Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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O apoio institucional como estratégia de gestão cooperativa no Ministério da Saúde: relato de experiência
Luzicleia Carolina de Moura e Silva, Fabiana Mota Peroni, Maria da Paz Andrade Monteiro, Mariana Bertol Leal, Ailana Rodrigues Lira, Cinthia Sampaio Cristo, Lêda Lúcia Couto de Vasconcelos

Resumo


Apesar dos avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos, é cada vez mais evidente a dificuldade em superar a intensa fragmentação das ações e serviços de saúde. Em linhas gerais, a fragmentação dos sistemas de saúde manifesta-se sob vários aspectos. Com relação ao desempenho do sistema, observam-se problemas como a falta de coordenação entre os níveis e pontos de atenção, multiplicação de serviços e infraestrutura, capacidade ociosa dos serviços e atenção à saúde provida de forma reativa e episódica, com foco essencialmente na doença, elevando consideravelmente os custos com a saúde (OPAS, 2011; MENDES, 2011). Nesse contexto, a superação da fragmentação e da falta de coordenação no sistema de saúde, constitui-se num desafio a ser enfrentado pelos usuários, mas, sobretudo, por gestores e profissionais de saúde comprometidos com o desenvolvimento do SUS. Através da organização das redes de atenção à saúde, espera-se aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do sistema de saúde, superando a fragmentação do sistema e garantido a integralidade do cuidado. Neste sentido foi publicada a Portaria 4.279, em 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no SUS. Essa portaria define rede de atenção à saúde como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logísticos e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”. Desenvolver dispositivos de organização das ações e dos serviços de saúde como as Redes de Atenção à Saúde, como uma das possibilidades de enfrentamento da desfragmentação do sistema e de garantia da integralidade, requer termos esta última não apenas como um objetivo e diretriz de uma política, mas como um atributo importante de um sistema inclusor, onde a saúde é questão de cidadania. A perspectiva acima pressupõe, portanto, a integralidade não apenas como um leque ampliado de oferta de ações e serviços de saúde e sim como uma dimensão importante da qualidade do cuidado, observando o conceito percebido por Conill (2004) que aponta, no Brasil, a integralidade como um conjunto amplo de ações e serviços, com um acompanhamento ampliado e diferenciado dos indivíduos. Para responder a uma demanda dessa magnitude, faz-se necessário o estabelecimento de pactos sustentáveis. Pactos entendidos como um ato de gestão, que compreende pactuação permanente, responsabilização, participação coletiva, negociação e acordos entre os atores participantes. Acredita-se que esse é um instrumento de gestão potente e importante que contribui para um processo necessário de reinvenção da gestão e do modo como se organiza a rede de atenção e as ofertas de cuidado, criando espaços de co-gestão, incluindo trabalhadores, gestores e usuários em um pacto de corresponsabilidade, visando à consolidação do SUS como política pública democrática e solidária. Para viabilizar esse cenário, o Ministério da Saúde (MS) escolheu o apoio institucional como estratégia de gestão cooperativa para intervenção nos territórios, visando à implantação das RAS e dos novos arranjos organizativos do SUS propostos a partir do Decreto 7.508/2011. Campos (2005) refere o apoio institucional como um método para a co-gestão, que propicie e potencialize a capacidade de análise e de intervenção de coletivos organizados para a produção. O apoio institucional, um dos elementos contidos no método da Roda, desenvolvido por Campos (2005), surge a partir da crítica à racionalidade gerencial hegemônica, onde a gestão na maioria das vezes é reduzida a um modelo que tem como preceito a atividade burocrática, repetitiva e desprovida de sentido. Assim o desafio para se ter um sistema de saúde pautado em redes, com acesso qualificado e resolutivo, envolve instituir nas organizações alguma forma de co-gestão. Para o autor, a co-gestão ou gestão participativa, é um método que considera tanto o objetivo primário das instituições de saúde - produção de saúde - quanto, ao mesmo tempo, permite e estimula os trabalhadores ampliar a sua capacidade de reflexão. A intenção é reformular os tradicionais mecanismos de gestão, criando um modelo que combine autonomia com responsabilidade sanitária e certo grau de controle social através da democratização da instituição, utilizando-se do método da Roda, ou método Paidéia. (CAMPOS, 1998; CAMPOS, 2005). O apoio institucional permite a criação de novos fluxos possibilitando relações mais horizontais com capacidade para fortalecer os espaços de atenção e gestão no SUS, favorecendo a construção de vínculos de solidariedade e de cooperação para a organização do sistema em rede, propiciando a instituição de negociação dialógica, com um planejamento comunicativo e participativo entre gestores, trabalhadores, pontos de atenção e usuários do sistema. Assim, nos diversos departamentos e secretarias do Ministério da Saúde, foi organizado o trabalho interno e externo a partir da metodologia do apoio institucional – Apoio Integrado do Ministério da Saúde - para as diversas regiões do país, mantendo apoiadores de referência para cada unidade da federação. O processo de operacionalização, acompanhamento e avaliação desta estratégia está sob coordenação do Núcleo Gestor do Apoio Integrado, vinculado à Secretaria Executiva e composto por representantes de cada secretaria que vem se organizando internamente para se inserir na lógica do Apoio Integrado de modo a potencializar a ação federal de cooperação a Estados e Municípios. Considerando o objetivo institucional do Departamento de Articulação de Redes de Atenção à Saúde (DARAS), de articulação do processo de implantação das RAS, os apoiadores vêm promovendo a articulação interna entre os diversos departamentos e secretarias buscando a integração das políticas e diretrizes nacionais. Dessa forma, destaca-se, positivamente, a presença do MS nos territórios junto aos atores da gestão local potencializando a implantação das RAS, através do apoio institucional integrado, a exemplo da participação dos apoiadores no Grupo Estadual Condutor de Redes. Em síntese, podemos afirmar que o trabalho do apoiador envolve uma tríplice tarefa – ativar coletivos, conectar redes e incluir a multiplicidade de olhares e práticas, interesses e desejos para produção de objetivos comuns, na implementação das Políticas de Saúde. O apoio integrado, ora proposto pelo Ministério da Saúde, implica num modo de participar da relação com os outros entes federados, para além das normas e da indução financeira, aprendendo com os efeitos, aprimorando a prática gestora, a partir da análise de resultados em grupos plurais e implicados positivamente com mudanças para melhoria do SUS.