Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Estratégia do Apoio Matricial para Atenção Psicossocial
Lucas Dannilo Aragão Guimarães, Lucia Cristina Santos Rosa

Resumo


O referido trabalho constitui-se parte de estudo realizado resultante de Programa de Pesquisa na área de avaliação de Políticas, Programas, Ações e Sistema de Saúde. Objetiva contribuir para o aprimoramento da assistência integral à saúde da pessoa com transtorno mental; desenvolvimento de estratégias de ações de saúde mental na atenção básica. Destaca-se que com a Lei 10.216 (2001), sancionada no Brasil, os hospitais psiquiátricos se encontram em processo de extinção, de modo que os usuários destes serviços são resgatados a sua vida comunitária e familiar, não sendo mais internados indeterminadamente. Neste sentido, a atenção primária assume importante papel na atenção à saúde destas pessoas e deve articular-se com o serviço comunitário de saúde mental. Esta articulação é definida pelo Ministério da Saúde como Apoio Matricial (AP), o qual deve facilitar a relação entre ambos os níveis de atenção à saúde. A pesquisa utilizou metodologia exploratória, com a amostra de 39 profissionais do serviço de saúde mental comunitário (Centro de Atenção Psicossocial – CAPS), utilizaram-se as únicas 02 unidades, que funcionavam em 2010, em uma capital brasileira. Utilizou-se roteiro de entrevista semi-estruturada, pré-testado, para obtenção dos dados referentes às categorias processadas pelo software ALCESTE, versão 4.8. Os procedimentos éticos respeitaram as exigências da legislação brasileira para pesquisa com seres humanos (CNS 196/96). Verificou-se que a maior parte das ações em saúde mental não se articula com o serviço de atenção primária; não há ações de supervisão de casos de saúde mental na comunidade, atendida pelo serviço de atenção primária; são escassas as ações de visita domiciliar em conjunto com ambos os serviços aos usuários com transtorno mental. Conclui-se que existe uma desarticulação entre as ações em saúde mental promovidas pela atenção básica e pelo serviço comunitário de saúde mental; que a reabilitação psicossocial do usuário ex-interno de hospital psiquiátrico ainda carece de atenção integral as suas necessidades assistenciais, sociais e de saúde.