Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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DIREITOS HUMANOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FORMAÇÃO DOS GRADUANDOS EM ENFERMAGEM
Mariana Nogueira Marconsin, Jéssica do Nascimento Xavier, Mariane Marçal do Nascimento, Adriana Lemos

Resumo


INTRODUÇÃO: Apresenta dados parciais da pesquisa "Estudo das práticas de ensino nos currículos de Graduação de Enfermagem e Medicina quanto à adequação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos direitos humanos sexuais e reprodutivos (DHSR)". A garantia e promoção destes direitos estão inerentes a prática profissional e é essencial na construção de boas práticas na atenção à saúde sexual e reprodutiva. A legislação brasileira tem estabelecido medidas de proteção à infância e adolescência, o instrumento legal é o ECA. As Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Saúde apresentam um conjunto de conteúdos essenciais para a formação no nível de graduação. OBJETIVO: Identificar conteúdos referentes aos DHSR/DSR e ao ECA nos programas de disciplinas das áreas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança/Adolescente e Saúde Coletiva dos cursos de Enfermagem das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro. MÉTODOS: Pesquisa de natureza descritiva, abordagem qualitativa e caráter documental. O material de análise foi os programas de disciplinas das áreas de Saúde da Mulher, Saúde da Criança/Adolescente e Saúde Coletiva dos cursos de graduação em Enfermagem, que disponibilizaram 44 programas. Destes, 14 foram excluídos por conterem carga horária exclusivamente prática e conteúdos relacionados apenas à Saúde da Criança. Para análise documental foi elaborada uma Matriz de Análise e utilizou-se a técnica de análise de conteúdo em sua modalidade temática. RESULTADOS: DHSR ou DSR não foram identificados em nenhum programa especificamente, a não ser pela indicação de uma publicação do Ministério da Saúde sobre DSR em um programa. O ECA está presente nas Referências de três programas. Constatou-se que o conteúdo predominante em Saúde da Mulher é o da gineco-obstetrícia. Na área da Saúde do Adolescente predomina conteúdos referentes à atenção no âmbito hospitalar. Na área da Saúde Coletiva, os programas abrangem temas referentes a políticas públicas do Sistema Único de Saúde. CONCLUSÃO: DHSR ou DSR não foi encontrado nos programas e o ECA em três programas. Isto não quer dizer que esses temas não sejam abordados nos cursos ou valorizados para a formação profissional. É necessário que haja uma transformação nas culturas e práticas profissionais atuais, daí a importância do processo de mudança curricular, para formar enfermeiros que incorporem em suas práticas de atenção à saúde a perspectiva dos DHSR e do ECA.