Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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CONSTRUINDO A INTERSETORIALIDADE NO NÍVEL LOCAL: O CASO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Mônica Castro Maia Senna

Resumo


A intersetorialidade tem se constituído em uma das diretrizes centrais do desenho de diversas políticas sociais brasileiras nos anos recentes. Em contraposição à histórica fragmentação institucional e à recorrente ineficiência dos gastos sociais, a intersetorialidade tem sido defendida pelo seu potencial de articulação das diversas ações em torno de um dado problema e ou território e pela promessa de maximização dos recursos em direção à efetividade das intervenções públicas, além de estimular maior transparência e participação social na gestão social. Na área da saúde, o reconhecimento dos determinantes sociais do processo saúde-doença torna imperativo o esforço cooperativo de diferentes setores e instâncias governamentais, uma vez que a atuação sobre os determinantes sociais extrapola as competências e atribuições do setor. Apesar dessas potencialidades positivas, é preciso reconhecer que são inúmeros os desafios à construção de ações intersetoriais, os quais passam por questões como a diversidade das lógicas organizacionais que regem as arenas setoriais, a disputa por recursos e status entre os setores envolvidos e a complexidade do processo de intermediação de interesses dos diversos atores sociais, para citar algumas. Tal complexidade representa também um desafio para as análises e avaliações das ações intersetoriais empreendidas, demandando aportes analíticos capazes de acompanhar a dinâmica desse processo. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a contribuir nessa direção, buscando analisar a construção de ações intersetoriais envolvendo o setor saúde, de forma a identificar limites e possibilidades à ação cooperativa e coordenada entre diferentes setores. O estudo enfatiza as ações integradas com a área de assistência social, tomando como lócus o município de Niterói. A pesquisa de campo foi realizada no ano de 2010 e contou com um levantamento prévio das ações intersetoriais em desenvolvimento no município. Tal levantamento permitiu destacar as ações vinculadas à implementação do programa Bolsa Família (PBF). Foram realizadas entrevistas com gestores e profissionais dos dois setores (saúde e assistência social), além da realização de grupo focal com beneficiários do PBF. Em relação ao PBF, apesar da previsão da intersetorialidade no desenho do programa. Os resultados demonstraram que fatores como descontinuidade administrativa, desconhecimento do programa pelos profissionais, frágil controle social, falta de transparência na sua condução e interferências partidárias configuram alguns dos obstáculos à intersetorialidade.