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Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)
Resumo
Na atualidade, o tema da gestão na saúde ganha potência política. Nesse contexto, a consolidação de índices e indicadores sociais deve estar intrinsecamente ligada à garantia, incorporação e observância: (i) do planejamento como ferramenta de gestão; (ii) da importância dos relatórios de gestão; (iii) do foco na avaliação dos programas governamentais pelas instituições de auditoria e de controle e pelos usuários; (iv) do aprimoramento do controle social; (v) da necessidade de avaliação e monitoramento constantes; e (vi) da incorporação de modalidades de tecnologia da informação, que possibilitem a transparência pública e a rapidez no fluxo de informações. Diante disso, verificou-se a necessidade da existência de uma ferramenta de avaliação do SUS que, pactuada de forma tripartite entre gestores da saúde dos municípios, estados e governo federal, possibilitasse uma aferição contextualizada do desempenho do sistema de saúde quanto ao acesso e à qualidade da atenção básica; atenções ambulatorial e hospitalar; e urgências e emergência em cada município, estado, região, bem como na esfera nacional. Dessa forma, foi desenvolvido o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que tem a finalidade de: (i) avaliar o desempenho do SUS nos municípios, regionais de saúde, estados, regiões e no país; (ii) avaliar o acesso e a qualidade nos diferentes níveis de atenção: básica, especializada ambulatorial e hospitalar e urgências e emergências; e (iii) expressar essa avaliação a partir da análise de indicadores simples e compostos. Para compor o IDSUS foram adotados 24 indicadores (14 de acesso e 10 de qualidade), distribuídos entre a atenção básica, as atenções ambulatorial e hospitalar e a urgência e emergência. Além disso, para a construção do índice, foram utilizadas as seguintes metodologias estatísticas: (i) Padronização Indireta por Faixa Etária e Sexo; (ii) Bayes Empírico; (iii) Análise de Componentes Principais (PCA – Principal Component Analysis); e (iv) Análise de Cluster K-means. Os resultados do IDSUS são apresentados, em notas de 0 a 10, por esfera de gestão (município, estado e união) e, ainda, por região, microrregião e regional de saúde. Além disso, o resultado pode ser visualizado, em forma de tabela ou em forma de cartogramas dinâmicos, no Portal do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/idsus. Ademais, ressalta-se que os 24 indicadores estão agrupados em duas linhas avaliativas (acesso e qualidade) nos diferentes níveis assistenciais e complexidades: (i) atenção básica; (ii) atenção ambulatorial; (iii) atenção hospitalar geral; e (iv) urgências e emergências. O modelo avaliativo do IDSUS independe da existência – no município, estado ou região – de uma estrutura de serviços de saúde necessária à atenção integral, visto que o oferecimento de tal atenção deve ser orientado pelas diretrizes organizativas de descentralização, hierarquização e regionalização. Ou seja, nos municípios que realizam apenas a atenção básica, o desempenho do SUS é inerente à corresponsabilidade do gestor municipal, pelas atenções especializada, ambulatorial e hospitalar, dada por: planejamento para a atenção especializada regionalizada; participação ativa na Programação Pactuada e Integrada (PPI) estadual; e efetivação da política de regulação da atenção à saúde regionalizada. Dessa forma, a sustentabilidade da avaliação feita pelo IDSUS requer – por meio de gestores, representantes e respectivos conselhos gestores do Sistema Único de Saúde – um compromisso compartilhado entre as três esferas de gestão para superar as deficiências e alcançar seus princípios e diretrizes, conforme estabelecido para todas as ações e políticas de saúde prevista na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).