Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


Tamanho da fonte: 
Desafios à formação profissional na Saúde Mental
Reis Teresa Reis

Resumo


O Movimento da Luta Antimanicomial, oriundo da organização de trabalhadores, usuários e familiares de serviços de assistência psiquiátrica nos anos 80, uniu à luta pela redemocratização do país um projeto ético-político que pretendia romper com a lógica manicomial de exclusão, interdição e tutela dos usuários. Nesta direção, investiu em recursos teórico-metodológicos de intervenção profissional, reorganizou a assistência e redefiniu o estatuto jurídico-legal da política nacional, construindo ao longo das últimas três décadas uma reforma que provocou significativa alteração no processo de trabalho das equipes multiprofissionais em saúde mental e alterou substancialmente a forma da sociedade lidar com a loucura. Contudo, as forças conservadoras hegemônicas que, desde as primeiras instituições de assistência, usufruíram dos recursos financeiros públicos para fomentar a “indústria da loucura” não economizaram esforços em estabelecer uma contra-reforma na área, através do esgarçamento dos estatutos jurídico-legais (principalmente da Constituição Federal - via emendas e projetos de lei), ações corporativas (o ato médico) e uso intenso de parte da mídia comprometida na defesa dos interesses desta elite. Resulta dessas práticas a negação do potencial inovador dos serviços substitutivos, reatualizando-se o higienismo. As ocupações do aparato público por representantes destas forças ampliaram os domínios deste movimento nos centros decisórios, isto aumentou a precarização nas relações de trabalho (iniciada em 1996, com o Plano Bresser Pereira e consolidada nos dois últimos governos petista). Atualmente temos a ingerência do terceiro setor, via fundações, associações e cooperativas na gestão administrativa e de recursos humanos nas residências terapêuticas, centros de atenção psicossocial etc. O trabalhador da área luta por direitos dos usuários e seus próprios direitos têm sido desconstruídos. Então, temos a seguinte questão: com quais estratégias se pode lutar por direitos sociais de segunda geração numa sociedade excludente e perversa que não sustenta sequer os direitos de cidadania, nos limites de sua concepção burguesa? A primeira estratégia pode ser a avaliação política, coletiva, dos rumos da reforma psiquiátrica brasileira, rearticulando-se as forças progressistas numa agenda nacional de lutas, dentro da área e superando-a em direção às lutas mais amplas, por transformações estruturais. Para isso, é fundamental a criação de espaços coletivos que aglutinem os defensores da reforma, conclamando os demais aparelhos privados à luta, já que sem uma teoria revolucionária não há reforma social que subsista ao capital. A segunda estratégia é a retomarmos, na academia, sua vertente crítica - já que o produtivismo fordista neste campo funciona perfeitamente - de modo que a prática docente seja uma intervenção real e efetiva para o cidadão. Logo, é preciso articular a produção acadêmica à realidade concreta dos serviços, através dos estágios e atividades de extensão, preteridas no mundo acadêmico. Só a formação profissional comprometida com a transformação social pode engendrar formas diversificadas de enfrentamento do Estado neoliberal (e de seus privilegiados atores).