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Caracterização do Problema: A implantação de Redes de Atenção à Saúde é uma proposta que habita há séculos os sistemas de saúde em todo o mundo. Constituir REDES pressupõe superar uma crise estabelecida em função da incoerência existente entre as necessidades de saúde e as respostas sociais, fruto da desorganização dos sistemas de saúde que atuam de forma fragmentada e que não garantem a integralidade do cuidado. Os efeitos negativos produzidos por essa fragmentação em relação à organização dos sistemas se manifesta através da falta de coordenação entre os níveis e pontos de atenção, multiplicação de serviços e infraestrutura, capacidade ociosa e atenção à saúde em lugar não apropriado. No nível individual, se expressa como falta de acesso aos serviços, perda da continuidade da atenção e falta de coerência entre os serviços prestados e as necessidades de saúde da população.*(OPAS,2011). Sem dúvida, o sistema de saúde brasileiro, o SUS, tem se constituído em um espaço de inovação e mudanças de práticas que o torna reconhecido como a política mais inclusiva praticada no Brasil, contudo, enfrenta dificuldades para cumprir suas diretrizes considerando principalmente as desigualdades de vida existentes no território nacional. Chegamos ao século XXI convivendo com contrastes sociais que impõe aos menos favorecidos uma situação de vida de exclusão social, cujos efeitos estão presentes no nosso cotidiano desde o nascimento. Ainda hoje, permanece na agenda das políticas públicas, a necessidade de reduzir a mortalidade infantil e materna, como desafio para os serviços de saúde e para a sociedade como um todo. As altas taxas de mortalidade materna e infantis encontradas se configuram como uma violação dos Direitos Humanos de Mulheres e Crianças e um grave problema de saúde pública, atingindo desigualmente as regiões brasileiras com maior prevalência entre mulheres e crianças das classes sociais com menor ingresso e acesso aos bens sociais, concentradas nas regiões Norte e Nordeste do país. Caminhando em busca de encontrar medidas para acelerar a redução das desigualdades sociais e superar a fragmentação do sistema, o Governo Federal no ano de 2009 adotou como prioridade um conjunto de medidas integradas, definida como um Pacto Nacional para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (PRMI), cujo desdobramento culminou na celebração de um Protocolo de Cooperação entre a União e os Estados do Nordeste e Amazônia Legal, envolvendo os Ministérios da Educação, da Saúde e Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Casa Civil e a Secretaria das Relações Interinstitucionais da Presidência da República. Composto por quatro grandes metas, o referido pacto se destacou por envolver diferentes atores sociais e integrar as diversas áreas técnicas representadas através dos respectivos ministérios em prol de um mesmo objetivo, reafirmando o conceito de saúde definido na Lei Orgânica da Saúde (LOS – nº 8080/Setembro 1990), como um processo dinâmico, complexo e multidimensional, e exige, portanto, ações mais abrangentes que não são de responsabilidade exclusiva do setor saúde. Especificamente sobre a responsabilidade técnica do setor saúde, a meta pactuada foi de reduzir em 5% (cinco por cento) ao ano a taxa de mortalidade infantil e do componente neonatal, os demais compromissos assumidos foram: erradicar o índice de sub-registro civil de nascimento; ampliar a oferta e efetividade dos cursos de alfabetização de jovens, adultos e idosos, para atendimento de mais de 3,9 milhões de pessoas; e ampliar a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural beneficiando mais de seiscentas mil famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania. Para enfrentar o problema da mortalidade, o estado do Rio Grande do Norte elaborou o Plano Operativo Estadual para a Redução da Mortalidade materna e infantil envolvendo nove municípios prioritários, os quais concentram mais de 50% dos óbitos infantis do estado, sendo eles: Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos, Parnamirim, Macaíba, Mossoró, Natal, São Gonçalo, Pau dos Ferros, os quais construíram seus respectivos planos operativos. Em maio de 2010, este pacto foi reforçado com a assinatura do termo de compromisso pelos gestores municipais e o governo do Estado. Em 2011, esse compromisso foi repactuado com a nova gestão, mantendo o compromisso assumido em 2009 e assegurando a continuidade dos diversos processos em trâmite. Reforçando esse movimento, o Ministério da Saúde institui em 24 de Junho de 2011, através da Portaria nº 1.459/GM, a Rede Cegonha no âmbito do SUS, que acrescenta aos pactos anteriores o conceito de REDES de forma mais explícita como proposta para reorganização da atenção. Durante esse período de transição (2009 -2011), uma estratégia fundamental para garantir a continuidade desse processo foi a instituição de um núcleo articulador, cuja experiência será relatada à seguir, destacando o papel do referido grupo na sustentabilidade das ações. Descrição da experiência: O Núcleo Articulador da Rede Materno-infantil foi constituído em 2009, proposto a partir da necessidade de organização interna dos técnicos envolvidos das áreas afins, como estratégia para condução da implementação das ações do Plano para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Inicialmente, a condução desse processo estava sob a responsabilidade de ocupantes dos cargos de Coordenação da SESAP, contudo, diante da complexidade do problema o Núcleo foi instituído. Composto por representantes das áreas técnicas da Atenção Básica/ Núcleo Estadual da Estratégia Saúde da Família, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Vigilância Epidemiológica/ Vigilância do óbito e Programa Estadual DST/AIDS, Vigilância Sanitária/ Serviços de Saúde, Coordenadoria das Unidades de Referência e Hospitalar, Coordenadoria de Recursos Humanos/ Capacitação e Núcleo Estadual PNH, Comitê de Mortalidade Materna, o grupo formado mantinha encontros semanais. Nos encontros eram apresentados, por cada componente, os avanços e dificuldades de cada área técnica, permitindo ao grupo a socialização das informações, bem como discutir e propor alternativas para subsidiar a gestão na tomada de decisão. Desta forma, o núcleo se manteve fortalecido e permitiu ainda ampliar a articulação intersetorial, com destaque para a parceria firmada com o Ministério Público/ CAOP- Cidadania, bem como definir uma metodologia de apoio às gestões municipais e monitoramento da implementação das ações propostas, que ocorreram de forma descentralizada em todo o estado, envolvendo de forma efetiva os atores envolvidos nesse processo, principalmente no ano de 2010. Com periodicidade semanal, com pauta estabelecida, o referido grupo teve um papel fundamental na sustentabilidade das ações durante o período de transição da gestão estadual e ainda o tem, considerando a sua manutenção até o presente momento e o reconhecimento institucional na medida em que as demandas que chegam à SESAP e que dizem respeito à temática em questão, as mesmas são referenciados para o Núcleo. Esse fluxo reforça a necessidade e importância de se garantir espaços coletivos que permita a troca de saberes, a cooperação entre setores, garantindo práticas inovadoras na gestão como integração e a intersetorialidade. Com a implantação da Rede Cegonha e a necessidade da nomeação de um Grupo Condutor conforme estabelecido em portaria, a proposta do grupo é que o mesmo seja parte integrante desse novo arranjo, incluído como Câmara Técnica, de forma a legalizar sua situação perante à instituição. Efeitos alcançados: q Intersetorialidade: Parceria com o Ministério Público gerando o Projeto Nascer com Dignidade CAOP – Cidadania; q Implementação do Plano de qualificação da Maternidade Prioritária com a ação vivencial do apoiador da PNH; q Institucionalização do Fórum Perinatal em conjunto com a reunião do Comitê de Mortalidade Materna; q Elaboração da matriz diagnóstica da Rede Materno-infantil por Região de Saúde; q Educação permanente com foco na Rede Materno-infantil; q Monitoramento e avaliação de forma integrada com a atenção, vigilância e assistência; q Construção do Protocolo de Assistência Obstétrica e Neonatal; q Pacto firmado entre o Gestor Estadual e os municípios prioritários através da assinatura do termo de compromisso do Plano Estadual de Redução da Mortalidade Infantil. Recomendações: A instituição do Núcleo Articulador foi fundamental para garantir a execução das ações no período de transição da gestão estadual, cumprindo com o seu papel enquanto indutor de mudanças de processos internos e externos, e nos permitindo vivenciar e reconhecer a importância do fazer coletivo e participativo para o enfrentamento dos obstáculos. O processo de construção de redes é complexo, dinâmico, subjetivo e com muitos desafios a serem enfrentados, e que não ocorre de forma espontânea. Entretanto, para potencializar os avanços é fundamental criar estratégias permanentes, promover um movimento interno para enfrentar as dificuldades inerentes às mudanças, trilhar caminhos, estabelecer alternativas e descobrir soluções no cotidiano da gestão que produzam impactos positivos no decorrer desse processo, a fim de garantir uma melhor qualidade da atenção materno-infantil e o direito à saúde. Referência Bibliográfica ü Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Realidades e perspectivas da Gestão Estadual do SUS. Brasília: CONASS, 2010. ü Gondim, Roberta (org.). Qualificação de gestores do SUS./organizado por Roberta Gondim, Victor Grabois e Walter Mendes – 2. ed. rev. ampl.- Rio de Janeiro, RJ: EAD/ENSP, 2011. 480 p. ü Organização Pan-Americana de Saúde. Inovando o papel da atenção primária nas redes de atenção à saúde: resultado do laboratório de inovação em quatro capitais brasileiras. Brasília: OPAS, 2011. ü Organização Pan-Americana de Saúde. A atenção à saúde coordenada pela APS: construindo as redes de atenção no SUS – contribuições para o debate. Brasíla: OPAS,2011.