Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Contribuição do Fórum do Sistema Municipal de Saúde Escola na Regulação da Modalidade de Práticas de Ensino na Saúde
Ana Paula Cavalcante Brilhante, Fernanda Cristina Castelo de Lima Martins, Vera Lúcia Azevedo Dantas, Maria Rocineide Ferreira da Silva, Ana Ecilda Lima Ellery, Maria Fátima Maciel Araújo, Maria Josefina da Silva, Karine Manzo

Resumo


Fortaleza é uma cidade situada no litoral norte do Ceará, com uma população de 2.452.185 habitantes (IBGE, 2010), quinta capital do País e a segunda entre as metrópoles nordestinas. Na primeira gestão do governo municipal (2005-2009), a Secretaria Municipal de Saúde adotou o Sistema Municipal de Saúde Escola (SMSE), como política estruturante de organização e de gestão do serviço, por meio da portaria 160/2006, publicado no DOU em 04/01/07. A idéia força do SMSE é potencializar a reorientação do modelo assistencial por meio da transformação de toda rede de serviços de saúde em espaços de educação contextualizada e significativa e construir um conjunto de ações no sentido de organizar e sistematizar os processos de educação permanente dos trabalhadores que atuam nas redes de atenção do Sistema Municipal de Saúde na perspectiva de contribuir para a reorganização dos processos de trabalho com foco na atenção, formação, gestão e controle social. Para Barreto et al. (2006), a Secretaria Municipal de Saúde constrói o Sistema Municipal de Saúde Escola, utilizando a EPS, como forma de “potencializar a reorientação do modelo assistencial, propiciando mudanças qualitativas no processo de trabalho em saúde, contextualizadas em uma vivência educacional que tem como protagonistas os gestores e os trabalhadores da saúde, as instituições formadoras e as diferentes representações dos movimentos sociais e populares”(BARRETO et al., 2006, p. 33). A implantação das Comissões Permanentes de Integração Ensino e Serviço (CIES) nas três macros regionais do Estado do Ceará (Macro Fortaleza, Macro Cariri e Macro Sobral), tem potencializado o diálogo junto às instituições formadoras de forma permanente e o SMSE tem participado ativamente desses fóruns no âmbito regional e estadual. No ano de 2007 ocorre a implantação do Fórum do SMSE que, a partir de 2008, passa a atuar de forma sistemática por meio de reuniões no primeiro ano mensal, e a partir do segundo ano bimensais, que conferem legitimidade ao processo de efetivação desse espaço, revelando muitas potencialidades para a Política Municipal de Educação Permanente com envolvimento e implicação de todos os seus membros/ instituições representadas nesta instância. O Fórum do SMSE consiste em espaço de fortalecimento da Política Municipal de Educação Permanente e da integração ensino, serviço e controle social, que se efetiva e se consolida de forma institucionalizada com deliberações principalmente no que se refere principalmente a regulação de práticas de ensino. Este estudo objetiva analisar o processo de organização da Regulação da Modalidade das Práticas de Ensino em Saúde no Município de Fortaleza, conforme a Lei de Estágios nº 11.788/2008; fortalecer uma maior integração ensino, serviço e comunidade. Como percurso de construção dessa análise realizou-se encontros permanentes com o quadrilátero da política de educação permanente que compõem o Fórum do SMSE (gestores, trabalhadores, controle social e instituições de ensino conveniadas com a SMS), Fóruns bimensais do SMSE/ semestrais em todas as Regionais, oficinas, grupos de trabalhos para elaboração de propostas de organização como eventos científicos, acolhimento dos alunos no campo de estágio; elaboração de regimento, de indicadores de monitoramento e avaliação do campo de prática, planejamento anual do Fórum, encontros bimensais com as escolas técnicas, embora todas participem dos Fóruns existentes, porém possuem especificidades diferenciadas das IES e outros. O processo encontra-se em implementação por meio da realização de Fóruns do SMSE/ Regionais, efetivação de convênios com as instituições de ensino com contrapartidas, elaboração de fluxos de encaminhamento dos estágios a partir da regionalização e responsabilidade sanitária de cada instituição de ensino, conhecimento da gestão e instituição de ensino de forma integral de todos os alunos inseridos nas Redes de Atenção, organização e conhecimento das redes de atenção, estudo de sua capacidade instalada, encontros semestrais de todos os cursos na maioria das instituições de ensino superior, realização de oficinas, encontros pedagógicos das instituições de ensino com participação dos profissionais do serviço que atuam como supervisor, georreferenciamento de toda rede em relação às Práticas de Ensino e recentemente a criação da Portaria Municipal nº 01/12 sobre a regulação das práticas de ensino e institucionalmente sua regulação pelo Sistema Municipal Saúde Escola. O processo é complexo, porém a construção coletiva com a participação de todos os parceiros nas discussões e na sua efetivação, tem se efetivado no município de Fortaleza a partir de sua institucionalização das práticas e do compromisso das Instituições de Ensino em cada território. No ano de 2012, em torno de 95% dos Centros de Saúde da Família estão envolvidas no processo de formação, 100% dos Centros de Atenção Psicossocial, 100% dos Hospitais e Centro de Especialidades Médicas (CEMJA), além da Célula de Assistência Farmacêutica, Vigilância Ambiental, Centro de Referência do Trabalhador (CEREST). Projetos do Ministério da Saúde em parceria com as Instituições de Ensino e a Secretaria Municipal de Saúde como o Pró- Saúde e Pet- Saúde tem contribuído de forma considerável com o fortalecimento de todos os processos não somente nos serviços, especialmente no que se refere à integração ensino, serviço e comunidade, bem como o fortalecimento do sistema saúde escola com a implicação de trabalhadores, gestores e controle social na mudança desse cenário de formação. Recomenda-se desenvolvimento das ações de forma permanente, com necessidade cada vez mais da corresponsabilização no desenvolvimento do processo de todos os atores implicados na formação e no compromisso com a consolidação do Sistema Único de Saúde. Palavras chave: Sistema Municipal Saúde Escola, Integração Ensino, serviço e comunidade, Regulação de Práticas de Ensino Bibliografia BARRETO, I CHC; ANDRADE, L.O.M. ;LOIOLA, F; PAULA, J. B.; MIRANDA, A.S.; GOYA,N. Educação permanente e a construção de Sistemas Municipais de Saúde- Escola: o caso de Fortaleza, Ceará, Brasil. In: Divulgação em Saúde para Debate – Série Cebes/Conasems: Saberes e Práticas da Gestão Municipal, n.34, jun. Rio de Janeiro, 2006. FORTALEZA. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório de Gestão 2005. Publicado em 2006. Disponível em http: //www.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms_v2/Downloads/relgestao2005.pdf. Acesso 04/06/2010. _________ Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. Sistema Municipal Saúde Escola. Relatório de Gestão 2010. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE atualiza dados do Censo e diz que Brasil tem 190.755.799 habitantes Disponível: emttp: //g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/ibge-atualiza-dados-do-censo-e-diz-que-brasil-tem-190755799-habitantes.html. Acesso em 04/03/2011.