Tamanho da fonte: 

Introdução: A expressão “Lei Seca” tem origem norte-americana, em decorrência da 18ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, de 16 de janeiro de 1919, que proibia o varejo, a fabricação, o transporte, a importação e a exportação de bebidas alcoólicas em seu país. Assim, essa proibição genérica estabelecida pela emenda norte-americana ficou conhecida mundialmente como “Lei Seca” (MOURA, 2012). O que a Lei nº 11.705/08 vedou, dentre outros, foi a comercialização varejista de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos a essa faixa com acesso direto à rodovia, conforme seu art. 2° (MOURA, 2012). Além dessa proibição relacionada à comercialização, a Lei nº 11.705/08 ataca também o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas, com tolerância zero para o nível de álcool no sangue. Caso venha a ultrapassar este liame, a referida lei prevê sanções administrativas, ou até sanções penais, caso o nível alcoólico ultrapasse. Segundo Marques (2001), o álcool é uma droga psicoativa muito utilizada, que pode causar influências de aspectos psicológicos, genéticos, morais e ambientais em casos de abusar do uso. Objetivos: Identificar o número de internações hospitalares por uso de álcool no estado do Ceará do ano de 2008 a 2012 e compará-los com a promulgação da lei seca no ano de 2008. Metodologia: Estudo do tipo epidemiológico descritivo, com abordagem quantitativa e delineamento transversal. Foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, disponíveis no site do DATASUS, no estado do Ceará, internados por uso abusivo de álcool de 2008-2012.  Resultados: No estado do Ceará totalizou-se 7,752 internações hospitalares por uso de álcool do ano de 2008 a 2012. Ocorre predominância das internações na faixa etária de 30 a 49 anos com 4,771 (61,5%) casos e no sexo masculino com 6,993 (90,2%). No ano de 2008 ocorreram 22,6% das internações, no ano de 2009 ocorreram 19,8% das internações, no ano de 2010 ocorreram 20,7% das internações, no ano de 2011 ocorreram 18,5% das internações e em 2012 ocorreram 18,1% das internações. Conclusão: Ocorreu predominância de internações no ano de 2008. É notória a identificação decrescente de internações do ano de 2008 a 2012. Dessa forma, pode-se concluir que a promulgação da Lei 11.705/08 contribuiu para os resultados aqui apresentados. Porém, é importante ressaltar que os responsáveis pelo acionamento da Lei são os policiais federais, no qual estes não encobrem pequenas cidades. Assim, torna-se necessária a construção de políticas públicas no que concerne ao controle nestas.

hospitalização, morbidade, álcool