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Caracterização do Problema: As unidades de saúde da Área de Planejamento (AP) 5.3 (Município do Rio de Janeiro) sempre tiveram seus resíduos coletados, entretanto não havia o Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que tem por objetivo obedecer a uma determinação legal da RESOLUÇÃO CONAMA nº 358 e RDC n°306, onde determina que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar devem elaborar e implantar o PGRSS. Descrição da Experiência: A Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), através do contrato de gestão nº 01/2009 e 08/2010 com a Secretaria Municipal de Saúde, responsabilizando-se pela administração de 25 unidades de saúde básica e 03 unidades de pronto atendimento (UPA) na AP 5.3 (bairros de Santa Cruz, Paciência e Sepetiba). Dessa forma assumiu a responsabilidade de Implantar o PGRSS em todas as unidades de saúde que estão no contrato de gestão. Efeitos Alcançados e Recomendações: A implantação do PGRSS deu-se através de uma equipe multidisciplinar da SPDM, quantificando e classificando as características especiais e de impacto dos resíduos gerados em cada unidade, juntamente com a definição de rotas e horários para recolhimento dos mesmos pela equipe de limpeza. A contratação de uma empresa especializada e com licenciamento ambiental para recolhimento e tratamento final desses resíduos tornou-se fundamental para a efetiva execução do programa. Através do sistema de manifesto de resíduos (DZ 1310 R7), foram controlados todos os trajetos dos materiais, desde a geração, transporte e destinação final, evitando assim seu encaminhamento para locais não licenciados. O PGRSS da SPDM é baseado no ciclo PDCA (planejar, fazer, checar e avaliar) que visa uma melhoria contínua do processo, preservando a saúde pública, a qualidade do meio ambiente, minimizar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores e da população em geral. Com sua implantação as unidades de saúde, obtiveram uma redução na geração de resíduos, um melhor gerenciamento, assim como uma redução nos custos com tratamentos finais e menores impactos ao meio ambiente. O PGRSS é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da SPDM, no campo da preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, estando articulado com o disposto nas demais Leis, Normas Regulamentadoras e Legislações Previdenciárias.

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE; MANIFESTO DE RESÍDUOS; RDC 306