Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Negligência Familiar X Negligência do Estado
Nivia Valença Barros, Leila Machado Costa, Solange Lopes Alves, Rita de Cassia Santos Freitas

Resumo


Este trabalho apresenta algumas questões surgidas a partir da pesquisa "Violência silenciada - criança e adolescente" e de nossa inserção enquanto pesquisadores no campo de pesquisa, o Conselho Tutelar I, situado em Niterói. As reflexões iniciadas e posteriormente elaboradas e desenvolvidas neste texto, nasceram da experiência em campo, onde nos deparamos, quase que diariamente, com a temática negligência. Faz-se necessário, no primeiro momento, conceituar a temática, na tentativa de esclarecê-la. Inicialmente fácil de teorizar, porém difícil de identificá-la. Abordaremos a legislação brasileira e como têm sido tratadas as questões relativas negligência contra a população infanto-juvenil, nestas legislações até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, cujo nascimento propõe efetivamente visualizar essa população como sujeitos de direitos e aplicar medidas protetivas para a sua proteção. Nossa reflexão e argumentação são baseadas na constante necessidade de refletirmos acerca da negligência, pois há uma tendência em criminalizar a pobreza. Não buscamos a negação de que a negligência é praticada por parte de segmentos mais empobrecidos da sociedade, entretanto não a associamos à miséria. Nossa argumentação fundamenta-se também, na ausência do Estado, garantindo uma negligência social para com estas famílias que são esquecidas pelo poder público e vivem a própria sorte. Constituindo uma verdadeira e constante Questão Social.