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APRESENTAÇÃO/ JUSTIFICATIVA O trabalho a ser aqui apresentado diz respeito a um projeto de pesquisa em andamento e que teve início em abril de 2011. O entendimento de que a saúde é um processo social tem sido acompanhado pelo reconhecimento crescente da necessidade de intervenções que ultrapassem as ações setoriais e envolvam diversos campos. Nessa direção, estudos têm apontado impactos positivos promovidos pela sinergia de ações intersetoriais na melhoria das condições de vida e de saúde da população. No Brasil, a adoção do Programa Bolsa Família (PBF) associa a transferência monetária a famílias pobres ao cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social como forma de investimento, em longo prazo, na promoção de capital humano. Considerando o caráter inovador de tais ações e os desafios históricos à construção de ações intersetoriais, esse estudo se volta à análise do processo de construção das condicionalidades da saúde no âmbito municipal. Observamos então que o governo federal repassa o recurso diretamente às famílias beneficiárias por meio de cartão bancário magnético. O processo de cadastramento e o acompanhamento das condicionalidades é de responsabilidade dos municípios, a quem cabe ainda alimentar o sistema de informações do programa gerido pelo nível federal. O cumprimento das condicionalidades é monitorado e avaliado pelo governo federal por intermédio de índices criados especialmente para essa finalidade e agregados em um indicador global: o índice de gestão descentralizada (IGD). Estratégia adotada em diversos países latino-americanos, os programas de transferência condicionada têm sido apontados como importantes inovações no combate à pobreza. OBJETIVOS Analisar o processo de implementação das condicionalidades de saúde previstas no PBF em municípios selecionados do estado do Rio de Janeiro, de forma a conhecer problemas e potencialidades nesse processo. Examinar de que forma os municípios estão utilizando os recursos da Atenção Básica para o fortalecimento das condicionalidades da saúde. Analisar como as famílias avaliam tais condicionalidades, bem como suas dificuldades e potencialidades. METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa em andamento. O estudo busca desenvolver uma análise de processo de implementação, entendendo que o contexto no qual as intervenções se desenvolvem interfere diretamente nos rumos e alcance das mesmas. A pesquisa envolve diferentes etapas inter-relacionadas: levantamento bibliográfico sobre o tema, coleta de dados sócio-econômicos, demográficos, políticos e da oferta dos serviços sociais dos municípios e realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores e agentes implementadores de diversos níveis das secretarias municipais. A pesquisa tem como lócus diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro, selecionados com base em diferentes graus de performance na implementação do PBF. Diante das análises desenvolvidas até o presente momento, pretendemos aprofundar o estudo em seis municípios do estado do Rio de Janeiro. A serem escolhidos da seguinte forma: dois municípios que perderam IGD (IGD abaixo de 40%), dois municípios com IGD na faixa de 41 a 80% e dois municípios com IGD acima de 80%. Visamos concentrar o estudo em municípios que apresentaram diferentes graus de performance na implementação do PBF, além de buscar contemplar a diversidade das estruturas institucionais municipais, com repercussões no acesso das famílias pobres aos serviços sociais. RESULTADOS E CONCLUSÕES A Assistência Social no cenário brasileiro teve em sua origem e por um longo período o sentido de caridade, benemerência numa visão clientelista de relação com o poder público e com a classe dominante, esta só inicia a sua trajetória enquanto política pública ao integrar a Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, em 1993 com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei N° 8.742/1993), como decorrência de uma expressiva mobilização dos setores populares. Desta forma, a LOAS inaugura do ponto de vista formal-jurídico, o sistema descentralizado e participativo da assistência social, com comando único das ações sócio-assistenciais e participação da sociedade civil nos seus rumos a partir dos espaços de Controle Social. Em 2005 foi aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), através da Norma Operacional Básica (NOB) o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), este se constitui como um fato inovador trazendo uma nova perspectiva. O SUAS estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. A NOB-SUAS estabelece níveis de gestão diferenciados: gestão inicial, gestão básica e gestão plena, indicando a cada um, uma série de responsabilidades. Esta forma de organização sinaliza para uma positiva preocupação com a transferência de recursos aos municípios na forma de “incentivos”, na proporção em que se transferem responsabilidades à gestão municipal. Dessa forma, ressaltarmos que os resultados, ainda parciais, da pesquisa apontam diversas dificuldades na implementação das condicionalidades da saúde, cujo acompanhamento pelos municípios é, em geral, considerado baixo. Tais dificuldades variam desde as concepções de gestores e profissionais sobre pobreza e o programa até limites operacionais na construção de ações conjuntas voltadas ao acompanhamento das condicionalidades. Entendimento de que as condicionalidades são uma sobrecarga de trabalho, ausência de informações sobre o programa e dificuldades nos fluxos de informações e de beneficiários são alguns dos obstáculos presentes nos municípios estudados. Entre os nossos primeiros resultados apontamos 98,28% da cobertura de famílias pobres do PBF no município do Rio de Janeiro. É importante observar que este município possui mais de duas mil e oitenta famílias cadastradas no PBF. Entretanto, quando comparamos ao município de Natividade que possui duas mil cento e trinta e nove famílias cadastradas no PBF e observamos mais de 115% da cobertura de Famílias Pobres.