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Caracterização: A participação social na saúde é diretriz conquistada pelo povo que, organizado através dos movimentos sociais, a inseriu na Constituição Federal em 1988. A política nacional de saúde pública, conhecida como Sistema Único de Saúde (SUS), foi legitimado através da Lei 8.080/90 quando ocorreu veto presidencial à participação popular, mas o povo foi à luta novamente e conquistou a emenda realizada pela Lei Complementar 8.142/90 que institucionaliza essa diretriz através de conselhos e conferências, envolvendo profissionais, prestadores de serviços, governo e usuários. Recentemente, o Ministério da Saúde publicou a nova Portaria Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.488/21 de outubro de 2011) onde insere a participação social como diretriz e fundamento da Atenção Primária em Saúde em que a Atenção Primária deve “estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social (BRASIL, 2011, sn). Em Chapecó/SC, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) é atuante desde 1991 e em 1997, com vistas a favorecer a implementação da participação da comunidade como diretriz do SUS, foram criados os conselhos locais de saúde. O conselho local de saúde (CLS) é um espaço público, organizado pela equipe de saúde local, em parceria com a comunidade junto aos Centros de Saúde da Família (CSF) e Centros Integrados de Saúde (CIS) no município, totalizando atualmente 27 Conselhos Locais de Saúde, com caráter propositivo e consultivo. As orientações para sua organização e funcionamento foram propostas pela Comissão do Conselho Local, vinculada ao CMS, tendo como objetivo subsidiar a equipe de saúde e a comunidade na definição do papel destes espaços e na dinâmica dos encontros. Os CLS reúnem lideranças da comunidade, representantes de entidades locais como: associações de moradores, grupos de interesse, estabelecimentos de ensino (escolas, centros de educação infantil, centros de ensino técnico, universidades), igrejas, empresas, e comércio da área de abrangência do CSF e também profissionais da equipe de saúde local. A atuação do CLS depende da vontade política dos diferentes atores envolvidos, tanto do governo local (gestores e equipe de saúde envolvida) e da sociedade civil. Em virtude da grande demanda de análise e decisões inerentes ao Conselho Municipal, em 2001 foram implementadas comissões dentro da estrutura do CMS visando qualificar o debate e agilizar a tomada de decisões. Entre estas, a Comissão do Conselho Local tem a responsabilidade de promover vínculos com os Conselhos Locais de Saúde e favorecer a concretização das Conferências Municipais de Saúde, sendo constituída por conselheiros municipais, professoras da Unochapecó (membros do grupo de pesquisa em Políticas Públicas e Participação Social / Projeto Fortalecendo o Poder Local/ Pró-Saúde) e profissionais da Secretaria de Saúde. Descrição: Nos últimos três anos a comissão desenvolveu as seguintes atividades: criação de proposta de organização para os conselhos locais; participação em reuniões dos conselhos locais conhecendo sua dinâmica de funcionamento e identificando o perfil de participação da comunidade; apresentação dos resultados ao Conselho Municipal de Saúde e coordenadores das equipes de saúde da família, sensibilizando para o fortalecimento da participação nos espaços dos Centros de Saúde; atendimento de demandas por atividades educativas para fortalecer o poder local; participação na organização e realização de pré-conferências incluindo a promoção de um Fórum de Debates que envolveu os conselhos locais do município e Conselho Municipal funcionando também como uma Pré-Conferência Municipal de Saúde. Efeitos alcançados: O reconhecimento da situação dos conselhos locais de saúde no município evidenciou dificuldades e potencialidades deste espaço como promotor de cidadania. O debate junto às equipes locais de saúde suscitou interesse e iniciativas favoráveis à participação da comunidade, oportunizando as lideranças locais e aos profissionais conhecer mais para fazer melhor juntos, aprendendo a estabelecer objetivos comuns e estratégias efetivas. A realização das pré-conferências e do Fórum de Debates promoveu maior envolvimento junto a Conferência Municipal de Saúde em 2011. Além disto, a Comissão prevê a continuidade do trabalho priorizando três linhas de atuação: Além disto, a Comissão do Conselho Local de Saúde (CCLS) prevê a continuidade do trabalho priorizando três linhas de atuação: I - aprofundar os estudos buscando elementos que possam subsidiar a atuação da Comissão do Conselho Local; II - participar de processos de capacitação envolvendo a equipe da SMS de Chapecó e os usuários do SUS, em especial lideranças das comunidades, com vistas a favorecer a promoção da saúde; e III - promover espaços de debate em âmbito municipal envolvendo participantes dos Conselhos Locais e dos diferentes Conselhos Gestores do município, possibilitando a articulação intersetorial na gestão das políticas públicas em Chapecó. Esta ação inclui os espaços das Conferências Municipais de Saúde. Recomendações: Considerando que Sistema Único de Saúde está em contínuo processo de construção e necessita do apoio de todos os atores interessados em uma Política de Saúde Pública de qualidade (sejam profissionais, gestores, usuários, pesquisadores, estudantes, etc) recomenda-se o trabalho descrito aos sujeitos interessados em promover a participação social na saúde. A promoção de espaços de debate em âmbito local/municipal, envolvendo participantes de organizações sociais e dos diferentes Conselhos Gestores, favorecem a articulação intersetorial na gestão das políticas públicas e, conseqüentemente, a efetivação do Sistema Único de Saúde conforme idealizado: gratuito, acessível e de qualidade. Referência Bibliográfica: BRASIL, Portaria no 2.488 de 21 de outubro de 2011. Política Nacional de Atenção Básica. Disponível em < moodle.stoa.usp.br/mod/resource/view.php?id=44545 > Acesso em 03 nov. 2011.