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Objetivo O presente artigo se propõe a analisar a utilização dos investimentos do recurso adicional desse projeto pelas cidades gêmeas do Rio Grande do Sul com o Uruguai e a Argentina, através da compilação de dados obtidos junto ao Fundo Nacional de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. Palavras-chave: Saúde; Fronteira; Projeto. Contexto A população residente na fronteira do Brasil com o Uruguai e a Argentina, segundo dados dos órgãos responsáveis pelas informações demográficas de cada país, representa 0,20% dos brasileiros (3,61% dos gaúchos), 4,46% dos uruguaios e 0,44% dos argentinos. Em geral apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os municípios fronteiriços são alvo de políticas ou ações públicas diferenciadas por parte do governo federal, com a instituição de vários programas. A área da saúde o Ministério da Saúde instituiu, em 2005, o Projeto Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras – SIS Fronteiras, dividido em três fases de execução e liberação de recursos: Fase I: elaboração do diagnóstico local e plano operacional dos municípios. Essas ações foram realizadas através do repasse de 30% dos recursos. O saldo remanescente desta fase, ele passa a integrar a Fase II, podendo ser utilizado em despesas de custeio;Fase II: liberação de mais 35% dos recursos, para qualificar a gestão, serviços e ações que implementem a rede de saúde. Nessa fase está previsto o financiamento de ações que promovam a Qualificação da Gestão, de serviços e ações, e implementação da Rede de Saúde nesses Municípios;Fase III: liberação do recurso final para implantação de serviços e ações de saúde nos municípios. Recurso adicional: a ser utilizado no custeio de atividades em saúde, que foi repassado no final de 2008 aos municípios. Tabela 1 - Repasses de recursos do SIS Fronteiras, em reais (R$) Município Fase I Fase II Fase III Recurso Adicional Aceguá 6.622,20 0,00 0,00 30.000,00 Barra do Quaraí 6.350,76 0,00 7.409,22 30.000,00 Chuí 8.994,96 0,00 0,00 30.000,00 Itaqui 64.038,00 0,00 0,00 20.000,00 Jaguarão 48.068,28 0,00 56.079,66 20.000,00 Porto Xavier 17.579,64 0,00 0,00 30.000,00 Quaraí 38.365,08 0,00 44.759,26 30.000,00 Santana do Livramento 147.987,84 0,00 172.652,48 10.000,00 São Borja 103.153,44 120.345,68 0,00 10.000,00 Uruguaiana 204.190,56 0,00 238.176,12 10.000,00 Total 645.311,16 120.345,68 519.076,74 220.000,00 Fonte: Elaborado pelas autoras com base nos dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde, 2011. Metodologia Análise documental, através da busca dos dados de repasse de recursos junto ao site do Fundo Nacional de Saúde e também da busca dos planos de trabalho desses municípios junto à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Apenas não foram obtidos os dados dos municípios de Uruguaiana, Itaqui e Quaraí. A partir de então foi possível montar uma tabela dividindo os recursos de custeio em cinco categorias: Medicamentos, Vigilâncias em Saúde, Estruturais (reformas em prédios), Tratamento Fora de Domicílio (custeio de passagens, manutenção de frota, combustível) e Outros (aquisição de material de expediente, uniformes, etc). Resultados e Discussão A alocação de recursos em quase metade do montante (48%) para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), sugere que essa é uma área que carece de maior aporte financeiro, posto que são municípios situados no nível de atenção primária à saúde, referenciando sua população para serviços situados em outras regiões quando se tratam de casos de maior complexidade. O TFD é uma ação em saúde prevista pela Portaria MS/SAS 55/1999, que estabelece critérios para concessão de deslocamento, ajuda de custo e diárias para pacientes e acompanhantes que necessitem de atendimento fora de seu distrito sanitário. No entanto, segundo o documento, o valor a ser pago, por exemplo, para deslocamentos terrestres, é de R$ 3,00 a cada 50 quilômetros percorridos (BRASIL, MS, 1999). Ou seja, na região sul do Rio Grande do Sul, em que os municípios são distantes uns dos outros, esse financiamento torna-se ineficiente, sendo esse custeio sendo assumido pelas secretarias municipais de saúde. A utilização desse recurso ainda se deu em infraestrutura (19%), compra de medicamentos (11%) e vigilâncias em saúde (9%). Uma análise que ainda pode ser feita quanto ao atendimento aos objetivos do projeto é qu,e se considerarmos que ele teria também o caráter integrador entre os governos locais, é fato que, pelo menos neste momento – a utilização do recurso adicional, esse não foi cumprido, posto que as decisões sobre como esse dinheiro seria aplicado foi tratado nas Secretarias de Saúde e Conselhos Municipais, sem participação de integrantes dos outros países. Embora esse aspecto tenha sido observado, ainda que indiretamente alguma cidade gêmea estrangeira pode ter sido contemplada, como no caso de São Borja – São Tomé, que utilizou todo o recurso para estruturar a vigilância ambiental, devido a uma epidemia de Leishmaniose Visceral em humanos e animais, pois a “[…] situação favorece tanto na entrada como na dispersão de agentes patológicos em ambos os países” (SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO BORJA, 2010). Conclusões Conclui-se que o recurso adicional foi utilizado em grande parte para incrementar as ações vinculadas ao Tratamento Fora de Domicílio. Isso se deve em muito ao fato de se tratar em sua grande maioria de municípios que têm sua população referenciada para tratamento fora de sua cidade de origem, e esse serviço não ter um financiamento específico. Ainda quanto ao caráter integrador do projeto, não foi vislumbrado que o mesmo tenha se efetivado como tal, posto que a destinação de recursos foi discutida no âmbito das Secretarias e Conselhos Municipais de Saúde. Referências BRASIL. Ministério da Saúde. SIS Fronteiras: Integração de ações em saúde nas fronteiras. Disponível em: <http: //portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=26139>. Acesso em 30 nov 2010. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria/SAS/Nº 055 de 24 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicílio no Sistema Único de Saúde – SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências. Disponível em: <http: //www.saude.rs.gov.br/dados/TFD%20-%20PT%20SAS_MS%2055_1999.htm>. Acesso em: 07 jul 2009. ______. Portaria nº 3.137, de 24 de dezembro de 2008. Aprova o repasse adicional para cada Município de fronteira, a título de incentivo financeiro para a execução de ações de custeio, no âmbito do Projeto SIS-Fronteira. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 dez. 2008. Disponível em: <http: //portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Port_3137-08.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2010. ______. Ministério da Integração Nacional. Bases para uma proposta de desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira. Disponível em: <www.integracao.gov.br/download/download.asp?endereco=/pdf/...> Acesso em 02 ago 2011. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). Desembolso financeiro por regime de competência. Disponível em: < http: //www.fns.saude.gov.br/>. Acesso em: 12 ago. 2011. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010. Disponível em: <http: //www.censo2010.ibge.gov.br/dados_divulgados/index.php?uf=43> . Acesso em: 02 dez. 2010. INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA (INE). Censo 2004. Disponível em: <http: //www.ine.gub.uy/fase1new/artigas/artigas_pres.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2011. INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA Y CENSOS (INDEC). Censo 2010. Disponível em: <http: //www.censo2010.indec.gov.ar/>. Acesso em: 20 ago. 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACEGUÁ. Plano de trabalho: recurso adicional. Aceguá, 10 jan. 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO QUARAÍ. Plano de trabalho: recurso adicional. Barra do Quaraí, 01 set. 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHUÍ. Plano de trabalho: recurso adicional. Chuí, 15 jul. 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÃO. Plano de trabalho: recurso adicional. Jaguarão, 05 mai 2009.