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Desenvolvimento Interfederado da Atenção Básica: a contratualização dos municípios com a FESF-SUS
Resumo
A Bahia foi o último Estado a implantar a Estratégia Saúde da Família no Brasil. Nos municípios baianos impera um mercado predatório com instabilidade e rotatividade de profissionais, ausência de garantias e direitos trabalhistas e pouca oferta de educação permanente em saúde. Principalmente os municípios mais pobres e de difícil acesso não conseguem ofertar uma carreira que atraia e fixe profissionais para garantir a longitudinalidade do cuidado e a oferta regular de serviços. Nesse contexto, Governo do Estado e Municípios criaram por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família, incentivando a atuação em cooperação e visando a expansão, qualificação e o desenvolvimento da Atenção Básica no Estado. O programa consiste em executar ações coordenadas e criar mecanismos para enfrentar os principais problemas que os municípios sozinhos não conseguem superar. Uma das ações do programa está em estimular os municípios a celebrarem Contrato de Gestão com a Fundação Estatal Saúde da Família - FESF-SUS, uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, constituída por 69 municípios baianos que se insere na rede de cuidados, compreendendo a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito familiar e comunitário. No processo de contratualização são estabelecidas metas quantitativas e qualitativas formalizadas por meio do Contrato de Gestão, um instrumento técnico-político de pactuação, metas e resultados, e que permite o acompanhamento do funcionamento e do processo de organização da política municipal de Saúde. A relação estabelecida mantém e potencializa a autonomia municipal, uma vez que a gestão é responsável na definição de prioridades, da política de saúde local e das modelagens de atenção, cabendo à FESF-SUS a implementação das ações sempre de forma compartilhada. Os serviços executados pela Fundação nos municípios contratualizados apontam importantes resultados para o aprimoramento e qualificação da Gestão e Atenção Primária à Saúde, na medida em que desprecariza as relações de trabalho, constitui carreira de abrangência estadual por meio de concurso público, oferta educação permanente em saúde e disponibiliza serviços de apoio institucional. Sendo assim, apresenta-se como modelo inovador na gestão do SUS para qualificar e desenvolver a Estratégia de Saúde da Família, na busca da modificação do cenário apresentado no Estado da Bahia.