Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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A questão da precarização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde: uma análise do município do Rio de Janeiro.
Ramón Chaves Gomes

Resumo


O presente estudo analisa o processo de precarização do trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), tendo em vista compreender principalmente as contradições e desafios colocados acerca do papel atribuído a esse trabalhador, no que diz respeito à reorganização da atenção básica e à consolidação do Sistema Único de Saúde. Para tanto, recupera-se a trajetória histórica do ACS, problematizando o consenso sobre o reconhecimento da importância desse trabalhador, presente em diversos discursos e documentos, na medida em que se percebe um profundo contraste entre estes últimos e a realidade das condições e relações de trabalho dos ACS, assim como de sua formação. A recuperação da trajetória desse trabalhador revela que tal consenso limita-se ao campo da aparência, colocando, dessa forma, a necessidade do entendimento dos fundamentos e contexto que embasam e sustentam o que em um primeiro momento apresenta-se como contradição: a intensa precarização do trabalhador ao qual é atribuído papel central e decisivo na consolidação da Estratégia da Saúde da Família. Nesse sentido busca-se compreender, a partir do conceito de trabalho no sentido ontológicohistórico, a totalidade do fenômeno da precarização do trabalho, através do contexto das mutações necessárias ao Estado capitalista para garantir seu processo de acumulação de capital. Por fim, baseado na perspectiva de que o caráter do trabalho e da formação dos ACS constitui-se como processo marcado por disputas originárias de concepções antagônicas de trabalho, educação e saúde, analisa-se tanto documentos que sistematizam e são referência para as atuais formas de contratação e formação precarizadas dos ACS, como entrevistas com dirigentes sindicais dos ACS, no sentido de compreender as implicações da precarização para os trabalhadores, assim como a fragilização e limites que a precarização impõe ao avanço e concretização do SUS e da saúde no sentido ampliado e universal.