro da qual se insere a ESF, salienta como um de seus fundamentos o estímulo à participação popular e ao controle social da população. Enfatiza ainda, como característica do processo de trabalho da ESF, a promoção e o estimulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação das ações. Quanto ao enfoque da participação da comunidade na construção social da saúde, é fundamental reconhecer o protagonismo dos diferentes atores e organizações no enfrentamento de seus problemas cotidianos bem como no desenvolvimento de iniciativas junto a comunidade em prol de condições favoráveis à vida. Na Carta de Ottawa (1986) se reconhece que a comunidade deve ser capacitada para atuar na melhoria das condições de vida e saúde, o que requer o incremento de seu poder na tomada de decisão sobre seu destino. O desenvolvimento das comunidades é feito sobre os recursos nela existentes, com vistas a intensificar a auto-ajuda e relações solidárias de apoio social, bem como fortalecer a participação popular nos assuntos da saúde. DESCRIÇÃO: Foram realizadas três oficinas baseadas na educação dialógica envolvendo o Conselho Local de Saúde do bairro, tendo como temáticas: conceito ampliado de saúde e seus múltiplos determinantes; recursos e iniciativas da comunidade favoráveis à saúde; e papel e atuação do Conselho Local na mediação entre comunidade e equipe de saúde para melhorar a saúde no bairro. Nas oficinas, com abordagem lúdica, foram divididos grupos que utilizaram recursos de corte/colagem de revistas, confecção de cartazes e tarjetas para representar os temas problematizados. Ao final, os participantes socializavam as experiências construídas, avaliavam as atividades do dia, definindo encaminhamentos. O trabalho desenvolvido junto aos CLS priorizou oficinas de capacitação junto a comunidade, envolvendo participantes do CLS e outras lideranças interessadas, em etapas de aproximação e apropriação crescente sobre a temática. A finalidade foi promover a educação em saúde como estratégia de empoderamento dos conselheiros locais. As etapas foram desenvolvidas em um numero de encontros acordado com os participantes, de acordo com seu interesse e viabilidade, acordando-se em três encontros, envolvendo as temáticas descritas a seguir: I: Conceito ampliado de Saúde: Trabalhou-se o significado de saúde para os atores sociais envolvidos, objetivando a compreensão do conceito ampliado de saúde através da construção do mapa conceitual com tarjetas. Emerge aqui o reconhecimento de que a saúde depende de inúmeros fatores, incluindo as ações de educação que o setor da saúde desenvolve para a prevenção de riscos e agravos na comunidade. Etapa II: Reconhecimento de Recursos na comunidade: Objetivou-se que os atores envolvidos identifiquem recursos na própria comunidade que possam auxiliar na melhoria da qualidade de vida, através da continuação da construção do mapa conceitual com tarjetas. Etapa III: Atuação do CLS: Destinou-se a promover a compreensão das atribuições dos conselheiros e possibilidades de contribuir com a saúde coletiva da comunidade. EFEITOS ALCANÇADOS: Os participantes salientaram como conceito de saúde aspectos como lazer, moradia, educação, alimentação saudável e trabalho, reconhecendo recursos da comunidade que podem melhorar a qualidade de vida no bairro, incluindo seu papel enquanto conselheiro de saúde. Ainda persistiram, porem, falas enfatizando a necessidade de mais médicos e medicamentos como principal ou único problema relevante a ser tratado neste espaço, revelando a hegemonia do modelo biomédico prevalente no imaginário social. Outrossim, foram reconhecidos aspectos positivos do bairro, como a participação de lideranças no conselho local, sendo definidas estratégias de levar à comunidade os temas debatidos nas oficinas. Como se pode observar, o CLS é um mecanismo que fomenta a participação efetiva de atores chave e que produz maior grau de transparência e controle social no SUS, conforme já descrito acima. Sendo a experiência aqui descrita promotora da colaboração intersetorial e formação de alianças com diversos setores da comunidade e gestão pública, sejam escolas públicas, ONGs, universidades e empresas com o CLS. As oficinas de capacitação representam uma inovação para o enfrentamento do descontrole social no SUS, pois fomentam a criatividade dos atores sociais para a promoção da equidade na saúde e engajamento civil para a melhoria na qualidade de vida da comunidade. Recomendações: À profissionais e usuários interessados em promover a participação da comunidade na saúde, resgatando a responsabilidade de todos os envolvidos na promoção da saúde visando melhorar a qualidade de vida da comunidade e sua contribuição na construção do Sistema Único de Saúde.