Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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A implementação da política de reorientação da formação em odontologia: dependência de trajetória e estímulos institucionais na UFBA
Henrique Santanna Dias, Luciana Dias de Lima, Márcia Teixeira

Resumo


As políticas nacionais do campo da Gestão da Educação na Saúde tomaram novo fôlego com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde, no ano de 2003. Mesmo período da intensificação, de cunho mais estratégico, da aproximação entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Nesse contexto, o estudo teve como tema principal a reorientação da formação em odontologia, para o SUS, destacando as políticas que visam mudanças na graduação em saúde, reunidas na política nacional de reorientação da formação profissional em saúde. Esta política é materializada, no período mais recente (até 2010), pelo Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE), criado em 2005, e no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE), instituído em 2007, ambos informados pelos seguintes eixos norteadores: a integração ensino-serviço; a integralidade da atenção à saúde; e a reformulação do projeto político-pedagógico. Buscou-se compreender como estes eixos da política são condicionados pelo contexto político-institucional local, pelas regras institucionais fornecidas e pela atuação do conjunto de atores mobilizados (perfil e trajetória) na implementação da política nas instituições de ensino, enfatizando as relações intra e interinstitucionais, especificamente com as secretarias e serviços de saúde. Desta forma, elegeu-se como caso a implantação de projetos do PRÓ-SAÚDE e do PET-SAÚDE na Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialmente no contexto do curso de odontologia. O objetivo geral foi analisar o processo de implementação do PRÓ-SAÚDE e do PET-SAÚDE na UFBA, e os objetivos específicos foram: mapear os atores, regras e contexto político-institucionais que conformam a política; analisar como os eixos norteadores são apreendidos pelos atores envolvidos no processo; identificar os elementos facilitadores e os obstáculos da implementação; e discutir o comprometimento dos atores na negociação e adesão à política, além das mudanças organizacionais resultantes da implantação dos programas. A análise apoiou-se na abordagem do institucionalismo histórico e no elementos da fase de implementação propostos pelo método de análise da política pública. As estratégias metodológicas consistiram em ampla revisão bibliográfica em torno do tema da formação profissional em saúde, a análise documental que abordou o marco legal e normativo da política nacional (portarias, editais, relatórios técnicos, manuais orientadores, texto de apoio), e os projetos institucionais em implantação na UFBA, além de relatórios, avaliações, projetos pedagógicos, dentre outros documentos produzidos nas instituições envolvidas. Foram realizadas 24 entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na implantação dos programas e/ou com informantes-chave que estiveram inseridos em políticas anteriores de mudanças na formação em saúde na Bahia. Adicionalmente foram realizadas buscas por estudos que analisaram as principais iniciativas prévias (com destaque para os anos 1980 e 90) que operaram tentativas de mudanças no processo de formação de recursos humanos em saúde no Brasil. O período antecedente à criação da SGTES (2003) foi marcado pela implantação dos Projetos IDA (Integração Docente-Assistencial) e UNI (Uma Nova Iniciativa), nos anos 80 e 90, e pelo PROMED no início dos anos 2000. Já no governo Lula, destacam-se as experiências do VER-SUS e AprendeSUS (2004), como as primeiras iniciativas no âmbito da política em estudo. Entre 2005 e 2010, com a implantação de duas edições do PRÓ-SAÚDE e do PET-SAÚDE, pôde-se observar sua significativa ampliação caracterizada pelo crescimento do número de cursos contemplados e projetos aprovados, e valorização da articulação entre os ambientes universitário, da gestão, e dos serviços. De modo geral, a evolução da política nacional revela a tendência em mobilizar variados atores nos processos de formação em saúde, redefinindo seus papéis; contempla distintos espaços do Sistema Único de Saúde – SUS, tais como: as Comissões de Integração Ensino-Serviço, no âmbito dos Colegiados de Gestão Regional, os Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e as Comissões Intergestores); além de ampliar o papel das secretarias de saúde na condução local das ações e gestão dos recursos financeiros disponibilizados para a implantação dos projetos. As principais experiências pretéritas que marcaram a trajetória da UFBA, no que concerne às mudanças na formação profissional em saúde, ocorreram em contextos político-institucionais distintos que implicaram em avanços e retrocessos, bem como resultaram em importantes relações com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), principalmente nos anos 70 e 80. Na década de 1990, a implantação do Projeto UNI destacou como principais resultados: a criação do Fórum Comunitário de Combate a Violência e a realização de ações de extensão universitária nos serviços de saúde, além de uma série de reformas curriculares nos cursos de saúde e mudanças organizacionais (tanto na Universidade quanto nas secretarias de saúde), embora estivessem presentes grupos contrários às ações em curso. No ambiente universitário, observou-se que os atores apresentavam trajétoria alinhada com o desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva; envolvimento na conformação das políticas locais de saúde; experiência acumulada no Projeto UNI; e detentores de cargos de direção nas unidades de ensino. Já no ambiente da gestão e dos serviços de saúde, os atores são oriundos de distintas áreas de formação e apresentam trajetórias diversas, com inserção mais recente nas ações de reorientação da formação. Em relação ao contexto político-institucional, de modo amplo, este apresentou-se favorável ao estabelecimento das relações intra e interinstitucionais e à implantação conjunta do PRÓ-SAÚDE e do PET-SAÚDE cujos projetos tinham foco na Extensão Universitária e no debate acerca da violência com problema de saúde pública. O principal obstáculo do processo de implementação foram os entraves na execução dos recursos financeiros, incorrendo em atrasos na operacionalização das ações planejadas. Dentre os principais resultados, destacam-se a formalização dos canais de diálogo entre as instutuições e atores, além da potencialização das mudanças curriculares na UFBA. Verificou-se ainda mudanças organizacionais importantes na SESAB e com menor impacto na UFBA e na secretaria municipal. De modo geral, houve centralidade nas ações de integração ensino-serviço, estando acessórios o debate da integralidade e da reformulção do projeto pedagógico. Por fim, foi possível evidenciar a dependência da trajetória percorrida, fruto da experiência institucional acumulada que conferiu feedbacks positivos na implantação em curso (revisita a eixos norteadores presentes em políticas anteriores), além dos estímulos institucionais locais que orientaram as mudanças, especialmente na perspectiva de ampliação e amadurecimento da política.