Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Plano de Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado: uma ferramenta do Apoio Institucional/FESF-SUS às Equipes de Gestão Municipal
João André Santos de Oliveira, Caroline Castanho Duarte, Francy Webster de Andrade Pereira, Grace Fátima Souza Rosa, Igor de Carvalho Gomes

Resumo


A maioria das Secretarias Municipais de Saúde na Bahia são caracterizadas por equipes de gestão sobrecarregadas, reduzidas e que não consideram o processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família-EqSF como objeto de entendimento, análise e intervenção. Essas características terminam levando a uma relação verticalizada e baseada, prioritariamente, nas demandas operacionais e administrativas que surgem no dia-a-dia de uma Unidade de Saúde da Família e de uma Secretaria Municipal de Saúde. Essa relação diminui a capacidade da equipe de gestão fazer ofertas para as mesmas que venham a contribuir com a análise e a produção de mudanças na organização deste processo de trabalho para a produção do cuidado. Entende-se que essa forma de realizar a gestão da Atenção Básica constitui um modelo gerencial hegemônico na saúde pública brasileira, e tem como uma de suas possíveis explicações a forma verticalizada que as políticas públicas brasileiras para a saúde foram constituídas e, particularmente na Atenção Básica, como o Programa de Saúde da Família-PSF foi implantado na década de 90. Chama a atenção, nesse processo, a contribuição que o modelo de financiamento, altamente centralizado, teve na produção dessa verticalização. Essa realidade não dialoga com a importância que o modelo de gestão pode ter na produção do cuidado nas EqSF. A Fundação Estatal Saúde da Família - FESF-SUS foi criada em 2009 com o objetivo, dentre outros, de contribuir com o desenvolvimento da Gestão Municipal dos municípios contratualizados para apoiarem as EqSF na produção de um cuidado mais integral, através da Gestão Compartilhada. Uma das ferramentas desenvolvidas pela FESF-SUS nesta perspectiva foi o Plano de Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado-PDGC. A elaboração do PDGC é uma das metas do Contrato de Gestão e deve ser realizada uma vez por ano em cada município contratualizado, devendo ser analisado e reorientado mediante um processo de negociação e pactuação de novo Plano com a equipe de gestão municipal. Este processo de diálogo, análise da realidade e construção de um Plano conjuntamente com a gestão municipal é, inicialmente, disparado pelo Apoiador Institucional de referência para o município no final do período de 6 (seis) meses com serviços FESF-SUS em desenvolvimento no município. Para o desenvolvimento desta ferramenta realizou-se encontros entre as equipes de gestão e Apoio Institucional da FESF-SUS, que se pretenderam dispositivos para a produção de uma análise conjunta da realidade, levantamento de demandas prioritárias para o município, negociação sobre quais destas demandas são passíveis de serem desenvolvidas de forma compartilhada entre o município e a FESF-SUS e, finalmente, para a montagem de um Plano de Ação, denominado PDGC. Dessa forma, o PDGC pretende constituir-se enquanto uma “carta náutica” que guiará o trabalho do Apoio Institucional no município, servindo de base para a montagem do cronograma de visita do Apoio a cada município e quais serão os objetos do trabalho do Apoiador. Apesar de ter sido elaborado um instrumento de registro do PDGC, na Forma de um Plano de Ação, o processo foi singular em cada município, a depender do Apoiador, da relação construída entre este e cada equipe de gestão e do contexto local. Foram realizadas oficinas de construção do PDGC em 22 municípios, variando desde realidades nas quais esse processo foi uma demanda exclusiva da FESF-SUS, sendo mais difícil de a gestão municipal tomar como um dispositivo para reorganizar seu trabalho, até realidades nas quais a construção do PDGC deu-se de forma quase natural, como um desdobramento da relação construída entre o Apoio Institucional e a gestão. No processo de elaboração do PDGC destacaram-se seguintes demandas: implantação do apoio institucional municipal, desenvolvimento de ferramentas de planejamento, programação e monitoramento, elaboração de ações de educação permanente e implantação de espaços de co-gestão nas secretarias de saúde. A implantação do apoio institucional municipal constituiu-se enquanto uma importante demanda, levando a equipe de Apoio Institucional da FESF-SUS a elaborar um Projeto de Implantação do Apoio Institucional Municipal, enquanto uma oferta mais estruturada para ser feita aos municípios, devido ao entendimento de que a implantantação do Apoio Institucional na Atenção Básica de um município requer, necessariamente, colocar em análise e transformar o modelo de gestão de uma Secretaria de Saúde, além desta gestão passar a relacionar-se de outra forma com as Equipes de Saúde da Família, tomando o processo de trabalho desta equipe como objeto de seu trabalho, requerendo, do mesmo, entendimento do funcionamento destas equipes para poder contribuir com sua transformação. Nos municípios onde a Implantação do Apoio Institucional municipal surgiu como uma demanda a ser tratada no PDGC, realizou-se, Apoiador Institucional FESF-SUS e equipe de gestão municipal, uma cartografia do processo de trabalho desta, o que possibilitou, a todos envolvidos, identificar aspectos que antes passavam despercebidos e construir uma imagem-objetivo. Interessante notar que o resultado da cartografia realizada em, pelo menos, cinco municípios foram muito semelhantes, constatando-se um modelo de gestão que se reproduzia em várias realidades diferentes. Nestes encontros, o mais importante foi o processo e não o instrumento. Desta forma, a valorização das subjetividades que operam no cotidiano da gestão e a produção do sentido de mudanças nas práticas de gestão são centrais nesta relação de gestão compartilhada. Isso é o que fará diferença no processo de pactuação e desenvolvimento dos atores envolvidos. Os instrumentos de qualificação da gestão utilizados pelo Apoio Institucional da FESF-SUS, como o PDGC, devem funcionar enquanto dispositivos que dialogam com a realidade local e têm valor de uso para a equipe de gestão municipal. O envolvimento dos atores é o que garante o êxito do PDGC e dá sustentação às pactuações da Rede de Pedidos e Compromisso entre a FESF-SUS e Gestão Municipal, organizando as demandas estruturadas para a qualificação da gestão municipal e contribuindo com análise permanente do trabalho do Apoio Institucional FESF-SUS.