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Introdução: Uma das principais diretrizes atuais do Ministério da Saúde é executar a gestão pública com base na indução, monitoramento e avaliação de processos e resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade da atenção em saúde a toda a população. Nesse sentido, diversificados esforços têm sido empreendidos no sentido de ajustar as estratégias previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) na direção de reconhecer a qualidade dos serviços de Atenção Básica (AB) ofertados à sociedade brasileira e estimular a ampliação do acesso e da qualidade nos mais diversos contextos existentes no país. Nos últimos anos, com o alcance de uma cobertura estimada de mais de metade da população brasileira pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e uma cobertura populacional por outros modelos de AB que pode variar entre 20% e 40%, a questão da qualidade da gestão e das práticas das equipes de AB tem assumido maior relevância na agenda dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o Ministério da Saúde (MS) propõe várias iniciativas centradas na qualificação da AB e, entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O PMAQ foi instituído pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011 e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS que contou com vários momentos nos quais, Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), respectivamente, debateram e formularam soluções para viabilizar um desenho do Programa que possa permitir a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da Atenção Básica em todo o Brasil. No escopo do PMAQ, foi proposta a pesquisa avaliativa produzida por instituições de ensino e pesquisa no conjunto das Unidades Básicas de Saúde e nas Equipes de Saúde da Família que aderirem ao Programa. O PMAQ representa uma grande inovação na gestão,articulando a pesquisa avaliativa, a certificação de unidades eequipes e incrementos no financiamento associados aodesempenho assistencial. No Programa, está prevista acolaboração de entidades de ensino e pesquisa no desenhodo processo avaliativo e na pesquisa propriamente dita emunidades básicas de saúde e em equipes cadastradas.Objetivos: Realizar a avaliação do conjunto de padrões de qualidade contratualizados pelas equipes de atenção básica, do acesso e satisfação do usuário e de infraestrutura das unidades básicas de saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa; realizar cooperação técnica com sistemas locais de saúde e outras instituições de ensino e pesquisa na qualificação das modelagens tecnoassistenciais; fortalecer a integração entre a formação de profissionais de saúde e a qualificação da atenção básica. Métodos: Estão previstas atividades de pesquisa e extensão no projeto. Dentre as de pesquisa está a realização de pesquisa avaliativa de equipes participantes do Programa e da infraestrutura de unidades básicas de saúde em diversos municípios do país no âmbito do PMAQ em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa. Já dentre as atividades de extensão estão a realização de: atividades de formação de pesquisadores de campo para a pesquisa avaliativa da atenção básica; atividades de educação permanente em saúde e cooperação técnica com sistemas locais de saúde na qualificação das modelagens tecnoassistenciais; eventos e atividades de ensino para fortalecer a integração entre a formação de profissionais de saúde e a qualificação da atenção básica. Desafios: Dentre os desafios que o PMAQ pretende enfrentar para a qualificação da AB, destacam-se: I - Precariedade da rede física, com parte expressiva de UBS em situação inadequada;II - Ambiência pouco acolhedora das UBS, transmitindo aos usuários uma impressão de que os serviços ofertados são de baixa qualidade e negativamente direcionados à população pobre;III - Inadequadas condições de trabalho para os profissionais, comprometendo sua capacidade de intervenção e satisfação com o trabalho; IV – Necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes de AB, caracterizados de maneira geral, pela sua baixa capacidade de realizar o acolhimento dos problemas agudos de saúde; pela insuficiente integração dos membros das equipes; e pela falta de orientação do trabalho em função de prioridades, metas e resultados, definidos em comum acordo pela equipe, gestão municipal e comunidade; V - Instabilidade das equipes e elevada rotatividade dos profissionais, comprometendo o vínculo, a continuidade do cuidado e a integração da equipe;VI - Incipiência dos processos de gestão centrados na indução e acompanhamento da qualidade;VII - Sobrecarga das equipes com número excessivo de pessoas sob sua responsabilidade, comprometendo a cobertura e qualidade de suas ações;VIII - Pouca integração das equipes de AB com a rede de apoio diagnóstico e terapêutico e com os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS);IX - Baixa integralidade e resolutividade das práticas, com a persistência do modelo de queixa-conduta, de atenção prescritiva, procedimento-médico-centrada, focada na dimensão biomédica do processo saúde-doença-cuidado;XI - Financiamento insuficiente e inadequado da AB, vinculado ao credenciamento de equipes independentemente dos resultados e da melhoria da qualidade.Resultados: A primeira fase do PMAQ encerrou-se com um total de 4.333 municípios (76,86% do total) e 18.833 equipes de atenção básica – EAB – (106,59% do limite previsto) cadastrados no Programa. Durante o período de cadastramento e contratualização das EAB e municípios foram construídos os instrumentos que serão utilizados na avaliação externa e autoavaliação. Conclusões: A segunda fase consistirá na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas EAB, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.