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Este ensaio é produto de um projeto de doutorado, em andamento, sobre a organização política dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Os ACS, que atualmente somam 250.000 trabalhadores em todo o país, possuem sua história marcada pela precarização dos vínculos empregatícios e esvaziamento da formação profissional (MOROSINI, 2010). A história das políticas públicas para o trabalho e para formação do ACS apresenta disputas situadas nos campos da atenção primária à saúde e da educação profissional em saúde que são identificadas, principalmente, nos aspectos referentes à formação profissional, ao reconhecimento social, à profissionalização, à organização dos trabalhadores ACS, ao processo e às condições de trabalho. O processo de expansão do Programa de Saúde da Família e a precarização do trabalho dos ACS ocorre na conjuntura em que o projeto neoliberal se torna hegemônico no Estado Brasileiro. As políticas de formação na década de 1990 são marcadas pelo “modelo de competências” que ratifica a flexibilização das relações de trabalho e fortalece um projeto de formação humana subsidiado para que os trabalhadores sejam “capazes de encarar como naturais as condições de exploração flexível” (CHINELLI; LACERDA e VIEIRA, 2011, p.58). Na área da educação prevaleceu a formulação e implantação de programas cujas ideias chaves eram “qualidade”, “competência”. Neves e Pronko (2010) afirmam que nas últimas décadas, incluindo os anos 2000, o Estado assume uma função de coordenador da expansão privatizada das políticas sociais. Frigotto (2012) ressalta que para uma análise das forças sociais e políticas da primeira década do século XXI no Brasil é necessário examinar a continuidade do projeto da década de 90, e também, as diferenciações que ocorreram a partir dos anos 2000, como: a relação distinta que se estabeleceu com os movimentos sociais, a ampliação em grande intensidade de políticas sociais voltadas para as massas, entre outros. Aponta-se que para estudo sobre a relação trabalho e educação dos ACS é essencial a análise sobre os processos históricos que conformam este fenômeno em sua totalidade (as políticas educacionais e para o trabalho que indicam a luta de classes que constitui o Estado Brasileiro), mas também em sua particularidade (como a criação da Secretaria de Gestão do trabalho e da educação da Saúde, as lutas engendradas pelos movimentos sociais dos ACS, a criação do Curso técnico de ACS e os quase dez anos sem efetivação da formação técnica completa dos ACS no país; a heterogeneidade dos vínculos empregatícios e contratações diretas e indiretas entre outras questões).

trabalho; educação; agentes comunitários de saúde;