Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia: Estado e Municípios no desafio da 1ª Carreira Intermunicipal da Estratégia Saúde da Família no SUS
Jérzey Timóteo Ribeiro Santos, Thiago Lopes Cardoso Campos, Antônio Carlos Silva Magalhães Neto, Caroline Castanho Duarte, Humberto Torreão Herrera, José Santos Souza Santana, João Batista Cavalcante Filho, Luciana Guimarães Nunes de Paula, Luciana Maciel de Almeida Lopes

Resumo


A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) instituída por 69 municípios baianos em 2009, nasce com o objetivo de desenvolver serviços de atenção básica à saúde de forma compartilhada com os municípios, sob uma estrutura institucional de fundação pública interfederada de direito privado. Salutar o destaque, que a FESF-SUS é uma instituição pública e mesmo sendo regida pelo direito privado, precede sobre ela, os princípios básicos da administração pública brasileira. Caracterização do problema. Em 2008, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, apontou que o grau de precarização do trabalho na atenção básica era aproximadamente 85%, dentre os profissionais de nível superior. Além disso, ainda persiste o subfinanciamento da atenção básica brasileira, o que dificulta mais as possibilidades dos gestores municipais de garantirem à mesma, ganho de qualidade e resolutividade no cuidado em saúde. Por isso, dentre os desafios definidos pelo Conselho Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite à FESF-SUS está a superação do alto grau de precarização do trabalho na atenção básica, a modernização da gestão, a otimização dos recursos públicos no SUS, a garantia de um modelo de governança com a participação dos atores envolvidos e a valorização do profissional que se dedica à atenção básica por uma carreira intermunicipal. Descrição da experiência. Sob três pilares: apoio institucional, educação permanente em saúde e gestão por resultados, sustenta há aproximadamente 18 meses, a 1ª iniciativa de carreira de abrangência estadual na atenção básica no SUS. A estratégia da saúde da família é essencialmente local, com gestão municipal e numa perspectiva de valorização profissional e carreira se sustenta com mais propriedade em municípios de médio e grande porte, com maior potencial de atração e fixação de profissionais. Por isso, o desafio de uma carreira de abrangência estadual é ousado. Através de um instrumento jurídico chamado “contrato de gestão”, a FESF-SUS se relaciona com cada município contratualizado, pactuando metas e resultados quanti-qualitativos de serviços de atenção à saúde em área adscrita da atenção básica. O contrato de gestão amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos entes contratualizados, modelando a base interna para implantação da carreira. A primeira versão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da FESF-SUS veio de uma comissão paritária do Conselho Estadual de Saúde responsável pela implantação da instituição. Depois, foi seguida de ampla consulta pública, culminando na sua aprovação em maio de 2010. Um PECS que avança na perspectiva de segurança de vínculo empregatício, de formas variáveis de progressão na carreira, premiação por práticas inovadoras no cuidado, mobilidade entre municípios, possibilidade de remunerações não determinadas por tetos salariais e ainda, indica que em 4 anos, 60% dos empregos de confiança sejam exercidos por profissionais concursados da carreira. Efeitos alcançados e recomendações. Atualmente, 400 trabalhadores concursados distribuídos em 40 municípios baianos apoiam e desenvolvem serviços de atenção à saúde. O Conselho Curador FESF-SUS tem nos últimos meses contado com a participação dos trabalhadores de forma direta, através de sua representação no mesmo, e de forma indireta através dos fóruns de discussão permanente entre gestores e trabalhadores, do processo legislativo consequente do PECS. Nos últimos meses, foi determinante a aprovação da premiação dos trabalhadores por projetos de inovação e qualidade na atenção, a regulamentação da mobilidade entre municípios da carreira, os programas de apoio clínico à distância e de especialização em saúde da família. No mês de março de 2012, finda os trabalhos da primeira negociação coletiva com os sindicatos da categoria, em que o principal ponto de consenso quanto o PECS, como instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo de aumento real dos trabalhadores. Através de uma medida do Conselho Curador em agosto de 2010, limitou-se o quantitativo de serviços e municípios contratualizados, com vistas a consolidação do projeto. Passado, o processo acima descrito, a FESF-SUS se encontra com capacidade de iniciar sua segunda fase de contratualização de municípios. Apresenta, além disso, suas tecnologias de gestão do cuidado desenvolvidas para esse crescimento, como: sua comunidade de práticas, a Praça Virtual; o apoio e problematização do processo de trabalho permanente pela FIT; o Planejamento de Ações e Resultados em Saúde das equipes, definido pela própria equipe, gestão e usuários; o Monitoramento da Produção da Atenção Básica; dentre outras. Das dificuldades encontradas persiste a de fixação do profissional médico, porém determinada hoje em maior grau pelo fator remuneração; de incompreensão por alguns setores do caráter público e estatal da instituição; do desequilíbrio do financiamento da atenção básica. Conclusão. No mês de março de 2012, visando a ampliação dos serviços de atenção à saúde e maior sustentabilidade da carreira e financeira, a FESF-SUS concretiza uma aspiração desde o seu nascituro, a contratualização com o Governo de Estado da Bahia para o desenvolvimento de ações de atenção domiciliar, apoio institucional em todo o Estado e assessoramento dos municípios na requalificação da infraestrutura das unidades públicas de saúde da Bahia. Acreditamos no potencial da experiência da FESF-SUS quanto ao SUS que queremos. Fazer a revolução na saúde é construir a consolidação do público no SUS. Na Bahia, enxergamos a viabilidade do SUS para além das experiências de gestão através de parcerias com as organizações sociais. Importa muito a viabilidade das fundações estatais, como perspectiva pública de gestão moderna e participativa, com controle social, a serviço do povo brasileiro. Para os trabalhadores de saúde, a FESF-SUS retoma o compromisso do SUS, valorizando o profissional da atenção básica com uma carreira sólida, com a profissionalização da gestão, maior transparência institucional e dispositivos que avançam na melhoria da qualidade da atenção no SUS.