Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO EXTREMO OESTE II DE SANTA CATARINA/BRASIL: ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Maria Elisabeth Kleba, Carine Vendruscolo, Fabiane Ferraz

Resumo


Introdução: A Educação Permanente em Saúde (EPS) tem sido reconhecida como uma importante dimensão da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como finalidade garantir a todos os atores envolvidos o apoio necessário à efetivação dos princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro. A Portaria GM/MS no 1.996/07 estabeleceu novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), de modo a adequá-la às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde. Esta política define que a formulação, execução, acompanhamento e avaliação de ações da EPS devem ocorrer regionalmente por meio das Comissões Intergestores Regionais (CIR), com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES). Objetivo: apresentar um relato das ações de EPS desenvolvidas pela CIES Extremo Oeste II de Santa Catarina (SC), com vistas a registrar iniciativas, constituir-se em instrumento de consulta e reflexão sobre o tema e discutir avanços e desafios desta estratégia na região. Descrição da experiência: O Estado de SC possui 16 CIES, sendo a CIES Extremo Oeste II constituída por 25 municípios, inseridos em três Gerências Regionais de Saúde (GERSAs). Compõem a CIES atores da gestão, do ensino, da atenção e do controle social, sendo dois representantes dos movimentos sociais ligados à gestão das políticas de saúde, um do controle social no SUS, um de Organizações não Governamentais, dois do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e quatro representantes de Instituições de Ensino Superior (IES) da região. Alem destes, cada município possui como representantes dois gestores (saúde/educação) e um trabalhador do SUS. Esta estrutura traduz o que Ceccim e Feuerwerker (2004) designam como “quadrilátero da formação para a área da saúde”, necessário ao incentivo das relações de cogestão e protagonismo entre atores dos processos educativos na saúde, em âmbito locorregional. Em 2008, a CIR estabeleceu que a articulação e secretaria da CIES ficaria a cargo da 4ª GERSA, ligada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) estruturada no município de Chapecó. Tal município caracteriza-se como pólo da macrorregião, o que facilita o acesso e a comunicação com os segmentos que representam a CIES em cada município da região. A partir de 2011, a CIR definiu que a função de articulação e secretaria ocorresse por meio da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) com apoio e vice-articulação da SDR, fato que buscou integrar mais ativamente a participação das IES na CIES. A PNEPS presume que as demandas por ações de EPS apresentadas pelos municípios que compõe a região da CIR e da CIES devem ser organizadas a partir da elaboração de um Plano de Ações Regionais para Educação Permanente em Saúde (PAREPS), que foi concluído em 2008, durante uma oficina envolvendo representantes dos diferentes segmentos da CIES. O PAREPS foi revisado em 2011, a partir de outra oficina, definindo novas demandas da região. A partir deste plano e de outras demandas advindas do trabalho cotidiano dos profissionais da saúde, vêm sendo desenvolvidas atividades educativas, tendo como principal público alvo os servidores municipais da saúde. O planejamento das ações de EPS considerou: os problemas enfrentados no cotidiano das pessoas e organizações de saúde; os potenciais regionais em termos de conhecimentos e experiências; o fortalecimento da integração ensino-serviço envolvendo pesquisadores, docentes e estudantes com o cotidiano do trabalho. Entre as atividades articuladas pela CIES, salientamos: cursos de formação técnica, desenvolvidos pela Escola de Formação em Saúde (EFOS) da Secretaria de Estado da Saúde; Introdutório à Saúde da Família, em parceria estabelecida com a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESP/SC) e a Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC); Seminário de Gestão do Trabalho e EPS, com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Seminário de prevenção a dengue e outras zoonoses, tendo como parceiros a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e a AMOSC. Tais seminários tiveram duas e três edições, respectivamente, tendo em vista a participação e envolvimento dos municípios e IES. Dentre as ações de EPS denominadas de cursos de extensão, estão: Formação de Gestores, realizado pela FIOCRUZ e ESP/SC; Saúde Mental na Atenção Básica, realizado através de edital publicado pela SDR tendo como instituição vencedora a Ucef Faculdades; e Urgência e Emergência, realizado pela Unochapecó, também através de edital. Além disso, a CIES acompanha ações estruturantes interministeriais implementadas pelas IES e Secretarias Municipais de Saúde, como: Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) e Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde). A CIES mantém o caráter de condução e coordenação colegiada, assegurando a troca de experiências e a colaboração dos diferentes atores sociais que a compõe, incentivando relações de cogestão e protagonismo entre os membros e, nessa configuração, todos são considerados articuladores dos processos educativos. Atualmente vem sendo desenvolvida uma pesquisa de avaliação do curso introdutório à Saúde da Família. Vale ressaltar ainda, a participação da CIES na elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado de Santa Catarina, com vigência de 2010 a 2015. Considerações: A PNEPS enfatiza a sua estreita relação com os princípios e diretrizes do SUS, com a Atenção Integral à Saúde e com a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Nesta lógica, a CIES procura garantir que todas as ações e serviços de saúde sejam desenvolvidas reconhecendo-se os princípios e diretrizes do SUS, assegurando acolhimento e responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações dos municípios de sua abrangência. Na região de abrangência da CIES Extremo Oeste II de SC, temos registrado nos últimos anos avanços significativos, mas também alguns impasses para o desenvolvimento das ações de atenção à saúde das comunidades e à EPS dos atores do quadrilátero. Entre os avanços destacamos: a integração com os municípios e a facilidade de acesso às ações de EPS, as parcerias com o município pólo da região (Chapecó), com as GERSAs, com a Associação de Municípios, Universidades, ONGs e o apoio do articulador da CIES Estadual. Entre as dificuldades, apresentamos: a complexidade em acolher as demandas devido às diversidades e especificidades da região, bem como de estabelecer parcerias mais contínuas e efetivas entre as organizações envolvidas, a fim de fortalecer os recursos locais. A ausência de processos avaliativos das ações de EPS, a maior inserção de atividades envolvendo o controle social e a realização de EPS no cotidiano dos serviços, são desafios que ainda precisam ser superados.