Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Subsídios ao debate sobre setorização e intersetorialidade das políticas sociais públicas
Daniela Andrade da Anunciação, Mara de Oliveira, Nilva Lucia Rech Stedile

Resumo


O estudo, objetiva lançar contribuições ao debate sobre intersetorialidade, a partir da tematização acerca da lógica setorial na organização e gestão das políticas sociais públicas. Para isso, aponta-se em forma de síntese alguns entendimentos avaliativos, constatados na bibliografia que trata do tema, e posteriormente, abaliza-se elementos centrais que pressupõem a lógica setorial de organização e gestão das políticas sociais públicas, tendo como elemento indissociável a intersetorialidade. Em relação aos entendimentos avaliativos e explicativos na bibliografia, destaca-se: a) setorização demarcada como classificação mecânica e compartimentação simplista, que segmenta e fragmenta a política social; b) setorização como passível de recair em impasses setoriais advindos de uma lógica tradicional de setorialidade que pode ser superada através da intersetorialidade planejada, como estratégia alternativa; c) setorização como especialização, no sentido de racionalidade interna da ação do Estado, direcionada ao interesse público; d) setorização enquanto lógica que conferiu às políticas de Seguridade Social, plena independência administrativa, financeira e gerencial apoiada legalmente, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Defende-se nesse estudo, que a setorização organizativo-gerencial das políticas sociais públicas, não significa por si só, fragmentação e segmentação. Essas últimas são resultantes de interferência político-cultural que a reveste de concepções conservadoras que se esquivam de uma concepção integral de atendimento às necessidades humanas básicas. Como contraponto a essa tendência, entende-se que cada política social constituída em setores, deve: definir suas responsabilidades e direcionamento; ser alocada a um órgão federado responsável por essa política (comando único); ser dotada de recursos garantidos em orçamento público e regulamentações específicas; obter sistema descentralizado com repartição de responsabilidades e poder; ter participação da população, por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (controle social); ser respaldada por regulamentações específicas (aparato-legal) e finalmente; ter como escopo transversal a intersetorialidade, que como articulação de setores para contemplar objetivos comuns no atendimento integral das necessidades humanas básicas, deve ser contemplada em cada um desses elementos que formam cada setor de política social pública.