Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Análise dos projetos das capitais brasileiras participantes do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, período de 2006 a 2009
Regina Vianna Brizolara, Maria da Luz Rosário de Sousa, Regina Auxiliadora de Amorim Marques

Resumo


O Ministério da Saúde instituiu em 2006 o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde – ProgeSUS. O componente І repassa recursos para a organização dos setores de gestão do trabalho e da educação na saúde. O objetivo deste estudo foi descrever e analisar os projetos do componente І do ProgeSUS e a pactuação das responsabilidades sanitárias dos eixos gestão do trabalho e educação na saúde. A coleta de dados foi realizada a partir da consulta aos projetos de adesão ao ProgeSUS dos anos de 2006 a 2009 e dos Termos de Compromisso de Gestão de 2007 a 2011 das capitais das unidades federativas brasileiras. Verificou-se que a maioria dos setores encontrava-se formalizado; com área física e equipe própria e subordinado direta ou indiretamente ao secretário de saúde. Dentre os problemas apresentados, os relacionados à infraestrutura ou estrutura administrativo-organizacional, à força e ao processo de trabalho, ao sistema de informação, ao desenvolvimento de programas e políticas, ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, e à democratização das relações de trabalho. Dentre as ações propostas estavam às relacionadas à organização do processo de trabalho, à qualificação da equipe, à melhoria ou adoção de sistema de informação, à melhora da infraestrutura, ao estabelecimento de política, à regularização de vínculos de trabalho, ao desenvolvimento de Planos de Carreira, Cargos e Salários, à democratização das relações de trabalho, à política de educação na saúde, à formalização de estrutura administrativo-organizacional, à saúde do trabalhador e à composição de equipe. A maioria dos setores propôs temas para a qualificação de seus trabalhadores, como: desenvolvimento de carreiras, gestão do trabalho e educação na saúde, democratização das relações de trabalho, regulação do trabalho em saúde, qualidade de vida no trabalho, dentre outros. A maioria das capitais apresentava pactuação das responsabilidades sanitárias do eixo gestão do trabalho e da educação na saúde, houve melhora ou manutenção da proporção de realização das responsabilidades. Conclui-se que o ProgeSUS e o Pacto pela Saúde apresentam importante papel indutor de políticas de gestão do trabalho e educação na saúde. O debate sobre o direcionamento do programa e o acompanhamento dessas políticas é essencial para avançar na valorização do trabalhador do SUS e conseqüentemente, na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população brasileira.