Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Refletindo o limite da atuação do setor privado na alta complexidade
Fellip Dutra da Silva

Resumo


Este relato tem por objetivo estabelecer uma conexão entre experiências vividas no VER-SUS/ BRASIL no município de Petrópolis, com os princípios e diretrizes do SUS baseados na Lei 8.080. Dentre os pontos identificados nos 10 dias de vivência, fortemente foi visto a iniciativa privada participando do Sistema Único de Saúde - SUS. Petrópolis possui dois Hospitais Municipais, o Hospital Dr. Nelson de Sá Earp e o Hospital Alcidez Carneiro. O primeiro é referência em Ortopedia, possui emergência mas não oferece serviço de cirurgia. Quando os pacientes dessa unidade necessitam de cirurgia, são encaminhados para hospital privado Santa Tereza através da contratualização feita entre municipio e a direção desse hospital privado. Já o Hospital, Alcidez Carneiro, possui serviço de cirurgia, porém não oferece neurocirurgia e cirurgia vascular, dentre outras especialidades. A cirurgia vascular muitas vezes é encontrada em municípios como Cabo Frio, Itaperuna, para onde esses pacientes são encaminhados. Já a Neurocirurgia pode ser realizada através de uma contratualização com o Hospital Santa Tereza. Visto a forte relação do Municipio com a inciativa privada no que se refere a alta complexidade, nos remetemos ao paragrafo 2 do artigo 4 da Lei 8.080 . Esse paragrafo traz a seguinte assertiva: A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter complementar. Não existe um norteador da proporção de participação do setor privado no SUS. Entendemos que a complementação tem por objetivo suprir os serviços que estão insuficientes no SUS. Entretanto, não ficam claros os limites na atuação do setor privado ao SUS. Dessa forma identificamos pontos positivos e negativos da participação do setor privado em especial na alta complexidade, desde a contratação de um serviço de insumos até administração de um grande hospital municipal de referencia da região por uma instituição privada. Através desse relato de experiência pretendemos estabelecer as consequências da ausência de limites no que se refere complementação do setor privado no SUS e também trazer alternativas a essa problemática.