Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NO CEARÁ: UM DIREITO À SAÚDE INTEGRAL
Marcus Antonio Melo Carvalho Filho, Lucianna Leite Pequeno, Maria Vieira

Resumo


A Regionalização é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, proposta desde a Lei 8.080/1990. O recente decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, planejamento e assistência à saúde numa lógica de estruturação de Redes de Atenção à Saúde- RAS compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, sendo o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde o instrumento para firmar o acordo entre os entes federativos. A região de saúde deverá conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial e hospitalar e vigilância à saúde. Neste contexto é que se insere o presente trabalho que possui como objetivo descrever a experiência do Ceará na estruturação de Redes de Atenção à Saúde Bucal a partir do Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado. A elaboração do PDR no Ceará em 2001 se deu em dois momentos. Primeiro: descrição da organização do Estado em macrorregiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, identificando municípios sede de módulos assistenciais e polos; abrangência populacional; referências para média e alta complexidade e potencialidade de gestão nos municípios; Segundo: descrição dos serviços de saúde que integram os sistemas municipais e do perfil de assistência das unidades de apoio para referência e constituição dos sistemas de referência especializada. Como resultado, criou-se 22 microrregiões e 3 macrorregiões de saúde. Atualmente o PDR está sendo adequado às exigências do Decreto 7508, o qual institui Regiões de Saúde e respectivas RAS. Considerando o processo de estruturação das Redes de Atenção à Saúde Bucal na lógica das Regiões de Saúde prevê-se: 1.426 equipes de saúde bucal implantadas em 184 municípios; 64 CEO municipais, três CEO-R na capital e 22 CEO-R tipo 3 (19 em funcionamento e três em fase final de construção) ofertando Serviço de Radiologia, Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD e atendimento nas diversas especialidades odontológicas, totalizando 89 CEO no Estado; 63 - LRPD; 7 hospitais regionais; serviços de urgência odontológica instalados em três CEO-R e em 2 Unidades de Pronto Atendimento - UPA na capital. Desta forma, observa-se o avanço na estruturação da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Ceará, proporcionando acesso e melhorando a acessibilidade em todos os níveis de atenção à saúde, na busca da garantia da integralidade da atenção.

Palavras-chave


Programa Saúde da Família; Atenção Primária à Saúde; Acesso aos serviços de saúde.

Referências


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