Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Instrumentos e mecanismos em conselhos de políticas públicas: fortalecedores da gestão e participação social.
Dunia Comerlatto, Kênia Munaretti Frozza

Resumo


Introdução Desde a promulgação da Constituição Federal brasileira as experiências na condução das políticas públicas vêm ocorrendo pela intervenção de diferentes atores e organizações vinculados ao Governo e à Sociedade, em condições potenciais para qualificar processos participativos e de gestão. Conselhos gestores de políticas públicas promovem essa qualificação pela via da institucionalização de instrumentos e mecanismos a serem utilizados. Objetivos Busca-se (re) conhecer os instrumentos e os mecanismos de gestão utilizados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e da Saúde (CMS), na dinâmica do processo decisório, em Chapecó/SC. Método Trata-se de estudo associado ao da efetividade dos processos de gestão em conselhos de políticas públicas. O trabalho de campo é guiado pela organização de documentos relacionados aos conselhos, leitura e revisão das atas e seleção de situações temáticas. O tratamento das informações é o da análise de conteúdo, modalidade de análise temática, em três etapas: pré-análise; exploração do material; tratamento dos resultados obtidos. Resultados Instrumentos, entendidos como base e fundamento compõem ordenamento legal para direcionar e orientar processos de tomada de decisão. Mecanismos, entendidos como movimento e modo de operar com vistas ao debate, compreensão, tomada de decisão e deliberação. Junto ao CMAS, evidencia-se o relatório de prestação de contas como instrumento mais utilizado em relação aos demais: Lei Orgânica da Assistência Social; planos de ação e plurianual e relatório de gestão. Os mecanismos se expressam em torno de comissões interna e externas, conferências, eventos de capacitação e reuniões descentralizadas. Junto ao CMS, também se evidencia o relatório de prestação de contas frente aos demais: planos municipal de ações e metas; relatório e pacto de gestão e indicadores da atenção básica. Os mecanismos estão relacionados à exposição de programas de entidades prestadoras, à comissão interna, à articulação com outros conselhos municipais e às conferências. Conclusão Os instrumentos e mecanismos utilizados necessitam ser otimizados para fortalecer a dinâmica dos processos decisórios e qualificar debates e decisões no controle social das políticas de Assistência Social e da Saúde. Conselhos como organismos públicos e conselheiros como sujeitos coletivos, contribuem para democratizar a participação, o intercâmbio de informações e o controle social na gestão das políticas publicas