Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


Tamanho da fonte: 
Debate de formação de sistemas de saúde em faixa de fronteira no VER-SUS Extremo Sul: Contribuições para a internacionalização do Projeto VER-SUS Brasil
Marcos Aurélio Matos Lemões

Resumo


No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam possíveis efeitos dos processos de integração da formação em saúde. O Brasil tem uma faixa de fronteira extensa de 15.719 quilômetros que corresponde a 27% do território nacional. A faixa de fronteira é a área de 150 quilômetros de largura paralela à linha divisória terrestre nacional, nela estão sediados 588 municípios, onze estados que bordeiam dez países da América do Sul, onde vivem 10 milhões de pessoas (GADELHA e COSTA, 2007).O Ministério de Integração Regional do Brasil identifica as simetrias e assimetrias próprias destes espaços territoriais e contextos regionais, tendo-as como um dos alicerces de integração com os outros países latino-americanos (BRASIL, 2005). A dimensão dessa questão assume proporções variadas considerando o mosaico de relações e laços das populações fronteiriças que mantém constante fluxo de pessoas e exige que o planejamento da gestão em saúde leve em conta as peculiaridades dessas localidades. A América Latina sinalizou com um processo de legalização das relações nessas regiões a partir da criação do Sistema Integrado de Saúde do Mercosul (SIS-Mercosul), em 2005. Através da participação dos Ministérios de Saúde dos Estados-membros do Mercosul, o SIS-Mercosul foi formado visando promover maior agilidade nos processos de saúde nas áreas fronteiriças do Brasil com países da América do Sul (GALLO; COSTA, 2004). Na mesma vertente o Sistema Integrado de Saúde (SIS- Fronteira) foi mais uma tentativa de impulsionar o processo de sedimentação da integração regional. A elaboração do SIS Fronteira motivou-se pela percepção de que a morosidade característica dos processos de harmonização, necessários à integração dos distintos e diferenciados sistemas de saúde de países (OPAS, 2004).Mesmo com estes avanços os municípios situados ao longo da fronteira do Brasil com o tem tido grandes dificuldades em prover atenção integral à saúde assim como municípios localizados em demais regiões. Falta de uma rede completa de serviços, exclusiva para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é particularmente grave nestes municípios. Outra propriedade que se destaca é escassez de recursos humanos especializados para trabalhar na atenção primária à saúde (APS), a insuficiência de equipamentos para a realização de procedimentos de média e alta complexidade e a distância entre os municípios e os centros de referência são problemas no cotidiano para as populações e os gestores municipais. No VER-SUS Extremo Sul realizado em fevereiro de 2012 em Pelotas-RS com o ingresso de estudante de graduação em enfermagem de Rivera no Uruguai abre esta vertente e se propôs abranger os contextos fronteiriços nas discussões de sistemas de saúde, formação profissional que penetre na realidade da situação de saúde destas populações que não diferem limites físicos, culturais ou mesmo de idioma. O fluxo de usuários do sistema SUS para o sistema Uruguaio e vise versa na busca por acesso, resolubilidade, merece ênfase na formação da área da saúde, pois remete a um contexto que a décadas é negligenciado, e emerge em uma conjuntura político e econômico( WHO,2001) que favorece este fluxo no Brasil, e na própria utilização dos serviços do sistema SUS. Se por muito tempo há o compartilhamento de serviços e trabalhadores da área da saúde em região de fronteira fortalece a hipótese que os usuários dos dois países buscam suas alternativas para o cuidado e terapêutica. O que se discutiu no VER-SUS Extremo Sul é o enquadramento destes pacientes nos sistemas de saúde por envolver duas nações independentes com sistemas distintos? Temos casos de extrema relevância para a temática como as ações realizadas pelo Comitê binacional de saúde que envolve as cidades de Santana do Livramento-RS e Rivera-UY, esta comissão de formação bilateral busca soluções para o cotidiano dos usuários e normalmente configura-se como um dos grupos de trabalho que mais apresenta demandas e respostas ágeis e um dos que mais evolui segundo Ministério das Relações Exteriores na Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Uruguai (GADELHA, 2007). E Nesse sentido incide sobre o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, soluções para as questões que surgem para esta população flutuante que utiliza os sistemas. O desenvolvimento de estudantes e trabalhadores sensibilizados para estas demandas vai além e levanta outros temas para os congressos e seminários que discutem o SUS e os fatores que influenciam a sua ampliação, qualificação e reconhecimento da população usuária, trazer a diplomacia em saúde para o debate permite que a formação se amplie e reconheça mais uma realidade do sistema. A justificativa utilizada pelo VER-SUS Extremo Sul de oportunizar a participação de estudantes uruguaios nesta edição esta apoiada na legislação que permite que moradores que vivem em região de fronteira e que possuem pai ou mãe de outra nacionalidade possam exigir a dupla cidadania, caso este muito comum no extremo sul do Brasil, portanto estes estudantes poderão ser futuramente trabalhadores e defensores do sistema SUS, além de desenvolver uma perspectiva melhor para sistemas em região de fronteira, promover o debate em suas universidades sobre vivencias no SUS e buscar alternativas inovadoras para este contexto. Referências: BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Bases de uma Política Integrada de Desenvolvimento Regional para a Faixa de Fronteira. Brasília: Ministério da Integração. GADELHA, C. A. G.; COSTA, L. Integração de fronteiras: a saúde no contexto de uma política nacional de desenvolvimento. Cad Saúde Pública. v. 23, p. S214-26. 2007. GALLO, E.; COSTA, L. (Org.). Sistema Integrado de Saúde do MERCOSUL. SISMERCOSUL: Uma agenda para integração. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília: DF. 2004. ISBN 85-87943-35-9.Nacional, 2005. 418 p. OPAS-Organização Pan-Americana da Saúde da Argentina – Brasil – Paraguai. Ministérios da Saúde da Argentina – Brasil – Paraguai. Estudo da Rede de Serviços de Saúde na Região de Fronteira Argentina – Brasil – Paraguai 2001-2002. Brasília: OPAS, 2004. 100 p. World Health Organization. Macroeconomics and health: investing in health for economic development.Washington DC: World Health Organization;2001.