Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Direito à saúde: uma reflexão necessária
Márcia Valéria de Carvalho Monteiro, Erika Schreider

Resumo


A partir da década de 80, precisamente com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser um direito universal devendo ser garantido pelo Estado. Este direito foi construído através de um processo de reivindicações e lutas político-sociais, sobretudo, através do Movimento Sanitário.A partir destas lutas a saúde passou a ser reconhecida como resultado das condições de vida da população, tendo como fatores determinantes: habitação e sua infraestrutura, trabalho e renda, transporte, lazer etc. (LOS)Desse modo, saúde não é apenas ausência de doença, mas é um processo resultante de várias determinações: político-sociais, culturais e econômicas. Todavia, apesar das conquistas consubstanciadas na Constituição de 1988, muitas problemáticas não foram superadas, tais como, precarização de recursos, ênfase na assistência medicamentosa e curativa, acirramento das mazelas sociais, dentre outros.Dessa forma, o assistente social intervém nesta área tomando por base as dimensões técnico-operativa, ético-política e teórico-metodológica do Serviço Social, com o objetivo de viabilizar o acesso aos direitos dos usuários, fazendo a mediação necessária entre a realidade destes e o processo de tratamento. Esse profissional atua na tensão existente entre a lei e a realidade, no sentido de contribuir para a defesa intransigente dos direitos da população usuária.É nesta perspectiva que o profissional de Serviço Social realiza estudos sócio-econômicos e orienta a população sobre o acesso aos serviços públicos, na busca pela viabilização dos seus direitos sociais, minorando a precariedade das suas condições sociais, o que reflete, direta ou indiretamente, no processo de tratamento e na condição de saúde do usuário e de seus familiares.Assim, recomenda-se socializar as informações referentes aos direitos sociais, promover discussões coletivas em interface com o contexto sócio-econômico e cultural dos usuários, construir estratégias que possibilitem o exercício da participação e do controle social na perspectiva preconizada pelo SUS, bem como trabalhar no viés da integralidade dos serviços e intersetorialidade das políticas sociais, buscando consolidação e ampliação dos direitos sociais preconizados na Constituição de 1988.