Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Violência e Políticas Públicas de Saúde voltadas para Crianças e Adolescentes em uma Unidade de Pronto Atendimento
Daniela Falci Pereira

Resumo


O presente trabalho busca analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes na comunidade de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro, tendo como referencial a Unidade de Pronto Atendimento de Manguinhos. É destacada a importância de efetividade das políticas públicas, dentre elas a de saúde.Manguinhos, como qualquer área considerada como favela, no Rio de Janeiro, sofreu com a dissimetria e com o descompasso entre a formulação e a prática de políticas públicas, fossem elas habitacionais, urbanas ou sociais. Ao longo de cem anos de ocupação paulatina, foram elaborados projetos visando transformar a região, pela via do saneamento, do planejamento urbano, do zoneamento e da industrialização. O resultado, por inúmeros motivos, não foi como o previsto nos projetos, tendo como reflexo a situação de pobreza e de abandono das comunidades, consequências estas de propostas frustradas e das relações conflituosas por interesses antagônicos.As problemáticas urbanísticas, habitacionais, ambientais e sociais, historicamente vinculadas a áreas de grande exclusão social e violência urbana, configuram-se como um foco importante nos estudos sobre comunidades populares. Nas últimas décadas, novas questões podem ser agregadas, como o fato de serem esses locais o palco de disputa dos grupos organizados em torno da criminalidade, inclusive policial, e do comércio ilegal de drogas.A saúde pública no espaço das favelas se insere num contexto socioambiental que faz parte de um complexo círculo vicioso: o ambiente é caracterizado pela falta de saneamento básico, de condições precárias de moradia e transporte, pela poluição e por enchentes. Estes riscos ambientais geram múltiplos problemas de saúde, que, junto com os demais problemas relacionados à pobreza, acabam por desembocar numa infraestrutura pública bastante limitada de assistência à saúde. E para tornar o quadro ainda mais complicado, novas territorialidades foram geradas nas últimas décadas em consequência da ausência do Estado e do crescimento de vários comércios ilícitos ¾ em especial o das drogas, ironicamente alimentado pelos consumidores de fora das favelas. Os movimentos sociais que, no âmbito das associações e federações de moradores, constituíram importante instrumento de resistência e redemocratização nos anos 70 e 80, passaram a enfrentar enormes dificuldades para organizar interesses legítimos das populações, aviltadas tanto pelo narcotráfico como pelas próprias instituições políticas e de segurança publica. Territórios e populações vulneráveis como Manguinhos reforçam a necessidade de aprofundarmos a democratização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os objetivos da saúde coletiva.