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Introdução: Em 21 de outubro de 2011, o Ministério da Saúde publicou a Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), substituindo a Política Nacional de Atenção Básica de 2006, marcado pelo momento político do Pacto pela Saúde. A nova Política estabelece a revisão de diretrizes e normas, reforçando e reafirmando a forma tripartite de gestão e a organização das redes de atenção à saúde. Objetivos: Analisar os temas na Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Material e Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura e análise em fontes secundárias como sites e blogs que discorrem sobre a Nova PNAB. Os blogs analisados foram: Blog do SUS, Saúde com Dilma, Marcos Carvalho e Dr. Leonardo. O estudo foi desenvolvido durante os meses de novembro e dezembro de 2011 pelos monitores do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). A pergunta norteadora foi: Quais são os principais temas contidos na política? Após a seleção dos temas, foram realizados encontros para análise e interpretação. Resultados e Discussão: Os temas selecionados foram: Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASFs), Consultórios de Rua, Financiamento, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e a Jornada de trabalho do médico. As mudanças nos NASFs são referentes a ampliação das categorias e especialidades de profissionais que poderão atuar e simplificação dos critérios para implantação. Ou seja, agora os municípios que tiverem mais de duas equipes de saúde da família poderão aderir ao NASF. Os profissionais que poderão compor os NASF 1 e 2 são: Médico Acupunturista, Assistente Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Homeopata, Nutricionista, Médico Pediatra, Psicólogo, Médico Psiquiatra, Terapeuta Ocupacional, Médico Geriatra, Médico Internista, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Profissional com formação em artes e educação e Profissional de Saúde Sanitarista. Outra mudança foi na classificação e a forma de composição dos Núcleos, sendo duas modalidades: NASF Tipo I, em que a soma das cargas horárias semanais dos profissionais deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais; e NASF Tipo II, 120 horas semanais. Como os NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham vinculadas às Estratégias de Saúde da Família (ESF), espera-se assim ampliar a capacidade de assistência á população. Os Consultórios de Rua surgem com o objetivo de ampliar o acesso ao SUS para as populações de rua e ofertar a estes usuários atenção integral a saúde, sendo um direito de todos. As equipes deverão cumprir uma carga horária mínima semanal de 30 horas, podendo ser no período diurno/noturno e em todos os dias da semana, atendendo as necessidades e a demanda da população de rua. Estas equipes realizarão suas atividades nas ruas, em instalações específicas, unidades móveis e também nas Unidades Básicas de Saúde da Família de seu território. Além destes locais deverão articular ações com a UBS, NASF, Centros de Atenção Psicossocial e Redes de Urgência. Deixando claro que os municípios que não possuírem as equipes dos consultórios na rua, a responsabilidade sobre o cuidado integral desta população é das equipes de Atenção Básica e NASFs do territórios onde as pessoas estão situadas. Dentro do financiamento é proposto o Piso de Atenção Básica (PAB) Qualidade que disponibilizará mais recursos as equipes que atingirem as metas relacionadas à qualidade da atenção básica. E a Política também traz o aumento do PAB fixo, que será calculado a partir de critérios de equidade, como PIB per capita (peso 2), porcentagem de pessoas na extrema pobreza ou de família nos Bolsa Família (peso 1), porcentagem de pessoas sem Plano de Saúde (peso 1) e densidade demográfica (peso 1). A partir destes critérios, foram criadas quatro faixas de classificação dos municípios, sendo a primeira com per capta mínimo de R$23,00; a segunda com R$21,00 e a terceira com R$19,00 e a quarta com R$18,00. Outra mudança proposta na política, foi à organização de quatro modalidades de inserção dos profissionais médicos nas Equipes de Saúde da Família. Podem ser inseridos dois médicos a uma única equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente uma carga horária de 30 horas ou três médicos integrados a uma equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas ou quatro médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente uma carga horária semanal de 30 horas. Todas estas modalidades com repasse integral do incentiva financeiro. Caso sejam dois médicos integrados a uma mesma equipe cumprindo carga horária semanal de 20 horas, o repasse será de 85% e se for um médico cumprindo carga horária semanal de 20 horas, o repasse será de 60%. E por fim uma grande novidade desta política foi o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) onde as unidades de saúde que aderirem ao programa poderão ter acréscimo nos recursos pelo Ministério da saúde a partir dos resultados da avaliação do acesso e da qualidade. Este programa foi instituído pela Portaria nº 1.654 GM/MS de 19 de julho de 2011 e tem como principal objetivo ampliar o acesso e a qualidade do cuidado da atenção básica. Os municípios que aderirem ao programa receberam R$ 1.300,00 por Equipe de Atenção Básica (EAB) e R$ 1.700,00 quando houver Estratégia de Saúde Bucal vinculada a EAB. Após o processo de avaliação externa do Programa o valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho. A Permanência das EAB no PMAQ estará condicionada a: cadastramento e atualização regular, por parte dos gestores, de todos os profissionais das Equipes de Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), assim como o cumprimento da carga horária; á alimentação mensal do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), inclusive do novo relatório PMA2-Complementar, que consolida a produção das equipes de atenção básica através de informações como classificação e quantificação dos tipos de demanda atendida pelo profissional médico, atendimentos na área da saúde mental realizados pelo médico e pelo enfermeiro, além dos tipos de atendimento realizado pelo cirurgião dentista, seus encaminhamentos e vigilância em saúde bucal; á não piora em mais de um desvio padrão por 3 meses ou mais no escore dos indicadores de monitoramento alcançado e considerado no processo de certificação; e uma identificação visual da Unidade para que o Ministério da Saúde acompanhe escalas dos profissionais, horário de funcionamento da unidade e os resultados alcançados pelo PMAQ. Conclusão: É indiscutível que a atenção básica precisa avançar qualitativamente e conseguir vencer os problemas de acesso e as doenças mais prevalentes como doenças cardiovasculares. Assim espera-se que estas novas mudanças na nova Política Nacional de Atenção Básica consigam melhorar o acesso e a qualidade da assistência, para que atenção básica se fortaleça e que realmente consiga resolver 80% dos problemas de saúde da população. Referências BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM N° 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Brasil. Ministério da Saúde. Secretária de Atenção a Saúde. Departamento de Atenção Básica. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Manual Instrutivo. Outubro de 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação. Instrutivo do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. Brasília-DF, 2011.