Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Educação Permanente em Políticas Públicas em tempos de Marchas da Maconha: uma experiencia de protagonismo e educação para os direitos e cidadania.
Belchior Puziol Amaral

Resumo


O fenômeno do uso de drogas na humanidade se revela na contemporaneidade como evento complexo, que desafia a promoção de políticas públicas alinhadas à construção de um Estado Democrático de Direito e promove discussões interdependentes em diversos campos de conhecimento, como: criminologia, economia, saúde, educação, antropologia, sociologia, comunicação, entre outros. Há em torno do campo da saúde, em especial, um debate que se depreende entre a disputa daquelas práticas de cuidado direcionadas pelo paradigma da Redução de Danos (RD) e aquelas direcionadas a abstinência. Fortalecendo o debate na sociedade sobre a diversidade das práticas corporais, individuais e/ou coletivas, a Marcha da Maconha, idealizada no Brasil a partir de 2005 e realizada sistematicamente a partir de 2008, revela-se uma forte expressão a cerca da educação para os direitos e para a cidadania. A partir do aglutinamento dos usuários de substâncias psicoativas, no caso a cannabis sativa, sucessivas rodas de conversa vem se realizando como oportunidade não só para a construção e organização das Marchas da Maconha em si, mas desdobrando-se e redobrando-se como um dispositivo de educação permanente em políticas públicas. A partir da troca de conhecimentos sobre os abusos e equívocos das políticas de drogas no mundo alinhadas ao paradigma do proibicionismo e da abstinência surge uma nova corrente político-filosófica: o antiproibicionismo. Este se ocupa não somente da questão “cannábica”, mas se destaca como um mote inovador e organizador de novas políticas públicas sobre drogas no campo da educação, segurança, saúde, cidadania, trabalho e inclusão social. Para tal, foi preciso vencer o medo e “sair do armário”. Encontros, ora clandestinos, ora protegidos, promoveram o desenvolvimento de um coletivo protagonista, formulador e desejante de novas possibilidades. Foi preciso se apropriar de leis, normas e legislações, para então propor e demandar alternativas, dialogando diretamente com os encaminhamentos da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, e a XIV Conferência Nacional de Saúde, principalmente no que tange a temática do cuidado às pessoas que usam drogas. As demandas sobre ética profissional em saúde, clínica, produção do conhecimento e processos de autonomia e tutela se convergem. As Marchas da Maconha surgem e se fortalecem como expressão legítima e autônoma de movimento social de usuários de políticas públicas. Contudo, esta discussão parece restrita ao próprio Movimento da legalização da Maconha, o que se restringe a troca entre este movimento e o movimento da reforma sanitária e psiquiátrica. É preciso maior espaço de troca, dentre outros tópicos, para ampliar o pensar, bem como outros processos de subjetivação, e a superação de processos de tutela aos usuários de drogas, que reeditam a lógica psiquiátrica manicomial.