Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Projeto Cinema Alternativo: perspectivas de construção e efetivação dos direitos à luz do Estatuto do Idoso
Pollyana Luz Macedo da Silva, Henedina Santos Rodrigues

Resumo


Como política pública não contributiva, a Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social. Isso significa que a assistência social é um dever do Estado, sendo um direito de quem dela necessitar. O debate sobre a Assistência Social entrou para ficar na pauta do dia de várias instituições e setores da sociedade. Isto se deu também com o movimento de defesa dos interesses da Terceira Idade, quando em 1994, foi decretada a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. O grande desafio para o profissional de Serviço social seria em buscar o espaço institucional para produzir "ganhos" na vida do idoso, apesar das limitações, tanto da instituição quanto dos próprios usuários dos serviços. O Serviço Social tem como objeto de trabalho o indivíduo social enquanto sujeito de sua própria história e como agente dentro de seu grupo. O Projeto Cinema Alternativo: perspectivas de construção e efetivação dos direitos à luz do Estatuto do Idoso vêm ao encontro de demandas constatadas devido à dificuldade de inserção dos idosos no contexto da dinâmica da sociedade e da ausência de conhecimento de seus direitos que estão descritas na lei 10.741/2003, que rege sobre o Estatuto do Idoso no Brasil. Diante do exposto e fincado na prerrogativa de que é dever e competência do Estado promover o bem-estar e o atendimento prioritário aos idosos, e subsidiado na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994) que tem por objetivo garantir a participação do idoso na sociedade, os seus direitos sociais, a sua cidadania, observa-se a importância da promoção dessas prerrogativas no público alvo específico do Projeto elencado como forma de democratização das ações governamentais. Ao exercer na vida social do individuo os seus direitos, o idoso cria um espírito de integração, constituindo-se parte de um grupo. Se a pessoa sente-se pertencente a um grupo, à comunidade e ao seu país, por extensão passa a sentir-se cidadã. O assistente social é o elo entre o idoso e sua família, devendo conhecer as tensões que influem nas vidas envolvidas, bem como as características de comportamento pessoal e do grupo. Muitos desconhecem os seus direitos, e com o crescimento da população idosa, devido à elevação da qualidade de vida, pesquisas voltadas para a população da terceira idade são de imensa relevância para a inserção desse público alvo nas políticas publicas de Estado. Com uma demanda crescente cada vez mais de idosos, projetos voltados para a população da terceira idade – como o Projeto Cinema Alternativo - são de imensa relevância para a inserção desse público alvo nas políticas publicas de Estado. Portanto, um projeto de intervenção que busque a construção e efetivação dos direitos da população idosa, que nos últimos anos tem crescido vertiginosamente, também é imprescindível. Assim sendo, o Projeto Cinema Alternativo tem como objetivo precípuo aprimorar o processo de reflexão que envolve o direito dos idosos à luz da lei 10.741/2003, ampliando o respeito aos direitos dos idosos, fornecendo-lhes os instrumentos para que possam usufruir da proteção e do amparo que a lei lhes reserva, defendendo sua dignidade e bem estar, orientando-os a respeito do acionamento de diversos direitos, tais como direito à saúde, atendimento prioritário, transporte gratuito, etc. Bem como abordar reflexões a respeito da auto-estima dos idosos, articulando com reflexões a respeito do relacionamento social e familiar, visando a erradicação do preconceito ou discriminação em razão da idade do cidadão. Estabelecer um compromisso social, através da informação, para que o direito humano do indivíduo seja resgatado, no caso específico o da população idosa. A elaboração de uma cartilha que contenha, de forma lúdica e interativa, os principais direitos relacionados aos idosos também é um dos objetivos do Projeto. Alcançar o maior número possível de idosas, através de informações ministradas em quatro oficinas sobre o Estatuto do Idoso e dos direitos sociais, no qual muitos não conhecem e não tem acesso e a elaboração de cartilhas lúdicas, que contenha os principais direitos da pessoa idosa, no qual será distribuído às idosas do “Projeto Novo Amanhecer” da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu é uma das metas prioritárias do Projeto. Para a sua operacionalização foram efetuadas oficinas de grupo com a utilização do cinema, como forma visual e informativa, para esclarecimento dos direitos relacionado aos idosos e para a perspectiva da construção da democracia. Em cada oficina temática foram apresentados vídeos jornalísticos em relação aos assuntos abordados. Em algumas oficinas temáticas foram ministradas dinâmicas de grupo como formas de interação e descontração. Temas mais discutidos e polemizados na atualidade tiveram preferência nas oficinas tais como, direito à vida, ao lazer (cultura e esporte), ao respeito e à convivência familiar foi retratado na primeira oficina; direito à saúde e transporte na segunda oficina; questões de abandono e negligência na terceira oficina; moradia, educação, trabalho e justiça na quarta oficina. Como resultado do projeto foi constatado a completa ausência de informação e conhecimento da pessoa idosa referente aos seus direitos garantidos. A avaliação do projeto foi feita de três formas: uma avaliação ao final de cada oficina sendo distribuídos folhetos indicando se a oficina foi “ótima, boa, regular, ruim ou péssima” para cada idosa avaliar individualmente; uma avaliação coletiva foi realizada na quarta e última oficina através de bate-papo, especificando alguns eixos para a avaliação, tais como: tema abordado; material didático; filmes apresentados; dinâmicas; horário das oficinas; e por último foi realizado um relatório avaliativo de toda a atividade, ao final da implementação do Projeto de intervenção, analisando se os principais objetivos e metas foram alcançados, bem como os principais limites e possibilidades apresentadas na implementação. O objetivo precípuo do Projeto foi alcançado com reforço de alguns esclarecimentos referente a cada temática proposta por cada oficina. Certas limitações no entendimento de alguns direitos foram, na medida do possível, esclarecidas, tendo como recursos diversos exemplos de desrespeito para com os idosos. O vídeo como forma de elucidar os principais direitos foi primordial para o esclarecimento e o alcance dos objetivos propostos pelo Projeto de Intervenção. Limites como parcos recursos e breve durabilidade das oficinas foram sendo percebidas ao longo da efetivação do projeto. Assim sendo, ressalta-se a importância deste tipo de iniciativa para a construção de espaços coletivos para os idosos debaterem sobre os principais direitos que lhe são reservados, bem como instrumentalizar a concretização dos mesmos.