Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E O AEROPORTO REGIONAL DE CAXIAS DO SUL, RS – COMPLEXOS MODAIS SOB O OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Marisa Paganin Zaccani, Ronei Tonet, Cristina Inês Broliato

Resumo


A cidade de Caxias do Sul pertence ao município de mesmo nome, localizados na Encosta Superior do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, estado do extremo sul do Brasil e, junto com seus municípios limítrofes, configura a Aglomeração Urbana do Nordeste do Estado ( AUNe ) - condição similar à Região Metropolitana da Grande Porto Alegre. O núcleo urbano de Caxias do Sul fica 150 quilômetros distante de Porto Alegre, capital gaúcha, e os acessos para o território do município caxiense acontecem por terra – através de estradas e rodovias – e pelo ar – por aviões e aeronaves. As linhas férreas, embora ainda existentes, não foram adaptadas para os novos modelos de trens ou metrôs de superfícies e, assim, não existe a modalidade de transporte ferroviário ou metroviário, bem como, transporte marítimo, pois os rios que existem na região não são navegáveis para embarcações de passageiros e cargas. A população estimada da AUNe é de 700 mil pessoas e do município de Caxias do Sul é de 480 mil habitantes, números estes que tendem a crescer devido à população volante, isto é, a circulação de pessoas que acontece por motivos de trabalho ou de turismo, já que o potencial econômico e turístico da cidade e região é um dos mais importantes do Brasil e, inclusive, reconhecido internacionalmente. Um expressivo contingente de pessoas chegam e saem do município caxiense pela Estação Rodoviária e pelo Aeroporto Regional de Caxias do Sul Hugo Cantergiani e, como tal, estes locais congregam um conjunto de estabelecimentos de comércio e prestação de serviços. Estes estabelecimentos precisam dos licenciamentos municipais para operarem mas, sobretudo, devem oferecer produtos e serviços de qualidade, da mesma forma que nos demais estabelecimentos da cidade. Nessa perspectiva, o Serviço de Vigilância Sanitária de Caxias do Sul vem desenvolvendo um Programa Permanente de Qualificação dos operadores de serviços da Estação Rodoviária e do Aeroporto Regional que, além da ação fiscalizatória para liberação ou renovação anual do Alvará de Saúde, contempla um conjunto de ações educativas orientadas para a excelência na prestação de serviços. A atuação da Vigilância Sanitária no terminal rodoviário e aéreo, estendida a todos os seus agregados, tem contribuído para a melhora dos serviços oferecidos aos usuários desses complexos modais e, inclusive, preparando estes e a própria cidade para eventos como a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Palavras-chave


Rodoviária e Aeroporto; Copa 2014 e Olimpíadas 2016; Ações Fiscalizatórias e Educativas

Referências


1. Lei Federal Nº 8080, de 19/09/1990 – Lei Orgânica da Saúde

2. Lei Federal Nº 6437, de 20/08/1977 e suas respectivas alterações – Legislação de Infrações Sanitárias.

3. Portaria Federal Nº 1.823, de 23/08/2012, do Ministério da Saúde – Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

4. Portaria Federal MS Nº 2914, de 12/12/2011 – Padrões e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano

5. Resolução da Diretoria Colegiada, RDC Nº 216, de 15/09/2004, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

6. Decreto Estadual Nº 23.430, de 24/10/1974 – Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul.

7. Portaria Estadual RS Nº 78, de 30/01/2009, da Secretaria Estadual da Saúde.

8. Lei Estadual/RS Nº 10.987/1977 e Decreto Estadual Nº 30.273, de 09/03/1998 – Previsão do PPCI-Plano de Prevenção Contra Incêndios.

9. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul/RS, de 04/04/1990.

10. Lei Complementar Nº 290, de 24/09/2007 – Plano Diretor do Município de Caxias do Sul/RS.

11. Lei Complementar Nº 375, de 22/12/2010 – Código de Obras do Município de Caxias do Sul/RS.

12. Lei Complementar Nº 377, de 22/12/2010 – Código de Posturas do Município de Caxias do Sul/RS.