Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Direito a Saúde dos povos indígenas e cultura institucional: o processo de produção da desassistência à saúde em uma Casa de Apoio ao Indígena do Mato Grosso do Sul, Brasil.
Aridiane Alves Ribeiro, Cássia Irene Spinelli Arantes, Geovanni Gurgel Aciole, Roberta Cristina Zago Ferreira

Resumo


A organização da assistência na área da saúde constitui, na verdade, uma violação aos direitos dos povos indígenas? Com esta indagação, o presente estudo objetivou caracterizar elementos inerentes ao processo de trabalho em uma instituição de apoio ao indígena. Para isso, realizou-se um estudo de caso em uma Casa de Apoio à Saúde do Índio (CASAI) do Distrito Especial de Saúde Indígena Mato Grosso do Sul. A pesquisa de campo foi realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2010 e como instrumentos de coleta de dados foram utilizadas observação sistemática e análise documental. Os procedimentos éticos foram cumpridos. Como resultados, pode-se observar que, embora a CASAI seja uma instituição governamental federal, a maioria dos trabalhadores não possui vínculo empregatício efetivo. O vínculo de trabalho por contrato não transmite as mesmas garantias que um vínculo efetivo/concursado, e isto torna o ambiente de trabalho na CASAI inseguro, frente ao medo de ser demitido do emprego. Além disso, a alta rotatividade nas equipes de saúde é um impeditivo na garantia de qualidade na assistência à saúde ameríndia. A insegurança de parte dos trabalhadores e a diferença no contrato de emprego pioram este contexto. A Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena estabelece que seja incorporada ao trabalho, cuidado, a atenção diferenciada, isto é, são necessários o respeito e a integração da medicina indígena à assistência prestada pela equipe vinculada ao sistema oficial de saúde vigente – Sistema Único de Saúde. No entanto, foi observada a inoperância de um programa de capacitação disponível pela instituição aos profissionais. Do mesmo modo, observa-se que neste contexto institucional torna-se difícil o respeito e a integração das práticas indígenas de saúde durante a assistência, pois inexiste uma aproximação da cultura ameríndia por parte dos trabalhadores não-indígenas, cujas concepções sobre o processo de adoecer e cuidar divergem das indígenas. Evidenciou-se, entretanto, uma incipiente construção de conhecimento recíproco, elaborada nas relações sociais do cotidiano entre os sujeitos envolvidos (trabalhadores e indígenas) no processo de trabalho e do cuidado. Conclui-se que o processo de trabalho estabelecido na CASAI apresenta elementos que influenciam negativamente à qualidade da assistência à saúde ameríndia, e o direito a saúde dos povos indígenas encontra sua máxima violação no modo como se organiza a assistência às necessidades de saúde, cujo processo de trabalho não possibilita, nem aos trabalhadores de saúde nem aos usuários, a construção conjunta do cuidado voltado a atender às necessidades de saúde do indivíduo. O reconhecimento e a atenção aos ruídos do processo de trabalho podem minimizar a desassistência à saúde indígena.