Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A GESTÃO PROFISSIONAL NO RN.
Cilene Nunes Dantas, Kisna Yasmin Andrade Alves, Roberval Pinheiro de Lima, Ana Celi da Costa Nunes Gomes, Nadia Rocely Souto de Almeida

Resumo


Caracterização do problema: O Plano de Cargos, Carreiras e Salários apregoado como compromisso constante na Lei nº 8.142/90 representa um instrumento imprescindível para qualificação da gestão e indutor de transformações no cenário das práticas de atenção. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Natal/RN condensou iniciativas de seus dirigentes e técnicos, em conjunto com organismos de representação dos trabalhadores e do Controle Social, demonstraram o interesse em acolher e negociar propostas e reivindicações na construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS (PCCV). O trabalho objetiva relatar a experiência da implantação do PCCV da área da saúde no município de Natal/RN. Descrição da experiência: A experiência foi vivenciada na SMS do referido município através da iniciativa de valorização profissional de seus dirigentes e técnicos, compartilhadas com os órgãos de representação profissional e de controle social, com o objetivo de legitimá-la. A lei complementar nº 120 de 03 de dezembro de 2010, legitimou o PCCV e regulamentou as gratificações específicas da área da saúde, potencializando, assim, a gestão profissional e a disponibilização de oportunidades de crescimento profissional e salarial dos servidores de saúde do município de Natal. A adesão ao PCCV ocorreu no período de 04 de dezembro de 2010 a 04 de abril de 2011. Efeitos alcançados: Houve a adesão de 3.135 servidores (95,5%) e 1.100 agentes comunitários de saúde e de endemias ao PCCV. Porém 141 profissionais não aderiram ao plano alegando que não houve contato prévio entre a SMS e os mesmos. Nesse ínterim, foi necessária a readequação da estrutura gestora da secretária de saúde, iniciada através da regulamentação da Comissão Avaliadora Permanente de Avaliação de Cargos, Carreira, Vencimentos e Desempenho Funcional. Com o intuito de avaliar os servidores em estágio probatório, para a progressão e promoção funcional. Recomendações: A iniciativa é um avanço e uma experiência exitosa no contexto da gestão municipal do Sistema Único de Saúde e, principalmente, no estado do Rio Grande do Norte, propiciando melhoria na qualidade de vida do profissional de saúde e do usuário, visto que permite a qualificação dos recursos humanos na saúde e a valorização da cidadania. Cabe destacar, que a implantação é uma das partes do processo, pois haverá a necessidade da estruturação de uma comissão de avaliação permanente na SMS.