Tamanho da fonte: 

O presente Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso é uma exigência do Departamento de Política de Ação do Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora – FSS/UFJF, constituindo-se requisito para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. O objeto desse Projeto foi definido após reflexões em relação à temática da Seguridade Social brasileira, explicitada na Faculdade de Serviço Social/UFJF durante a nossa trajetória acadêmica. A disciplina Política de Seguridade I nos possibilitou uma maior aproximação com a Seguridade Social, em especial a Previdência, despertando o interesse em aprofundar o nosso conhecimento em relação ao tema. Além disso, configura-se como um campo com potencialidade de inserção profissional. Nosso primeiro passo, para a definição do objeto deste projeto, foi recorrer à leitura bibliográfica relacionada ao assunto, visando apreender a trajetória da Previdência Social em âmbito mundial e nacional. Concomitantemente, visitamos uma agência da previdência social em Juiz de Fora (agência Riachuelo), a fim de conhecer um pouco mais a atuação das assistentes sociais inseridas neste espaço ocupacional. Em nossa visita à agência da Previdência, fomos recebidas por duas assistentes sociais, sendo uma a responsável técnica e a outra atuante no atendimento ao público. As profissionais nos explicaram sucintamente as atribuições do serviço social e projetos desenvolvidos em âmbito nacional e no município de Juiz de Fora. Constatamos que embora as profissionais tenham uma autonomia relativa na Instituição, como a possibilidade de elaboração de pareceres, encontram limites na execução de alguns serviços, pois este ano não realizaram nenhuma reunião técnica, devido ao corte de recursos do governo Dilma Roussef. Após a visita, definimos o objeto (o trabalho do assistente social na esfera da previdência social) e o objetivo geral deste Projeto, que consiste na identificação dos limites e possibilidades do trabalho do assistente social na Previdência Social do município de Juiz de Fora/MG. Diante do exposto, os objetivos específicos deste Projeto consistem em aprofundar o conhecimento acerca da consolidação da matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social brasileira e discutir a autonomia profissional dos assistentes sociais. Para desenvolver o nosso objetivo, haverá o empenho em trabalhar as políticas sociais no desenvolvimento do capitalismo e sua relação com o Serviço Social, os conceitos de Seguridade Social e Seguro Social e a trajetória da Previdência Social no Brasil. Inicialmente “é importante lembrar que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública”. Os conflitos sociais passaram a exigir uma crescente intervenção do Estado na viabilização dos direitos e deveres dos sujeitos envolvidos, materializados nas políticas e serviços sociais. É nesse espaço conflituoso que os assistentes sociais trabalham com as múltiplas expressões da questão social, tendo como principais instrumentos o desenvolvimento das políticas sociais e a organização da sociedade civil na luta por direitos (IAMAMOTO, 2008, p.160). O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por base o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana[1]. É nesse contexto histórico, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge a chamada “questão social”, a qual se justifica a especialização na divisão social do trabalho deste profissional (IAMAMOTO; CARVALHO, 2006, p.77). De acordo com Iamamoto e Carvalho (2006), “Questão Social” são expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, sendo exigido seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Trata-se da manifestação no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, além da caridade e repressão. Os assistentes sociais interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento às várias expressões da questão social, presentes no cotidiano dos indivíduos sociais no trabalho, na família, na luta pela moradia, na saúde, na assistência social pública, entre outras dimensões (IAMAMOTO, 2008, p.163). No Brasil, o Serviço Social se consolida como profissão, integrado ao setor público, em especial, diante da crescente ampliação do controle e do âmbito da ação do Estado junto à sociedade civil. Tem relação também com organizações patronais privadas, com caráter empresarial, dedicadas às atividades produtivas e à prestação de serviços sociais à população. A afirmação da profissão se dá, então, como parte integrante do aparato estatal e de empresas privadas, e o profissional, “um assalariado a serviço das mesmas”. Portanto, “não se pode pensar a profissão no processo de reprodução das relações sociais independente das organizações institucionais a que se vincula,” como se a [1] Estes processos são apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – proletariado e burguesia industrial – e as modificações verificadas na composição dos grupos e frações de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas.