Tamanho da fonte: 

A vigilância em saúde tem, por definição, o objetivo de fazer uma análise permanente da situação de saúde da população, articulando esta com planos de intervenção sobre os determinantes e fatores de riscos à saúde, em territórios específicos, no âmbito individual e coletivo. De acordo com as novas orientações, na esfera do Sistema Único de Saúde, as ações de vigilância em saúde, historicamente organizadas de forma autônoma, devem progressivamente compor as redes de atenção à saúde, coordenadas pela Atenção Primária. Essa integração é fundamental para a troca de informações, de articulação de conhecimentos e técnicas provenientes da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais. Desta forma, a Portaria 3252 de 2009, avança na definição de que as ações de Vigilância em Saúde, incluindo a promoção da saúde, devem estar inseridas no cotidiano das equipes de Atenção Primária/Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidas em território único de atuação, integrando os processos de trabalho, planejamento, programação, monitoramento e avaliação dessas ações. As atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Vigilância em Saúde (AVS) devem ser desempenhadas de maneira integrada e complementar. É recomendada também que, para o fortalecimento da inserção das ações de vigilância na Atenção Primária, a incorporação dos AVS seja feita de forma gradativa nas equipes de Saúde da Família. (BRASIL, 2009). A SMSDC- Rio de Janeiro, em 2010, contava com 1936 agentes atuando na vigilância em saúde, com somente uma pequena parte inserida em equipes de saúde da família (ESF) ou articuladas com as unidades básicas de saúde (UBS). Parte desses profissionais (34%) era oriunda da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), outra parte (9,7%) era contratada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), empresa pública de economia mista e, portanto, cedidos à Secretaria; e a maioria (56%), estatutários da própria SMSDC. Essa diversidade de vínculos resultava em inúmeras tensões que iam desde conflitos salariais, de definição de áreas de atuação, da visão e experiência na área de controle de vetores até a diferença no nível de escolaridade entre os grupos. Ingredientes estes que somados ao modelo de gestão do processo de trabalho – verticalizado e predominantemente focado no controle de vetores; às competências dos trabalhadores/agentes – reduzidas pelo próprio escopo das atividades desenvolvidas; à resistência ao ideário das mudanças e a necessidade de ajustes no modus operandi, compunham o cenário político gerencial da época. Com o intuito de ampliar a concepção de vigilância em saúde dos agentes de controle de endemias e alinhar suas ações na perspectiva da Atenção Primária (discutindo as distintas lógicas de planejamento e organização do trabalho; unificando as bases territoriais e repensando as ferramentas de trabalho), a SMSDC iniciou uma série de iniciativas que envolveram os diferentes níveis da gestão. Aqui será abordada a experiência de formação de 1380 agentes com curso presencial de 400 horas - fruto de parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) - mediante o desenvolvimento do Programa de Formação de Agentes de Vigilância em Saúde - Proformar. A oferta do curso e a consequente qualificação agentes estava inscrita numa perspectiva de qualificação e preparação desses profissionais para incorporação imediata nas ESF – tanto naquelas implantadas sem AVS como nas em implantação e, na discussão de um novo processo de trabalho junto à rede de atenção primária tradicional. O curso não teve caráter obrigatório e foi aberto para todos os que aderiram, totalizando uma inscrição inicial de 1380 alunos (80%). O trabalho de divulgação e adesão se deve ao comprometimento das lideranças dos agentes e da sensibilização das Divisões Locais de Vigilância (DVS). Foram organizadas 46 turmas descentralizadas nas 10 Áreas de Planejamento de Saúde (AP) da Cidade, tendo como sede a Rede de Estações Observatório de Tecnologias e Informação em Sistemas e Serviços de Saúde- OTICS. Os 46 tutores, todos da SMSDC com atuação na vigilância ou na atenção primária, foram selecionados na por meio de edital e tiveram uma formação de 80 horas – seguida de supervisão durante o curso O ingresso dos alunos foi realizado em duas etapas: 24 turmas iniciando em julho e 22 em setembro. Cada Observatório tinha a capacidade de abrigar 5 turmas, sendo o número definido de acordo com o número de inscrições por AP. As Estações contam com uma sala de aula, uma sala de tutoria, uma sala de informática e um Núcleo de Apoio à Docência – com a contratação de um apoio, responsável pelo acompanhamento e garantia da organização acadêmica do local. A proposta pedagógica, sob responsabilidade da equipe da EPSJV, foi organizada em três unidades de aprendizagem (I-Vigilância em saúde e novas práticas locais; II – Trabalho, condições de vida e sistema de saúde; III – Promoção e proteção à saúde) e divididas em sete módulos, com um livro didático de apoio para cada um. A estrutura do curso previu a liberação de 16 horas semanais dos agentes, distribuíías em: momentos presenciais com o tutor, aulas com docentes da Escola (em cada módulo), estudo dirigido, trabalho de campo (TC) e de orientação do TC. A escola estabeleceu um programa transversal de formação com os tutores e uma supervisão nos locais para acompanhar o desenvolvimento do trabalho de campo. Considerando a potência dos trabalhos de campo, baseados no diagnóstico ampliado da situação de saúde do território e na proposição de um plano de intervenção, foi proposta a I Mostra de Projetos de Intervenção, com a premiação dos melhores projetos. As apresentações finais dos trabalhos de campo foram consideradas como parte da primeira etapa, segui-se as etapas regionais e a municipal. Dos 37 projetos apresentados, 19 foram selecionados para receber ajuda financeira para execução. Ao final das 400 horas do Proformar foram certificados 950 alunos e destes, 300 já estão inscritos nas 10 turmas do Curso Técnico de Agente de Vigilância em Saúde – em andamento. A avaliação final realizada, tanto dos alunos como dos tutores, foi positiva. A opção de formação em larga escala, serviu como um dispositivo facilitador na mudança, em curso, da forma de organização e produção da vigilância no município. A importante adesão dos agentes, o trabalho de qualificação dos tutores - que também atuam em vários pontos da rede de saúde e promovem a interface entre os técnicos da atenção primária e da vigilância em saúde - e, o interesse medido pela procura, pelo curso técnico configura-se como abertura real para um novo cenário. Um permanente e intenso diálogo entre o projeto pedagógico e a gestão é fundamental para que ambas as iniciativas tenham sinergia na produção da diferença.