Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)
Paulo de Tarso Oliveira, Afonso Teixeira dos Reis, Adla Marques de Almeida Lacerda, Regina Maria Mello, Marcia Aparecida do Amaral, Paulo Eduardo Sellera, Eucilene Alves Santana Porto

Resumo


Na atualidade, o tema da gestão na saúde ganha potência política. Nesse contexto, a consolidação de índices e indicadores sociais deve estar intrinsecamente ligada à garantia, incorporação e observância: (i) do planejamento como ferramenta de gestão; (ii) da importância dos relatórios de gestão; (iii) do foco na avaliação dos programas governamentais pelas instituições de auditoria e de controle e pelos usuários; (iv) do aprimoramento do controle social; (v) da necessidade de avaliação e monitoramento constantes; e (vi) da incorporação de modalidades de tecnologia da informação, que possibilitem a transparência pública e a rapidez no fluxo de informações. Diante disso, verificou-se a necessidade da existência de uma ferramenta de avaliação do SUS que, pactuada de forma tripartite entre gestores da saúde dos municípios, estados e governo federal, possibilitasse uma aferição contextualizada do desempenho do sistema de saúde quanto ao acesso e à qualidade da atenção básica; atenções ambulatorial e hospitalar; e urgências e emergência em cada município, estado, região, bem como na esfera nacional. Dessa forma, foi desenvolvido o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que tem a finalidade de: (i) avaliar o desempenho do SUS nos municípios, regionais de saúde, estados, regiões e no país; (ii) avaliar o acesso e a qualidade nos diferentes níveis de atenção: básica, especializada ambulatorial e hospitalar e urgências e emergências; e (iii) expressar essa avaliação a partir da análise de indicadores simples e compostos. Para compor o IDSUS foram adotados 24 indicadores (14 de acesso e 10 de qualidade), distribuídos entre a atenção básica, as atenções ambulatorial e hospitalar e a urgência e emergência. Além disso, para a construção do índice, foram utilizadas as seguintes metodologias estatísticas: (i) Padronização Indireta por Faixa Etária e Sexo; (ii) Bayes Empírico; (iii) Análise de Componentes Principais (PCA – Principal Component Analysis); e (iv) Análise de Cluster K-means. Os resultados do IDSUS são apresentados, em notas de 0 a 10, por esfera de gestão (município, estado e união) e, ainda, por região, microrregião e regional de saúde. Além disso, o resultado pode ser visualizado, em forma de tabela ou em forma de cartogramas dinâmicos, no Portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/idsus. Ademais, ressalta-se que os 24 indicadores estão agrupados em duas linhas avaliativas (acesso e qualidade) nos diferentes níveis assistenciais e complexidades: (i) atenção básica; (ii) atenção ambulatorial; (iii) atenção hospitalar geral; e (iv) urgências e emergências. O modelo avaliativo do IDSUS independe da existência – no município, estado ou região – de uma estrutura de serviços de saúde necessária à atenção integral, visto que o oferecimento de tal atenção deve ser orientado pelas diretrizes organizativas de descentralização, hierarquização e regionalização. Ou seja, nos municípios que realizam apenas a atenção básica, o desempenho do SUS é inerente à corresponsabilidade do gestor municipal, pelas atenções especializada, ambulatorial e hospitalar, dada por: planejamento para a atenção especializada regionalizada; participação ativa na Programação Pactuada e Integrada (PPI) estadual; e efetivação da política de regulação da atenção à saúde regionalizada. Dessa forma, a sustentabilidade da avaliação feita pelo IDSUS requer – por meio de gestores, representantes e respectivos conselhos gestores do Sistema Único de Saúde – um compromisso compartilhado entre as três esferas de gestão para superar as deficiências e alcançar seus princípios e diretrizes, conforme estabelecido para todas as ações e políticas de saúde prevista na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).