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Uma das experiências de participação popular no âmbito da gestão trata-se do Orçamento Participativo. Este é um mecanismo governamental de democracia participativa, diálogo e controle social. Trata-se de uma ferramenta de promoção do diálogo continuado com a população para tomadas de decisão e escolha de prioridades a serem implementadas. No município de João Pessoa/PB, essa ferramenta existe desde o ano de 2005. Mas, no ano de 2013, passa por algumas mudanças, e passa a chamar-se Orçamento Participativo. O OP permite à sociedade a participação direta na elaboração das leis que regem o orçamento público, como a LDO, LOA e PPA. Neste relato de experiência, será destacado as experiências do OP no ano de 2013, através das demandas das Audiências Regionais, do OP Online e do PPA Participativo e suas respectivas prioridades para a política de saúde no município. As Audiências Regionais são realizadas em ciclo anual, onde cada região elege 10 prioridades. No OP Online a população tem a possibilidade de escolher uma demanda pela internet para a sua região. Já o PPA (Plano Plurianual) Participativo 2014/2017 trata-se de uma medida significativa para ampliação da participação, e foi dividido em dois momentos. Primeiramente, realizou-se diálogos com diversos segmentos sociais e Políticas Públicas específicas. Num segundo momento, foram realizadas Plenárias Temáticas sobre as diretrizes, metas e ações das Políticas Públicas, entre elas, a de Saúde. Entre Audiências Regionais, fóruns temáticos do PPA-Participativo e votação no OP Online, participaram cerca de 7.900 pessoas, que elegeram a saúde como uma das políticas com maior necessidade de investimento e olhar público. Ao todo, a política de saúde obteve em números a eleição de 204 demandas, referentes a todos os bairros e regiões da cidade, assim como através de segmentos. As demandas das Audiências Regionais se referem principalmente a construção de Unidades de Saúde da Família (USF). Já os segmentos que mais demandaram a saúde foi o de pessoa com deficência, igualdade racial, pessoa idosa e mulheres. Outro aspecto relevante, é o perfil da população participante, que se trata majoritariamente de mulheres negras e trabalhadoras, de regiões mais vulneráveis. Estes e outros apontamentos, mostra a importância da ferramenta para pensar o planejamento e prioridade orçamentária para a Política de Saúde tendo em vista a participação popular, esta que é um dos principais marcos do movimento da reforma sanitária e do SUS.

Participação Popular; Orçamento Participativo; Política de Saúde