Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Políticas Públicas e a Conformação da Rede de Saúde no Brasil
Rosana Huppes Engel, Marcelo Nunes da Silva Fernandes, Teresinha Heck Weiller

Resumo


A conformação da rede pública de saúde no Brasil tem início do século XX, com ações e políticas no sentido de erradicação das doenças que acometiam uma grande parcela da população, tais como, malária, febre amarela e varíola. A partir de 1923 inicia a formação de uma rede pública de assistência com as Caixas de Aposentadorias e Pensões-CAPS que são transformadas em 1930 nos Institutos de Aposentadoria e Pensão-IAP’s os quais são unificados em 1967 no Instituto Nacional de Previdência Social consolidando no Brasil, o modelo hospitalocêntrico, médico hegemônico. Foi marco de ruptura o Movimento da Reforma Sanitária nos anos 70, ao defender a universalidade e descentralização, abolindo a existência de cidadãos de segunda categoria nos serviços de saúde. A VIII Conferência Nacional da Saúde incorpora os preceitos da reforma sanitária ao defender que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Constituição Federal de 1988 cria o Sistema Único de Saúde, que garante a universalidade, equidade e integralidade com a efetiva participação popular. Passados 22 anos muito há que ser feito para a efetivação do direito de saúde no Brasil e muitos sãos os desafios para manutenção desse patrimônio público e social.