Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E EXIGIBILIDADE: COMO O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PODE CONTRIBUIR PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA
Josiene Karla Alves Silva

Resumo


O trabalho ora desenvolvido visa promover uma breve discussão sobre como os sistemas de monitoramento podem contribuir com o processo de consolidação de direitos, sendo a saúde compreendida como direito fundamental de cidadania. Para tal, utilizamos as reflexões de estudiosos da área de saúde, nutrição e políticas públicas de forma a estabelecer uma discussão sobre os desafios na efetivação dos direitos sociais, e dentre estes notadamente o direito a uma alimentação suficiente e adequada. As políticas sociais podem gerar bem estar e até alterar as condições de redistribuição da riqueza social, mas não são capazes de garantir a alteração nas relações sociais que estabelecem as regras de distribuição. No Brasil, a gestão da política social é algo relativamente recente, o país dispõe de uma política social avançada no estatuto o que não significa que esse “avanço” vai se traduzir nos programas e projetos. A justiça, ao contrário do que pensam alguns, não é auto-aplicável, prova disso está na Constituição de 1988 que consagra um padrão de bem-estar social com grandes dificuldades para se consolidar na prática.Ao analisarmos determinada política social é essencial observar o impacto produzido na perenidade do bem-estar e ser igualmente capaz de identificar alterações nas correlações de forças a favor de arranjos políticos e mecanismos capazes de favorecer uma nova distribuição de poder e mais do que se preocupar com a eficácia na distribuição de produtos sociais identificar seus efeitos na qualidade de vida e na cidadania da população. As políticas sociais precisam ser geridas e nesse processo em busca da consolidação da cidadania a monitoração e avaliação dos impactos produzidos por elas pode ser uma aliada estratégica. Procuramos discutir brevemente nesse trabalho a seguinte questão: a proclamação dos direitos humanos e sociais são de fundamental importância, no entanto não bastam apenas serem proclamados, precisam ser passíveis de exigência. Nesse sentido, sistemas de monitoramento que produzam indicadores capazes de traduzir a materialização do bem-estar social à população usuária das políticas públicas, constituem instrumentos estratégicos no caminho, tortuoso porém imprescindível, em busca da consolidação dos direitos sociais dentre eles o direito à saúde.