Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)
Paulo de Tarso Oliveira, Afonso Teixeira dos Reis, Adla Marques de Almeida Lacerda, Eucilene Alves Santana Porto, Regina Maria Mello, Paulo Eduardo Guedes Sellera, Márcia Aparecida do Amaral

Resumo


Na atualidade, o tema da gestão na saúde ganha potência política. Nesse contexto, a consolidação de índices e indicadores sociais deve estar intrinsecamente ligada à garantia, incorporação e observância: (i) do planejamento como ferramenta de gestão; (ii) da importância dos relatórios de gestão; (iii) do foco na avaliação dos programas governamentais pelas instituições de auditoria e de controle e pelos usuários; (iv) do aprimoramento do controle social; (v) da necessidade de avaliação e monitoramento constantes; e (vi) da incorporação de modalidades de tecnologia da informação, que possibilitem a transparência pública e a rapidez no fluxo de informações. Diante disso, verificou-se a necessidade da existência de uma ferramenta de avaliação do SUS que, pactuada de forma tripartite entre gestores da saúde dos municípios, estados e governo federal, possibilitasse uma aferição contextualizada do desempenho do sistema de saúde quanto ao acesso e à qualidade da atenção básica; atenções ambulatorial e hospitalar; e urgências e emergência em cada município, estado, região, bem como na esfera nacional. Dessa forma, foi desenvolvido o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que tem a finalidade de: (i) avaliar o desempenho do SUS nos municípios, regionais de saúde, estados, regiões e no país; (ii) avaliar o acesso e a qualidade nos diferentes níveis de atenção: básica, especializada ambulatorial e hospitalar e urgências e emergências; e (iii) expressar essa avaliação a partir da análise de indicadores simples e compostos. O IDSUS 2012 permitirá analisar e dar nota de 0 a 10 a municípios, regiões, estados e ao país com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta de ações e serviços de saúde, e de efetividade, que medem o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços e ações de saúde estão atingindo os resultados esperados. Para compor o IDSUS foram adotados 24 indicadores (14 de acesso e 10 de efetividade) e foram utilizadas as seguintes metodologias estatísticas: (i) Padronização Indireta por Faixa Etária e Sexo; (ii) Bayes Empírico; (iii) Análise de Componentes Principais (PCA – Principal Component Analysis); e (iv) Análise de Cluster K-means. Os resultados podem ser visualizados, em forma de tabela ou em forma de cartogramas dinâmicos, no Portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/idsus. É notório que o Brasil é um país de dimensões e diversidades continentais. O modo de produção, as condições de trabalho e o modo de vida continuam a ser o patamar para se entender o que acontece com a saúde da população. Contudo, esse processo não pode ser reduzido a um simples modelo de polarização entre desenvolvimento e subdesenvolvimento, riqueza e pobreza. Para analisar a situação da saúde do Brasil, devem ser consideradas variáveis como gênero, faixas etárias, acesso a bens e serviços, situação regional e, quando possível, a questão ambiental. A complexidade do processo demográfico, social e sanitário do país demanda que sejam consideradas, para cada quadro específico, a dinâmica e a complexidade, a diferenciação e a especificidade, atentando-se para a necessidade crescente de uma sintonia mais fina e de uma adequação localizada de diagnósticos para a formulação de políticas públicas equânimes. Diante deste cenário, seria arbitrário que o IDSUS realizasse uma classificação que considerasse apenas a ordem crescente ou decrescente para os mais de cinco mil municípios brasileiros. Assim, para avaliar o desempenho do sistema, a análise comparativa dos resultados do índice deve levar em consideração a existência de grupo de municípios com características similares. São os chamados: Grupos de Municípios Homogêneos. Assim, a formação dos Grupos Homogêneos, segundo as suas semelhanças, ocorreu por meio da utilização de três índices: o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE); o Índice de Condições de Saúde (ICS); e o Índice de Estrutura do Sistema de Saúde do Município (IESSM). Para calcular esses índices, foram utilizados indicadores simples cujos pesos foram dados pela metodologia de Análise de Componentes Principais (PCA). Posteriormente, os municípios foram separados em dois subconjuntos, que atendem ou não aos seguintes critérios: Índice de Estrutura do Sistema de Saúde do Município (IESSM) maior que 0,01 e capacidade de realizar duas ou mais internações por dia. Em seguida, estes dois subconjuntos foram submetidos à metodologia de Análise de Cluster pelo método K-means, para encontrar os grupos homogêneos de municípios passíveis de comparação. O resultado obtido foi a distribuição dos municípios em seis grupos homogêneos, de acordo com a classificação recebida nos índices (IDSE, ICS e IESSM). Ademais, ressalta-se que os 24 indicadores estão agrupados em duas linhas avaliativas (acesso e efetividade) nos diferentes níveis assistenciais e complexidades: (i) atenção básica; (ii) atenção ambulatorial; (iii) atenção hospitalar geral; e (iv) urgências e emergências. O modelo avaliativo do IDSUS independe da existência – no município, estado ou região – de uma estrutura de serviços de saúde necessária à atenção integral, visto que o oferecimento de tal atenção deve ser orientado pelas diretrizes organizativas de descentralização, hierarquização e regionalização. Ou seja, nos municípios que realizam apenas a atenção básica, o desempenho do SUS é inerente à corresponsabilidade do gestor municipal, pelas atenções especializada, ambulatorial e hospitalar, dada por: planejamento para a atenção especializada regionalizada; participação ativa na Programação Pactuada e Integrada (PPI) estadual; e efetivação da política de regulação da atenção à saúde regionalizada. Dessa forma, a sustentabilidade da avaliação feita pelo IDSUS requer – por meio de gestores, representantes e respectivos conselhos gestores do Sistema Único de Saúde – um compromisso compartilhado entre as três esferas de gestão para superar as deficiências e alcançar seus princípios e diretrizes, conforme estabelecido para todas as ações e políticas de saúde prevista na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).