Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Desenvolvimento Interfederado da Atenção Básica: a contratualização dos municípios com a FESF-SUS
Ricardo Mascarenhas de Cerqueira Pinto, Vania Priamo, Caroline Castanho Duarte, José Santos Souza Santana, Francy Webster de Andrade Pereira, Jerzey Timóteo Ribeiro Santos, Daiana Cristina Machado Alves, Humberto Torreão Herrera

Resumo


A Bahia foi o último Estado a implantar a Estratégia Saúde da Família no Brasil. Nos municípios baianos impera um mercado predatório com instabilidade e rotatividade de profissionais, ausência de garantias e direitos trabalhistas e pouca oferta de educação permanente em saúde. Principalmente os municípios mais pobres e de difícil acesso não conseguem ofertar uma carreira que atraia e fixe profissionais para garantir a longitudinalidade do cuidado e a oferta regular de serviços. Nesse contexto, Governo do Estado e Municípios criaram por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia Saúde da Família, incentivando a atuação em cooperação e visando a expansão, qualificação e o desenvolvimento da Atenção Básica no Estado. O programa consiste em executar ações coordenadas e criar mecanismos para enfrentar os principais problemas que os municípios sozinhos não conseguem superar. Uma das ações do programa está em estimular os municípios a celebrarem Contrato de Gestão com a Fundação Estatal Saúde da Família - FESF-SUS, uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, constituída por 69 municípios baianos que se insere na rede de cuidados, compreendendo a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito familiar e comunitário. No processo de contratualização são estabelecidas metas quantitativas e qualitativas formalizadas por meio do Contrato de Gestão, um instrumento técnico-político de pactuação, metas e resultados, e que permite o acompanhamento do funcionamento e do processo de organização da política municipal de Saúde. A relação estabelecida mantém e potencializa a autonomia municipal, uma vez que a gestão é responsável na definição de prioridades, da política de saúde local e das modelagens de atenção, cabendo à FESF-SUS a implementação das ações sempre de forma compartilhada. Os serviços executados pela Fundação nos municípios contratualizados apontam importantes resultados para o aprimoramento e qualificação da Gestão e Atenção Primária à Saúde, na medida em que desprecariza as relações de trabalho, constitui carreira de abrangência estadual por meio de concurso público, oferta educação permanente em saúde e disponibiliza serviços de apoio institucional. Sendo assim, apresenta-se como modelo inovador na gestão do SUS para qualificar e desenvolver a Estratégia de Saúde da Família, na busca da modificação do cenário apresentado no Estado da Bahia.