Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE EM SOBRAL-CE: UM DIÁLOGO COM OS CONSELHEIROS
Herminia Maria Sousa Ponte, Maria Gerliane Queiroz Martins, Israel Rocha Brandão

Resumo


Caracterização do Problema: O controle social nas Políticas de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios da Reforma Sanitária Brasileira, pois a gestão participativa no SUS contribui para a ampliação da cidadania, identificando o usuário como membro de uma comunidade organizada com direitos e deveres, diferentes de uma mera visão de consumidores de bens e serviços. Assim, o presente estudo tem como tema central o desafio da participação nos Conselhos Locais de Saúde e Desenvolvimento Social de Sobral-CE (CLDSS), são espaços sem obrigatoriedade legal, no entanto legítimo para a efetivação de uma prática democrática. Buscou-se compreender os desafios da participação popular nos CLDSS; identificar os interesses individuais e coletivos que motivam a participação popular. Descrição da experiência: O estudo exploratória-descritiva, com abordagem qualitativa.  Para contemplar as múltiplas realidades históricas e políticas dos diversos bairros e distritos de Sobral, foram entrevistados 24sujeitos (dois usuários, um profissional e um representante da gestão e/ou prestadores de serviços distribuídos em cada uma das seis macrorregiões de saúde). Efeitos alcançados: Entre os achados principais foram à pluralidade da participação nos CLDSS, principalmente em relação à capacidade de mobilização popular e o envolvimento dos conselheiros locais, bem como da comunidade, que ambos restringem-se a presença em reuniões, em parte justificada pelo acúmulo de militância. Entre as motivações a participar, infere como meio necessário para construção de uma realidade desejável, além do espírito de solidariedade, e de justiça social. Entretanto, a pouca credibilidade nas autoridades políticas em resolverem os problemas demandados pela comunidade vem desestimulando a participação social. Relatam no setor saúde como mais próximo e atendimento quase sempre rápido nas reivindicações pautadas nas reuniões. Acrescido do apoio político do Secretário da Saúde, que se expressa em sua participação nas reuniões, bem como atendendo as solicitações. Recomendações: A experiência democrática estuda nos permite algum otimismo quanto à ampliação do debate e à experimentação de práticas para a construção de uma representação mais inclusiva, mesmo com as contradições, impasses e as limitações identificadas. Mostram-nos o quão promissor é o campo do controle público e da participação popular no acompanhamento do serviço e das políticas públicas.

Referências


CAMPOS, G. W. S.. Oanti-Taylor: sobre a invenção de um método para co-governar instituições desaúde produzindo liberdade e compromisso. Ver. Saúde Pública, Rio deJaneiro, 14(4):863-870, out-dez, 1998 _______, G. W. S.. Um método paraanálise e co-gestão de coletivos: a constituição do sujeito, a produção devalor de uso e a democracia em instituições: o método da roda. SãoPaulo: HUCITEC, 2000.