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Com o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios tornaram-se os principais gestores da força de trabalho na Atenção Básica (AB). A AB configura-se como a porta de entrada preferencial, ou seja, o primeiro contato dos usuários com o sistema de saúde. A expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) ao longo dos anos, demonstra a vontade e/ou a necessidade política das três esferas de governo em iniciar, pela AB, a reorganização do modelo de atenção de saúde brasileiro. Segundo o MS, o percentual de cobertura populacional das equipes da ESF é mais elevado em municípios de pequeno porte, chegando a 88,1% em municípios com população inferior a 5.000 hab., enquanto que em municípios com população entre 100.000 e 249.999 hab. esse percentual cai para 42,4% (BRASIL, 2009). Umas das condições mais importantes para que os trabalhadores da AB, em especial da ESF, possam atuar com qualidade, são as de gestão do trabalho, que deve ser fortalecida, considerando as condições de desigualdade e especificidades regionais e locais. Isso evidencia a necessidade de se conhecer esta realidade para melhor atuar sobre ela. Portanto, o objetivo deste trabalho foi estudar a gestão do trabalho no âmbito da ESF dos 15 municípios de pequeno porte da 16ª Regional de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) – PR. Consistiu em um estudo descritivo de natureza quantitativa. A coleta de dados foi efetuada mediante um questionário estruturado e auto-aplicável, com perguntas enfocando o perfil e as condições de gestão do trabalho dos profissionais das equipes. Para definição da população de estudo, foi utilizado o Relatório de Profissionais por Equipe do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no qual foram identificadas 41 equipes da ESF e seus respectivos profissionais. Dos 400 profissionais que constavam do CNES, 276 eram agentes comunitários de saúde (ACS), 41 médicos, 42 enfermeiros e 41 auxiliares de enfermagem. Destes, foram excluídos 39, sendo 20 por estarem atuando em outros locais nas secretarias municipais de saúde que não especificamente nas equipes da ESF e 19 por já terem sido desligados de suas equipes e ainda não terem sido substituídos, apesar de ainda constarem no CNES. Ao término, foram analisados 332 questionários, pois dos 361 identificados após as exclusões, ocorreram 28 perdas e uma recusa. Os principais resultados foram: Quanto à modalidade de seleção para admissão, verificou-se que 55,4% dos profissionais foram selecionados por concurso público e 20,8% por teste seletivo, representando 76,2% por seleção pública. No entanto, 23,8% foram selecionados informalmente, como indicação, entrevista, análise de curriculum, entre outras formas. Quanto aos vínculos empregatícios, 72,0% de todos os profissionais foram admitidos por vínculos formais, ou seja, por Estatuto do Servidor Público (19,0%) ou contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (53,0%). Em contraponto, 20,8% dos profissionais foram admitidos por terceirizações, e 7,2% por outras modalidades (contratos temporários, autônomos, cargos comissionados e outros), caracterizando, portanto situação de potencial precariedade de vínculo para 28,0% dos profissionais. Quanto ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, 89,2% dos profissionais não estavam inseridos no PCCS-SUS. Na questão salarial, 99,1% dos ACS e 36,4% dos auxiliares de enfermagem relataram receber um salário mínimo; na faixa salarial de um até dois salários mínimos encontravam-se 63,6% dos auxiliares de enfermagem; nas faixas salariais de dois até quatro salários mínimos estavam 78,9% dos enfermeiros; os profissionais médicos estavam mais distribuídos nas faixas salariais entre cinco a mais de dez salários mínimos (72,4%). Gratificações ou adicionais para atuarem na ESF não foram observados por 85,2% dos profissionais. Houve predominância de pagamento de adicional de insalubridade para 68,4% dos enfermeiros e 75,8 dos auxiliares de enfermagem; enquanto que 65,5% dos médicos e 66,4% dos ACS referiam não recebe-lo. O PSF/ESF representou a porta de entrada ao mercado de trabalho para 23,8% do total dos profissionais, tendo sido o primeiro emprego para a 42,1% dos enfermeiros. Somente para um profissional médico o PSF foi o primeiro emprego. Sobre o tempo de trabalho nas equipes, verificou-se que 13,6% dos profissionais haviam sido recém-admitidos, isto é, foram admitidos no ano da realização da coleta de dados (2009), portanto, atuavam a menos de um ano; 55,4% dos profissionais possuíam de um a cinco anos de atuação; 23,1% possuíam mais de cinco anos; e 6,3% dos profissionais possuíam mais de nove anos. Quanto à carga horária semanal contratual, 95,2% dos profissionais referiram terem sido contratados para 40 horas semanais, conforme preconizado pela ESF, distribuídos proporcionalmente entre as categorias de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e ACS. Quanto aos profissionais médicos, 37,9% destes referiram terem sido contratados para uma carga horária inferior a 40 horas semanais. Somente um médico fez referência a uma carga horária contratual superior a 40 horas semanais, possivelmente atuando em outros setores além da ESF. Dos profissionais pesquisados, 11,8%, distribuídos em todas as categorias, referiram trabalhar em dois lugares, incluindo a ESF. No entanto, 82,7% dos profissionais médicos possuíam de dois a mais de quatro vínculos. A implantação da ESF provocou um aumento da cobertura da assistência à população, gerando muitas transformações em curto espaço de tempo sem o devido planejamento, acompanhamento e monitoramento Como avanços, podemos citar que 76,2% dos profissionais pesquisados haviam sido admitidos por meio de seleção pública (55,4% por concurso público e 20,8% por teste seletivo); mais de 80% dos profissionais encontravam-se há mais de um ano nas equipes, o que se pode deduzir uma menor rotatividade e possivelmente um maior vínculo com a população. Finalmente, 72,0% dos trabalhadores foram admitidos diretamente pelos municípios por estatuto do servidor público (19,0%) ou contrato via CLT (53,0%). Mas ainda persistem “nós críticos” em vários níveis relativos à gestão do trabalho, pois 89,2% dos profissionais pesquisados não foram incluídos em um PCCS e condições de potencial precariedade foram verificadas em 28,0% dos vínculos trabalhistas, situações essas que podem dificultar a fixação dos profissionais em suas equipes. Para consolidação da ESF e da própria AB, há necessidade de se proporcionar maior apoio logístico aos municípios de pequeno porte, com políticas direcionadas a esta parcela de municípios, que atendam suas características e suas necessidades. Portanto, para a consolidação da AB e da ESF é necessário se concretizar tanto as propostas da reforma sanitária como os princípios constitucionais no que diz respeito à contratação mediante concurso público, com vínculos formais, e a criação e implantação de PCCS específico para a área de saúde. Vale ressaltar que ainda são desafios a serem perseguidos e vencidos a fim de que se possa contribuir com melhores condições de trabalho e de qualidade ao SUS.