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O apoio institucional como estratégia de gestão cooperativa no Ministério da Saúde: relato de experiência
Resumo
Apesar dos avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos, é cada vez mais evidente a dificuldade em superar a intensa fragmentação das ações e serviços de saúde. Em linhas gerais, a fragmentação dos sistemas de saúde manifesta-se sob vários aspectos. Com relação ao desempenho do sistema, observam-se problemas como a falta de coordenação entre os níveis e pontos de atenção, multiplicação de serviços e infraestrutura, capacidade ociosa dos serviços e atenção à saúde provida de forma reativa e episódica, com foco essencialmente na doença, elevando consideravelmente os custos com a saúde (OPAS, 2011; MENDES, 2011). Nesse contexto, a superação da fragmentação e da falta de coordenação no sistema de saúde, constitui-se num desafio a ser enfrentado pelos usuários, mas, sobretudo, por gestores e profissionais de saúde comprometidos com o desenvolvimento do SUS. Através da organização das redes de atenção à saúde, espera-se aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do sistema de saúde, superando a fragmentação do sistema e garantido a integralidade do cuidado. Neste sentido foi publicada a Portaria 4.279, em 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Essa portaria define rede de atenção à saúde como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logísticos e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”. Desenvolver dispositivos de organização das ações e dos serviços de saúde como as Redes de Atenção à Saúde, como uma das possibilidades de enfrentamento da desfragmentação do sistema e de garantia da integralidade, requer termos esta última não apenas como um objetivo e diretriz de uma política, mas como um atributo importante de um sistema inclusor, onde a saúde é questão de cidadania. A perspectiva acima pressupõe, portanto, a integralidade não apenas como um leque ampliado de oferta de ações e serviços de saúde e sim como uma dimensão importante da qualidade do cuidado, observando o conceito percebido por Conill (2004) que aponta, no Brasil, a integralidade como um conjunto amplo de ações e serviços, com um acompanhamento ampliado e diferenciado dos indivíduos. Para responder a uma demanda dessa magnitude, faz-se necessário o estabelecimento de pactos sustentáveis. Pactos entendidos como um ato de gestão, que compreende pactuação permanente, responsabilização, participação coletiva, negociação e acordos entre os atores participantes. Acredita-se que esse é um instrumento de gestão potente e importante que contribui para um processo necessário de reinvenção da gestão e do modo como se organiza a rede de atenção e as ofertas de cuidado, criando espaços de co-gestão, incluindo trabalhadores, gestores e usuários em um pacto de corresponsabilidade, visando à consolidação do SUS como política pública democrática e solidária. Para viabilizar esse cenário, o Ministério da Saúde (MS) escolheu o apoio institucional como estratégia de gestão cooperativa para intervenção nos territórios, visando à implantação das RAS e dos novos arranjos organizativos do SUS propostos a partir do Decreto 7.508/2011. Campos (2005) refere o apoio institucional como um método para a co-gestão, que propicie e potencialize a capacidade de análise e de intervenção de coletivos organizados para a produção. O apoio institucional, um dos elementos contidos no método da Roda, desenvolvido por Campos (2005), surge a partir da crítica à racionalidade gerencial hegemônica, onde a gestão na maioria das vezes é reduzida a um modelo que tem como preceito a atividade burocrática, repetitiva e desprovida de sentido. Assim o desafio para se ter um sistema de saúde pautado em redes, com acesso qualificado e resolutivo, envolve instituir nas organizações alguma forma de co-gestão. Para o autor, a co-gestão ou gestão participativa, é um método que considera tanto o objetivo primário das instituições de saúde - produção de saúde - quanto, ao mesmo tempo, permite e estimula os trabalhadores ampliar a sua capacidade de reflexão. A intenção é reformular os tradicionais mecanismos de gestão, criando um modelo que combine autonomia com responsabilidade sanitária e certo grau de controle social através da democratização da instituição, utilizando-se do método da Roda, ou método Paidéia. (CAMPOS, 1998; CAMPOS, 2005). O apoio institucional permite a criação de novos fluxos possibilitando relações mais horizontais com capacidade para fortalecer os espaços de atenção e gestão no SUS, favorecendo a construção de vínculos de solidariedade e de cooperação para a organização do sistema em rede, propiciando a instituição de negociação dialógica, com um planejamento comunicativo e participativo entre gestores, trabalhadores, pontos de atenção e usuários do sistema. Assim, nos diversos departamentos e secretarias do Ministério da Saúde, foi organizado o trabalho interno e externo a partir da metodologia do apoio institucional – Apoio Integrado do Ministério da Saúde - para as diversas regiões do país, mantendo apoiadores de referência para cada unidade da federação. O processo de operacionalização, acompanhamento e avaliação desta estratégia está sob coordenação do Núcleo Gestor do Apoio Integrado, vinculado à Secretaria Executiva e composto por representantes de cada secretaria que vem se organizando internamente para se inserir na lógica do Apoio Integrado de modo a potencializar a ação federal de cooperação a Estados e Municípios. Considerando o objetivo institucional do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde (DARAS), de articulação do processo de implantação das RAS, os apoiadores vêm promovendo a articulação interna entre os diversos departamentos e secretarias buscando a integração das políticas e diretrizes nacionais. Dessa forma, destaca-se, positivamente, a presença do MS nos territórios junto aos atores da gestão local potencializando a implantação das RAS, através do apoio institucional integrado, a exemplo da participação dos apoiadores no Grupo Estadual Condutor de Redes. Em síntese, podemos afirmar que o trabalho do apoiador envolve uma tríplice tarefa – ativar coletivos, conectar redes e incluir a multiplicidade de olhares e práticas, interesses e desejos para produção de objetivos comuns, na implementação das Políticas de Saúde. O apoio integrado, ora proposto pelo Ministério da Saúde, implica num modo de participar da relação com os outros entes federados, para além das normas e da indução financeira, aprendendo com os efeitos, aprimorando a prática gestora, a partir da análise de resultados em grupos plurais e implicados positivamente com mudanças para melhoria do SUS.