Tamanho da fonte: 

RESUMO O presente estudo possui o objetivo de realizar uma análise crítico-reflexiva acerca das ações que atualmente o Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes do município de Porto Alegre (EVESCA) vêm desenvolvendo para o enfrentamento a violência sexual infanto-juvenil. Contextualizar essa expressão da violência requer compreendê-la dentro de uma estrutura social calcificada por valores conservadores e machistas que reafirmam a violência sexual como fator natural as relações sociais e familiares que se estabelecem na sociedade contemporânea. Na perspectiva de fortalecer a presença da sociedade civil nos processos participativos de enfrentamento a violência sexual, é que este trabalho busca por meio da reflexão das ações do EVESCA dar visibilidade à participação social como elemento basilar para a mobilização e conscientização da população para a garantia da proteção integral as crianças e adolescentes. PALAVRAS-CHAVE: Violência Sexual. Criança e Adolescente. Participação Social. INTRODUÇÃO A violência sexual infanto-juvenil não acomete apenas o contexto brasileiro, é um fenômeno mundial, presente em todas as sociedades e classes sociais, considerado por isso um fenômeno transversal, apresentando múltiplas dimensões que complexificam o seu enfrentamento bem como a compreensão acerca do seu acometimento. O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes requer um movimento que leve a sociedade civil a uma organização voltada para a coletividade, compreendendo desta forma o real significado de se trabalhar em rede para o enfrentamento dessa expressão tão cruel que assola muitas de nossas crianças e adolescentes brasileiros. Requer pensar na conscientização, sensibilização e mobilização popular para que as ações de prevenção tenham o real impacto esperado. O alargamento da participação social deve aparecer como fator imprescindível para a construção de uma nova cultura, que rompa com posturas machistas e principalmente supere os processos de desigualdade e exclusão geradores de diversas manifestações da violência, sobretudo a proferida contra crianças e adolescentes. O objetivo central deste estudo é promover uma contextualização crítica das ações desenvolvidas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes de Porto Alegre, buscando assim fortalecê-lo como espaço de discussão e organização da sociedade civil no que tange as ações de combate a violência sexual infanto-juvenil. Nesse sentido, o presente trabalho pretende ser um instrumento que propicie um processo reflexivo gerador de debates que ampliem a organização do coletivo para ampliação de políticas públicas protetoras dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. METODOLOGIA A construção das reflexões ora explanadas neste trabalho são frutos de um processo metodológico contemplado com os seguintes procedimentos: análise documental do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil do ano de 2011, como o intuito de analisar a estruturação dos objetivos e metas a serem alcançados pelo município nesse ano, buscando identificar as estratégias e desafios encontrados pelo Comitê Municipal para a sua materialização. Também fez-se uso da observação assistemática como técnica de pesquisa de suma importância para obtenção de informações de determinados aspectos da realidade, em que o pesquisador não possui um roteiro predeterminado para os aspectos a serem observados. A observação acontecera durante as reuniões mensais do Comitê Municipal durante o ano de 2012 buscando apreender o movimento de organização, mobilização e conscientização dos sujeitos participantes do Comitê, na busca para desvendar outros aspectos situados como relações de poder, conflitos de interesses, dentre outros. RESULTADOS E DISCUSSÕES O enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil está diretamente relacionado à compreensão deste fenômeno a partir da historicidade dos seus aspectos socioculturais e das determinações econômicas, que o engendram na dinâmica da sociedade. Requer, portanto, destacar as suas múltiplas dimensões, apreendendo-o como uma questão que transpassa as barreiras da família, comumente restringido nas situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Neste sentido, faz necessário estender a sua discussão e enfrentamento para o espaço público, por meio da mobilização da sociedade civil, nos processos de conhecimento das diversas faces da violência. Assim como, a sua conscientização e sensibilização para o enfrentamento, sob a forma de denúncia, organização do coletivo, ações sociais e políticas públicas. O Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes (EVESCA) possui composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando deste modo a participação da sociedade nos processo participativos e de tomada de decisão no que se refere à área da violência sexual infanto-juvenil. O EVESCA busca por meio das suas ações constituir-se como um espaço de fortalecimento da participação social e de construção de uma nova cultura pautada na ruptura com valores que legitimam a violência contra crianças e adolescentes. As ações desenvolvidas pelo EVESCA situam-se principalmente no processo de monitoramento, avaliação e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil. Contudo, não se restringem somente a este processo, o EVESCA busca mobilizar os governos para inserirem as ações do Plano Municipal no orçamento Plurianual do município, evidenciando nesse sentido a preocupação com a continuidade das ações de enfrentamento a violência a sexual. As ações de enfrentamento propostas pelo EVESCA situam-se impreterivelmente na mobilização, sensibilização e conscientização da população a respeito da violência sexual e, sobretudo acerca do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. São inúmeros os desafios que fazem presentes para que no EVESCA as ações de enfrentamento a violência se materializem e a sociedade civil possa atuar como protagonista nos processos decisórios. Dentre tais desafios é possível apontar a ausência de uma rubrica própria para o orçamento do EVESCA, fragilidade de mobilização da rede local em que as instituições possuem excessiva demanda não estando presentes em todas as decisões, ausência de uma cultura participativa na sociedade civil, para que esta se perceba como ator no enfrentamento a violência sexual. A análise crítico-reflexiva das ações desenvolvidas pelo EVESCA sinaliza alguns desafios a serem enfrentados, mas, sobretudo evidencia avanços no que diz respeito à organização de um espaço público para a participação social. O fortalecimento da municipalização e consequentemente a participação popular para o combate desta expressão da violência, sinaliza a construção de propostas participativas da sociedade civil buscando in loco fortalecer a participação como fator imprescindível para a ampliação da cidadania ativa dos sujeitos e democratização dos processos decisórios. CONCLUSÕES A ampliação dos espaços participativos é expressão do desenvolvimento da cidadania ativa, em que os sujeitos não se restringem apenas a portadores de direitos, mas são também fundadores de novos direitos sociais, buscando responder as demandas geradas pelas contínuas mudanças da vida social. A participação da sociedade civil no enfrentamento a violência sexual é um elemento de suma importância para o fortalecimento da mobilização social, que atua diretamente na conscientização da população na perspectiva da informação e do conhecimento para se proceder diante as situações de violência sexual. A participação busca romper com os obstáculos que engendram o acesso das entidades responsáveis para o atendimento a violência sexual. No sentido, de propiciar uma ruptura com valores moralmente instituídos pela sociedade, que obstacularizam o atendimento. Este receio é processo da ausência de conhecimento de como proceder diante o fenômeno, assim como, os diversos fatores que envolvem esta manifestação da violência, como o medo e os constrangimentos das vítimas e vergonha dos familiares em terem o seu segredo revelado a todos. A participação da sociedade civil no enfrentamento a violência sexual no Brasil constitui-se como mecanismo para apreender as múltiplas faces que envolvem os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Para tanto é inexorável o fortalecimento desta participação por meio da mobilização e da adesão dos sujeitos no processo de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em que a participação social situa-se como estratégia para consolidar as bases necessárias para a construção de políticas públicas. REFERÊNCIAS AZEVEDO, Maria Amélia. (org). Infância e Violência Doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 2009. BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: Comitê Nacional de Enfrentamento à Vio­lência Sexual contra Criança e Adolescente. 2002. BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil: Uma Polí­tica em Movimento. Brasília: Comitê Nacional de Enfrentamento à Vio­lência Sexual contra Criança e Adolescente. 2007 Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Disponível em: <http: evescaportoalegre.blogspot.com.> Acesso em: 22.01. 2012. GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001. _________. O protagonismo da sociedade civil: Movimentos Sociais, ONGs e Redes Solidárias. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. MINAYO, Maria Cecília. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 22. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2003. VIVARTA, Veet. O Grito dos Inocentes: Os meios de comunicação e a violência sexual contra crianças e adolescentes. São Paulo: Cortez, 2003.